A função de controle da boa-fé objetiva e o retardamento desleal no exercício de direitos patrimoniais (suppressio)

Abstract

O direito visa assegurar expectativas, garantindo desde logo a confiança fundada nas condutas comunicativas das pessoas responsáveis, com base na própria credibilidade que estas reivindicam. O presente artigo visa discutir o instituto da supressio, conhecido por ser a perda da exigibilidade de um direito, não exercido durante longo lapso de tempo, criando uma expectativa na outra parte em torno da inércia do titular.