Defeito do produto: algumas considerações em torno da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Autores

  • Adalberto Pasqualotto PUC-RS

Palavras-chave:

Defesa do consumidor, Fato do produto, Responsabilidade civil do fornecedor, Vício do produto, Danos puramente patrimoniais, Nexo causal

Resumo

O presente artigo tem como objetivo apontar contornos mais precisos à responsabilidade civil do fornecedor por fato do produto. O estudo toma como base decisões do Superior Tribunal de Justiça pertinentes às quatro questões que constituem as partes em que o artigo se divide: i) a (persistente) confusão conceitual entre defeito e vício do produto; ii) o fundamento legal da indenização de danos puramente patrimoniais decorrentes de vícios; iii) os lindes entre a demonstração do fato constitutivo do alegado direito do consumidor à indenização e a prova da inexistência de defeito do produto alegadamente causador do dano; iv) a maior ou menor elasticidade admissível na prova do nexo causal comparativamente com decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia. As duas primeiras questões dizem respeito à variação indevida do regime de responsabilidade civil do fornecedor do vício para o do defeito do produto; as duas últimas levantam importantes questões relativas aos encargos da prova.

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Biografia do Autor

Adalberto Pasqualotto, PUC-RS

Professor de Direito do Consumidor no Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Ex-presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – Brasilcon.

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Publicado

2020-09-09

Como Citar

PASQUALOTTO, Adalberto. Defeito do produto: algumas considerações em torno da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Civilistica.com, Rio de Janeiro, v. 9, n. 2, p. 1–23, 2020. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/553. Acesso em: 29 mar. 2024.

Edição

Seção

Doutrina contemporânea

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