Os reflexos do conceito de família extensa no direito de convivência e no direito de visitas

Resumo

O presente artigo busca investigar se existe algum suporte jurídico a um direito da criança ou do adolescente de conviver com familiares que não compõem a família nuclear (isto é, familiares que não os próprios genitores e irmãos), bem como, reciprocamente, se há suporte a um direito desses familiares em conviver com o menor. A partir da transformação histórica da família, de instituição patriarcal a núcleo afetivo que visa a promover a dignidade de todos os seus membros, identificou-se a inclusão legislativa do conceito de “família extensa” no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que abrange “parentes próximos” (isto é, avós, bisavós, tios, primos, padrastos, entre outros), em franco reconhecimento da importância do contato intergeracional para a formação da criança e do adolescente. Assim, por ser a tutela do menor a ratio normativa dessa inclusão, concluiu-se que, não obstante apenas haja no Código Civil Brasileiro a previsão de direito de visitas entre avós e netos, uma interpretação sistemática do ordenamento permite reconhecer a extensão desse direito a demais parentes, principalmente aqueles com os quais a criança ou adolescente já tenha estabelecido vínculos de afetividade. Daí decorre, igualmente, a conclusão de que devem ser aplicadas as previsões da Lei de Alienação Parental não apenas aos genitores, mas a toda a família extensa, mormente tendo em vista que essa lei faz expressa referência ao prejuízo causado pela alienação do “grupo familiar”.