Tribunal Constitucional Alemão admite a existência de um terceiro gênero (comentário e tradução)

Autores

  • Karina Nunes Fritz Humboldt Universität

Resumo

Recentemente, o Tribunal Constitucional da Alemanha (Bundesverfassungsgericht – BVerfG) proferiu decisão que vem sendo considerada histórica pela mídia, órgãos e associações de defesa da identidade de gênero: a decisão do terceiro gênero (drittes Geschlecht-Entscheidung). Na sentença, o Tribunal reconheceu, pela primeira vez, a existência jurídica de uma terceira categoria de gênero, paralelamente aos gêneros masculino e feminino: o intersexo ou intergênero.

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Biografia do Autor

Karina Nunes Fritz, Humboldt Universität

Doutora em Direito Privado na Humboldt Universität (Berlim). LL.M na Friedrich-Alexander Universität Erlangen-Nürnberg (Alemanha). Mestre em Direito (PUCSP). Assistente para América Latina do Prof. Dr. Dr. Stefan Grundmann (Humboldt Universidade). Secretária-Geral da Deutsch-Lusitanische Juristenvereinigung (Associação Luso-alemã de Juristas). Bolsista do Max-Planck Institut (Hamburg). Pesquisadora-visitante no Bundesverfassungsgericht (Tribunal Constitucional Alemão). Professora. Advogada e parecerista.

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Publicado

2017-12-30

Como Citar

FRITZ, Karina Nunes. Tribunal Constitucional Alemão admite a existência de um terceiro gênero (comentário e tradução). Civilistica.com, Rio de Janeiro, v. 6, n. 2, p. 1–23, 2017. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/650. Acesso em: 27 set. 2025.

Edição

v. 6 n. 2 (2017)

Seção

Jurisprudência estrangeira