O problema da causalidade na responsabilidade civil do Estado por crime praticado por fugitivo: análise da jurisprudência do TJSC

  • Guilherme Henrique Lima Reinig Universidade Federal de Santa Catarina
  • Daniel Amaral Carnaúba Universidade Federal de Juiz de Fora
  • Alice Pereira Santos Rodrigues Universidade de São Paulo
Palavras-chave: Responsabilidade civil do Estado, Crime, Imputação, Critérios, Fugitivo, STJ, TJSC

Resumo

O artigo trata da responsabilidade civil do Estado por crimes praticados por fugitivos do sistema prisional. Para tanto, é apresentada e analisada a jurisprudência do STF e do TJSC sobre o tema. Em seguida, desenvolve-se uma revisão crítica dos critérios de imputação considerados por ambos os tribunais ao decidirem se o Estado deve ou não ser civilmente responsabilizado pelo delito perpetrado por um fugitivo.

Biografia do Autor

Guilherme Henrique Lima Reinig, Universidade Federal de Santa Catarina

Professor Adjunto da Universidade Federal de Santa Catarina. Doutor e Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Foi pesquisador visitante do Instituto Max-Planck de Direito Comparado e Privado Internacional. Membro da Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo.

Daniel Amaral Carnaúba, Universidade Federal de Juiz de Fora

Professor Adjunto da Universidade Federal de Juiz de Fora – Campus Governador Valadares. Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Mestre em Direito Privado pela Faculdade de Direito da Sorbonne (Paris I). Foi bolsista do Programa de Excelência Eiffel-Égide e pesquisador do Conseil Régional d’Île-de-France. Membro da Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo.

Alice Pereira Santos Rodrigues, Universidade de São Paulo

Mestranda em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e advogada em Francisco Marino Advogados. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais.

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Publicado
29-05-2022
Como Citar
REINIG, G. H. L.; CARNAÚBA, D. A.; RODRIGUES, A. P. S. O problema da causalidade na responsabilidade civil do Estado por crime praticado por fugitivo: análise da jurisprudência do TJSC. civilistica.com, v. 11, n. 1, p. 1-49, 29 maio 2022.
Seção
Doutrina contemporânea

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