A responsabilidade pré-contratual por ruptura injustificada das negociações
Palavras-chave:
Responsabilidade pré-contratual, Culpa in contrahendo, Rompimento abusivo das negociações, Boa-fé objetiva, Doutrina contemporâneaResumo
A responsabilidade pré-contratual por ruptura injustificada das negociações, superando a doutrina tradicional, vem sendo gradativamente admitida pela doutrina e jurisprudência brasileiras. Embora o legislador de 2002 não a tenha positivado no novo Código Civil, vem recepcionada implicitamente via princípio da boa-fé objetiva, consagrado no art. 422. Por isso sua análise tem relevância prática, precisamente a de contribuir para a difusão e reconhecimento do instituto, e teórica, porque, como mostra a experiência alemã, a figura traz
consigo profundas alterações no Direito das Obrigações.
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