Procedural Agreements in Contracts and Articles of Association: Choice of Arbitration and Procedural Agreements in Brazilian, Portuguese and Italian Law

Authors

  • Simone Tassinari Cardoso Universidade Federal do Rio Grande do Sul
  • Dálety Azevedo de Castro Eleuthério Universidade Federal do Rio Grande do Sul
  • Gabriela Bertol Universidade Federal do Rio Grande do Sul

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.19838945

Keywords:

Procedural legal business, Contract and bylaws, Binding partners, Commitment clause, Foreign law

Abstract

Choosing arbitration is a procedural deal that can be signed between partners and shareholders in the business contract and bylaws. In this context, this work seeks to answer the following research problem: What is the binding of partners and shareholders to the arbitration clause established in the contract and bylaws? The research aims to verify the mandatory submission to arbitration, whether for dissenting partners or for those who join the company after its formation. This research analyzes comparatively procedural transactions in foreign law, with the aim of observing the similarities or differences in the procedural legal transactions provided for in art. 190 of the Brazilian civil procedure code in relation to Portuguese and Italian law. This work uses deductive methodology, with bibliographic and documentary analysis. This work is divided into three parts, in addition to the introduction and conclusion. In these divisions, the research addresses the possibility of including an arbitration clause in statutes and articles of association, the binding of partners to arbitration and the possibility of procedural business under foreign law. Finally, the research concludes that the arbitration clause binds all partners, present and future, allowing dissidents to withdraw from the company.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Simone Tassinari Cardoso, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Doutora e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).

Dálety Azevedo de Castro Eleuthério, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Mestranda em Direito – Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Especialista em Direito Civil, Processo Civil e Advocacia Cível pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Bacharela em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Integrante do Núcleo de Estudos e Pesquisa em Direito Civil – Constitucional, Família, Sucessões e Mediação (NEDFAM) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, sob coordenação da Profa. Dra. Simone Tassinari Cardoso Fleischmann. Integrante do Grupo de Pesquisa em Família, Sucessões, Criança e Adolescente e Constituição Federal, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul – FMP/RS, sob coordenação do Prof. Dr. Conrado Paulino da Rosa. Integrante do Projeto de Pesquisa Contratualização das Relações Familiares e das Relações Sucessórias, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina, sob coordenação da Profa. Dra. Daniela Braga Paiano. Integrante do Grupo de Estudos sobre Formação Docente e Metodologia do Ensino do Direito, vinculado a Faculdade de Direito da USP de Ribeirão Preto, sob coordenação do Prof. Dr. Caio Gracco Pinheiro Dias. Advogada.

Gabriela Bertol, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Mestranda em Direito Privado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Advogada, graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e pela Università degli Studi di Parma (UNIPR). Pesquisadora perante a Università degli Studi di Milano Bicocca (UNIMIBI) e perante a Università degli Studi di Parma (UNIPR).

References

CABRAL, Antonio do Passo. Convenções processuais. Salvador: JusPodivm, 2023.

CAHALI, Francisco José. Curso de arbitragem: mediação, conciliação, tribunal multiportas. 8. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2022.

CÂMARA, Helder Moroni. Negócios jurídicos processuais: condições, elementos e limites. São Paulo: Almedina, 2018.

CAPONI, Remo. Autonomia privata e processo civile: gli accordi processuali. In: CABRAL, Antonio do Passo; NOGUEIRA, Pedro Henrique (Coord.). Negócios processuais. Coleção Grandes Temas do Novo CPC. 2. ed. rev., atual. amp. Salvador: Ed. JusPodivm, 2019.

CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e processo: um comentário à Lei 9.307/96. 3. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2009.

CIANCI, Mirna; MEGNA, Bruno Lopes. Fazenda Pública e negócios jurídicos processuais no novo CPC: pontos de partida para o estudo. In: CABRAL, Antonio do Passo; NOGUEIRA, Pedro Henrique (Coord.). Negócios processuais. Coleção Grandes Temas do Novo CPC. 2. ed. rev., atual. amp. Salvador: Ed. JusPodivm, 2019.

COELHO, Fernanda Rosa; ELEUTHÉRIO, Dálety Azevedo de Castro. Limites objetivos da arbitragem no direito de família. Revista da Faculdade de Direito da FMP, vol. 17, n. 2. Porto Alegre: 2022.

CUNHA, Leonardo Carneiro da. Negócios jurídicos processuais no processo civil brasileiro. In: CABRAL, Antonio do Passo; NOGUEIRA, Pedro Henrique (Coord.). Negócios processuais. Coleção Grandes Temas do Novo CPC. 2. ed. rev., atual. amp. Salvador: Ed. JusPodivm, 2019.

DIDIER JUNIOR, Fredie. Negócios jurídicos processuais atípicos no CPC-2015. In: CABRAL, Antonio do Passo; NOGUEIRA, Pedro Henrique (Coord.). Negócios processuais. Coleção Grandes Temas do Novo CPC. 2. ed. rev., atual. amp. Salvador: Ed. JusPodivm, 2019.

EIZIRIK, Nelson. A Lei das S/A comentada. 2. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2015.

FIGUEIRA, Fábio A.; THEILKUHL, Daniel Ugo Rivera. Panorama sobre a previsão de cláusula compromissória e de mediação nas sociedades limitadas. Revista de Arbitragem e Mediação, vol. 67. São Paulo: out.-dez./2020.

GALINDO, Beatriz Magalhães. Negócios processuais sobre recursos: uma análise comparativa entre a escolha pela tipicidade do direito português e pela atipicidade do direito brasileiro. 77 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses). Universidade de Lisboa. Lisboa, 2018.

MACHADO, Amanda Costa Teixeira. Cláusula compromissória estatutária: uma análise luso-brasileira. RJLB, ano 8, n. 4. Lisboa: 2022.

MARASCA, Massimo. Il calendario del processo civile: la pratica attuazione. Rivista scientifica di Diritto Processuale Civile: La Nuova Procedura Civile, vol. 2, 28 fev. 2022.

NOGUEIRA, Pedro Henrique. Negócios jurídicos processuais. Salvador: Juspodivm, 2023.

PENASA, Luca. Gli accordi processuali in Italia. In: CABRAL, Antonio do Passo; NOGUEIRA, Pedro Henrique (Coord.). Negócios processuais. Coleção Grandes Temas do Novo CPC. 2. ed. rev., atual. amp. Salvador: Ed. JusPodivm, 2019.

SILVA, Paula Costa. Perturbações no cumprimento dos negócios processuais: Convenções de arbitragem, pactos de jurisdição, cláusulas escalonadas e outras tantas novelas talvez exemplares, mas que se desejam de muito entretenimento. São Paulo: Juspodivm, 2020.

SILVESTRE, Gilberto Fachetti; NEVES, Guilherme Valli de Moraes. Negócio jurídico: um conceito histórico revitalizado pelo novo Código de Processo Civil. Revista Internacional de Estudios de Derecho Procesal y Arbitraje, n. 3. La Rioja: 2016.

VACCARI, Massimo. Il “nuovo” art. 81 bis disp. att. c.p.c.: un tentativo di quadratura. Rivista Judicium: Il processo civile in Italia e In Europa, 28 abr. 2022.

ZAGANELLI, Margareth Vetis; VIÇOSE, Gabriel. Proteção ao sócio minoritário: a não vinculação do sócio dissidente à cláusula arbitral. Revista Jurídica UNIGRAN, vol. 20, n. 40. Dourados: jul.-dez./2018.

Downloads

Published

2026-04-29

Issue

Vol. 15 No. 1 (2026)

Section

Contemporary doctrine

License

Copyright (c) 2026 Dálety Azevedo de Castro Eleuthério, Simone Tassinari Cardoso, Gabriela Bertol

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.