Family Coexistence between Parents and Children: Limits of the Sanctioning Model and the Promotional Function in Family Law
Keywords:
Promotional law, Family coexistence, Parental co-responsibility, Gender inequalityAbstract
Family coexistence, a fundamental right of children and adolescents, has traditionally been addressed by the legal system from a sanctioning perspective. However, in practice, paternal absence is often “normalized” within a structurally sexist and misogynistic culture, resulting in maternal overload and the perpetuation of inequality in parental co-responsibility. This study investigates the feasibility of promotional law as an alternative to the exclusively coercive model, analyzing its implementation both by the Judiciary, through the integrative interpretation of legal norms, and by the Legislature, through the formulation of institutional incentives. Using a qualitative approach and the hypothetical-deductive method, the research proposes normative mechanisms capable of encouraging coparenting and minimizing litigation. It concludes that the adoption of reward-based sanctions and incentive policies can transform family coexistence into a practice encouraged by the State, shifting the focus from judicial imposition to the voluntary engagement of parents.
Downloads
References
ALMEIDA, Felipe Cunha de. Responsabilidade civil no direito de família: angústias e aflições nas relações familiares. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2020.
ALMEIDA, Fernando Rodrigues de. Validade contra gênese: sobre poder, direito e violência. São Paulo: LiberArs, 2021.
AMARILLA, Silmara Domingues Araújo. Parentalidade sustentável: o ilícito parental e a precificação do (des)afeto nas estruturas familiares contemporâneas. Curitiba: Juruá, 2020.
ARAÚJO, Kleber Jorge de. A função promocional do direito na busca pela concretização das ordens e dos direitos sociais, à luz da teoria funcionalista de Bobbio. Revista de Direito, v. 9, n. 1. Viçosa: Universidade Federal de Viçosa, 2017, p. 125–154.
BARBOZA, Estefânia Maria de Queiroz; DEMETRIO, André. Quando o gênero bate à porta do STF: a busca por um constitucionalismo feminista. Revista Direito GV, v. 15, n. 3. São Paulo: Fundação Getulio Vargas, 2019, e1930.
BARBOZA, Estefânia Maria de Queiroz; TAPOROSKY FILHO, Paulo Silas. A leitura moral de Dworkin: uma possibilidade de interpretação para a Constituição brasileira. Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica – RIHJ, n. 27. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2020, p. 29–51.
BOBBIO, Norberto. Da estrutura à função: novos estudos de Teoria do Direito. Trad. Daniela Beccaria Versiani; rev. téc. Orlando Seixas Bechara; Renata Nagamine. Barueri: Manole, 2007.
BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. Trad. Ari Marcelo Salon. 2. ed. São Paulo: Edipro, 2014.
BOSCHI, Fábio Bauab. Direito de visita. São Paulo: Saraiva, 2005.
CAMBI, Eduardo; PORTO, Letícia de Andrade; FACHIN, Melina Girardi. O Supremo Tribunal Federal e a construção do constitucionalismo multinível. Suprema – Revista de Estudos Constitucionais, v. 1, n. 2. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2021, p. 113–150.
CAMBI, Eduardo Augusto Salomão. Direito das famílias com perspectiva de gênero: aplicação do protocolo de julgamento do Conselho Nacional de Justiça (Recomendação 128/2022 e Resolução 192/2023). Indaiatuba: Foco, 2024.
CIOATTO, Roberta Marina. Desacordos razoáveis, autoridade parental e tomada de decisão em saúde da criança: estudo de caso. Civilistica.com, a. 10, n. 3, 2021.
CRUZ, Elisa Costa. Guarda parental: releitura a partir do cuidado. Rio de Janeiro: Processo, 2021.
CRUZ, Elisa Costa. Prisão civil por dívida alimentar na pandemia: uma análise das decisões do Superior Tribunal de Justiça perante o princípio do melhor interesse da criança e os direitos da mulher. Revista Brasileira de Direito Civil, v. 31, n. 4. Belo Horizonte: Fórum, 2022, p. 301–314.
DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. 16. ed. São Paulo: Juspodivm, 2023.
DWORKIN, Ronald. O império do direito. Trad. Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
GLEZER, Rubens. Direito ilegítimo e positivismo: autoridade, razão e prática social em Joseph Raz. São Paulo: Almedina, 2023.
HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. A incessante travessia dos tempos e a renovação dos paradigmas: a família, seu status e seu enquadramento na pós-modernidade. In: MENEZES, Joyceane Bezerra de; MATOS, Ana Carla Harmatiuk (Coord.). Direito das famílias: por juristas brasileiras. 2. ed. Indaiatuba: Foco, 2022, p. 3–16.
HART, Herbert L. A. O conceito de direito. Trad. Antônio de Oliveira Sette-Câmara. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2009.
IKAWA, Daniela. Contextualized rights as effective rights to all: the case of affirmative action in Brazil. Social Inclusion, v. 12. Lisbon: Cogitatio Press, 2024.
KELSEN, Hans. Teoria geral das normas. Trad. José Florentino Duarte. Porto Alegre: Fabris, 1986.
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. Trad. João Baptista Machado. 8. ed. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2009.
LANÇA, Hugo Cunha. O amor como discurso legitimador do Direito. Civilistica.com, a. 13, n. 2, 2024.
LEAL, Livia Teixeira. As controvérsias em torno da guarda compartilhada. Revista da EMERJ, v. 20, n. 79. Rio de Janeiro: Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, 2017, p. 68–94.
LEITE, Eduardo de Oliveira. Famílias monoparentais: a situação jurídica de pais e mães solteiros, de pais e mães separados e dos filhos na ruptura de vida conjugal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.
LOBO, Fabíola Albuquerque. Multiparentalidade: efeitos no direito de família. Indaiatuba: Foco, 2021.
LOSANO, Mario Giuseppe. Norberto Bobbio: uma biografia cultural. São Paulo: Unesp, 2023.
MADALENO, Rafael; MADALENO, Rolf. Guarda compartilhada: física e jurídica. 4. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.
MADALENO, Rolf. Direito de família. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023.
MASARDO, Alexander. Negotiating shared residence: the experience of separated fathers in Britain and France. In: BRIDGEMAN, Jo; KEATING, Heather; LIND, Craig (Org.). Regulating family responsibilities. Farnham: MPG Books, 2011, p. 119–136.
MATA-MACHADO, Edgar de Godoi da. Contribuição ao personalismo jurídico. Rio de Janeiro: Revista Forense, 1954.
MATOS, Ana Carla Harmatiuk; VIEIRA, Diego Fernandes. Era digital e a autoridade parental 4.0: os desafios da integração das tecnologias e do exercício da parentalidade. In: CALAZA, Tales; RAMONE, Viviane Tavares (Coord.). Direito de família 5.0: novas teses envolvendo direito e tecnologia. São Paulo: Marco Teórico, 2022, p. 257–285.
MCFARLANE, Andrew. Making parental responsibility work. Family Law, v. 44. London: LexisNexis, 2014, p. 1264–1277.
MIGUEL FILHO, Radun. O direito/dever de visitas, convivência familiar e multas cominatórias. In: PEREIRA, Rodrigo da Cunha (Coord.). Anais do IV Congresso Brasileiro de Direito de Família: família e dignidade humana. Belo Horizonte: IBDFAM, 2006, p. 811–819.
MORAES, Maria Celina Bodin de. Instrumentos para a proteção dos filhos frente aos próprios pais. Civilistica.com, a. 7, n. 3, 2019.
MULTEDO, Renata Vilela. A judicialização da família e a (des)proteção da pessoa dos filhos. In: MENEZES, Joyceane Bezerra de; MATOS, Ana Carla Harmatiuk (Coord.). Direito das famílias: por juristas brasileiras. 2. ed. Indaiatuba: Foco, 2022, p. 83–104.
NERY JÚNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil comentado. 20. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2022.
OLIVEIRA, Ligia Ziggiotti de. Cuidado como valor jurídico: crítica aos direitos da infância a partir do feminismo. Curitiba: Universidade Federal do Paraná, 2019. (Tese de Doutorado).
OLIVEIRA, Ligia Ziggiotti de. Olhares feministas sobre o direito das famílias contemporâneo: perspectivas críticas sobre o individual e o relacional em família. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020.
PIOVESAN, Flávia; HERNANDES, Luiz Eduardo Camargo Outeiro. A Constituição transformadora de 1988 no contexto do constitucionalismo multinível. Revista Estudos Institucionais, v. 10, n. 4. Rio de Janeiro: Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2024, p. 1090–1114.
SANTANNA, Héctor Valverde; OLIVEIRA, Kênia Rodrigues de. Aplicação da teoria da função promocional nas normas processuais civis do Direito brasileiro como substrato do Estado Democrático de Direito. Revista Justiça do Direito, v. 34, n. 3. Passo Fundo: Universidade de Passo Fundo, 2020, p. 90–110.
SILVA NETTO, Manuel Camelo Ferreira da. Planejamento familiar nas famílias LGBT: desafios sociais e jurídicos do recurso à reprodução humana assistida no Brasil. Belo Horizonte: Fórum, 2021.
SIQUEIRA, Natércia Sampaio; GOMES, Olegário Gurgel Ferreira. A ideia do justo sob o ponto de vista da criança vítima de abandono familiar. Civilistica.com, a. 11, n. 3, 2022.
STEINBERG, José Fernando. Regime jurídico de aplicação das medidas coercitivas atípicas do art. 139, IV, do CPC. Londrina: Thoth, 2021.
RAZ, Joseph. The authority of law: essays on law and morality. 2. ed. New York: Oxford University Press, 2009.
RIZZO, Augusto Jubei Hoshino; CHUEIRI, Vera Karam de. Democracia, política e a potência crítica de Jacques Rancière. Revista Direito e Práxis, v. 12, n. 3. Rio de Janeiro: Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2021, p. 1711–1740.
ROSA, Conrado Paulino da. Guarda compartilhada coativa: a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes. 3. ed. Salvador: JusPodivm, 2021.
ROSA, Conrado Paulino da. Direito de família contemporâneo. 9. ed. São Paulo: Juspodivm, 2022.
ROSENVALD, Nelson. As funções da responsabilidade civil: a reparação e a pena civil. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
TARTUCE, Flávio. Direito civil: direito de família. v. 5. 19. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2024.
TARTUCE, Fernanda. Mediação nos conflitos civis. 7. ed. Rio de Janeiro: Método, 2024.
TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado. Autoridade parental e o aspecto finalístico de promover o desenvolvimento e bem-estar da criança e do adolescente. In: MENEZES, Joyceane Bezerra de; MATOS, Ana Carla Harmatiuk (Coord.). Direito das famílias: por juristas brasileiras. 2. ed. Indaiatuba: Foco, 2022, p. 421–438.
TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; TEPEDINO, Gustavo (Org.). Fundamentos do direito civil. v. 6: direito de família. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
VALADARES, Maria Goreth Macedo. Da necessidade de se compartilhar a custódia física dos filhos para evitar a perpetuação do machismo e garantir a implementação do Protocolo com Perspectiva de Gênero 2021 do CNJ. Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões, v. 60. Belo Horizonte: Instituto Brasileiro de Direito de Família, nov./dez. 2023.
VIEIRA, Diego Fernandes. Direito à convivência familiar: novas tendências e desafios contemporâneos. Londrina: Thoth, 2021.
VIEIRA, Marcelo de Mello. Direito de crianças e de adolescentes à convivência familiar. 2. ed. Belo Horizonte/São Paulo: D’Plácido, 2020.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2025 Ana Carla Harmatiuk Matos, Diego Fernandes Vieira

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.