Valor e desvalor da livre iniciativa
Palavras-chave:
Livre iniciativa, Valor social, Doenças crônicas não transmissíveis, Responsabilidade, Defesa do consumidorResumo
O objetivo do presente artigo é demonstrar situações concretas em que a livre iniciativa deve ser avaliada conforme os efeitos sociais que ela provoca. Parte-se da hermenêutica do valor social da livre iniciativa como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, com a finalidade de verificar qual é o seu conteúdo. Assentado que o princípio constitucional não se refere à livre iniciativa em si mesma, mas aos efeitos sociais que ela produz, a segunda parte do artigo vai apurar externalidades negativas e positivas da atividade econômica, tomando como referência as doenças crônicas não transmissíveis – DCNT.
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Referências
AMARAL NETO, Francisco dos Santos. A liberdade de iniciativa econômica: fundamento, natureza e garantia constitucional. Revista de Informação Legislativa, out.-dez. 1986, vol. 92.
BARCELLOS, Ana Paula de; BARROSO, Luís Roberto. Comentário ao art. 1º, IV. In: CANOTILHO, J.J. Gomes; MENDES, Gilmar F.; SARLET, Ingo W.; STRECK, Lenio L. Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013.
BEZERRA DE MELLO, Paulo Roberto; PINTO, Gilberto Rodrigues; BOTELHO, Clóvis. Influência do tabagismo na fertilidade, gestação e lactação. Jornal de Pediatria, vol. 77, nº 4, 2001.
CARPENTER, Carrie M.; WAYNE, Geoffrey Ferris; CONOLLY, Gregory N. The role of sensory perception in the development and targeting of tobacco products. Addiction Journal, nº 102, 2007, p. 136-147. (4/1/2019).
CHAVES, Vinícius Figueiredo. A empresa do século XXI: valor compartilhado em tempos de um capitalismo consciente. Arel Faar, Ariquemes, RO, 2014, v. 2, n. 2, p. 6-23.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direito Constitucional Econômico. São Paulo: Saraiva, 1990.
FIGUEIREDO, VC.; COSTA e SILVA VL., CASADO L.; MASSON E.; CAVALCANTET.; ALMEIDA LM. Use of flavored cigarettes among Brazilian adolescents: a step toward nicotine addiction. Poster presented at the 15th World Conference on Tobacco or Health (WCTOH), March 20, 2012, Singapore, Singapore.
FORGIONI, Paula A. A evolução do direito comercial brasileiro: da mercancia ao mercado. 3ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. 11ª ed. São Paulo: Malheiros, 2006.
LATOUCHE, Serge. Pequeno tratado do decrescimento sereno. Trad. Claudia Berliner. São Paulo: Martins Fontes, 2009.
LEITE, Fábio Carvalho. Os valores sociais da livre iniciativa como fundamento do Estado brasileiro. Direito, Estado e Sociedade, vol. 9, nº 16, jan.-jul. 200.
LEVY, Renata Bertazzi; CLARO, Rafael Moreira; BANDONI, Rafael Henrique; MONDINI, Lenise; MONTEIRO, Carlos Augusto. Disponibilidade de “açúcares de adição” no Brasil: distribuição, fontes alimentares e tendência temporal. Revista Brasileira de Epidemiologia, nº 15 (1), 2012, p. 3-12.
LOUZADA, Maria Laura da Costa; BARALDI, Larissa Galastri; STEELE, Eurídice Martinez; MARTINS, Ana Paula Bortoletto; CANELLA, Daniela Silva; MOUBARAC, Jean-Claude; LEVY, Renata Bertazzi; CANNON, Geoffrey; AFSHIN, Ashkan; IMAMURA, Fumiaki; MOZAFFARIAN, Dariush; MONTEIRO, Carlos Augusto. Consumption of ultra-processed foods and obesity in Brazilian adolescents and adults. Preventive Medicine, nº 81, 2015, p. 9-15.
MEADOWS, Donella H.; MEADOWS, Dennis L.; RANDERS, Jørgen; BEHRENS III, William. W. The limits to growth. New York: Universe Books, 1972.
MORE, Thomas. Utopia. Trad. Márcio Meirelles Gouvêa Júnior. Belo Horizonte: Atlântica Editora, 2017.
NGUYEN, Kim H.; GLANTZ, Stanton A. ; PALMER, Casey N ; SCHMIDT, Laura. Tobacco industry involvement in children’s sugary drinks market. BMJ 2019, nº 364: l736, p. 1-7.
NOVAIS, Jorge Reis. Direitos sociais: teoria jurídica dos direitos sociais enquanto direitos fundamentais. 2ª ed. Lisboa: AAFDL, 2017.
PINTO, Sônia Lopes; SILVA, Rita de Cássia Ribeiro. Hipertensão arterial na infância e adolescência: prevalência no Brasil e fatores associados: uma revisão. Revista de Ciências Médicas e Biológicas, vol. 14, nº 2, mai.-ago. 2015.
PIOVESAN, Flávia. Direitos sociais, econômicos e culturais e direitos civis e políticos. Sur, Revista Internacional de Direitos Humanos. Vol.1 no.1, São Paulo, 2004.
RUCCIO, David F. Utopia and the critique of political economy. Journal of Australian Political Economy, nº 79, 2017.
SILVA, Giselia Alves Pontes da; BALABAN, Geni; MOTTA, Maria Eugênia F. de A. Prevalência do sobrepeso e obesidade em crianças e adolescentes de diferentes condições socioeconômicas. Revista Brasileira de Saúde Materno-infantil, vol. 5(1), jan.-mar. 2005, p. 53-59.
SILVA, José Afonso da. Comentário contextual à Constituição. 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 2006.
STRUSSMANN, Breno et al. Narrativas Mercur: práticas de uma gestão em constante construção. Santa Cruz do Sul: Mercur, 2017.
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