A construção de um modelo pragmático de fontes jurídicas: uma discussão permanentemente atual

Resumo

O texto ocupa-se da descrição de um modelo de fontes jurídicas a partir de um enfoque justificativo do Direito, em que pressuposta uma conexão entre Direito e Moral. Conecta o tema das fontes jurídicas à questão da interpretação no Direito, analisando o papel desenvolvido pela racionalidade pragmática e pela argumentação jurídica ao lado da lei, dos costumes e da jurisprudência. Trabalha ainda a interferência da metodologia jurídica na construção do modelo, considerando também como fonte o conjunto de operações que se adota para a aplicação e justificação das normas jurídicas.