Defeito do produto: algumas considerações em torno da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

  • Adalberto Pasqualotto PUC-RS
Palavras-chave: Defesa do consumidor, Fato do produto, Responsabilidade civil do fornecedor, Vício do produto, Danos puramente patrimoniais, Nexo causal

Resumo

O presente artigo tem como objetivo apontar contornos mais precisos à responsabilidade civil do fornecedor por fato do produto. O estudo toma como base decisões do Superior Tribunal de Justiça pertinentes às quatro questões que constituem as partes em que o artigo se divide: i) a (persistente) confusão conceitual entre defeito e vício do produto; ii) o fundamento legal da indenização de danos puramente patrimoniais decorrentes de vícios; iii) os lindes entre a demonstração do fato constitutivo do alegado direito do consumidor à indenização e a prova da inexistência de defeito do produto alegadamente causador do dano; iv) a maior ou menor elasticidade admissível na prova do nexo causal comparativamente com decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia. As duas primeiras questões dizem respeito à variação indevida do regime de responsabilidade civil do fornecedor do vício para o do defeito do produto; as duas últimas levantam importantes questões relativas aos encargos da prova.

Biografia do Autor

Adalberto Pasqualotto, PUC-RS

Professor de Direito do Consumidor no Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Ex-presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – Brasilcon.

Referências

BELLISARIO, Elena. Art. 117, prodotto difettoso. In: ALPA, Guido; CARLEO, Liliana Rossi (a cura di). Codice del consumo: commentario. Napoli: Edizione Scientifiche Italiane, 2005.

BENJAMIN, Antonio Herman V. Da qualidade de produtos e serviços, da prevenção e da reparação de danos. In: OLIVEIRA, Juarez de [Org]. Comentários ao Código de Proteção do Consumidor. São Paulo: Saraiva, 1991.

CALVÃO DA SILVA, João. Responsabilidade civil do produtor. Coimbra: Almedina, 1990.

FERREIRA DA ROCHA, Sílvio Luis. A responsabilidade pelo fato do produto no Código de Defesa do Consumidor. Revista de Direito do Consumidor, vol. 5/1993.

GARAU, Guillermo Alcover. La responsabilidad civil del fabricante: derecho comunitário y adaptacion al derecho español. Madrid: Editorial Civitas, 1990.

LEITE, Ricardo Rocha. A diversidade do ônus da prova no CDC. Revista de Direito do Consumidor, vol. 105/2016, p. 343-370.

PÜSCHEL, Flávia Portella. Consequências práticas da distinção entre vício e fato do produto: uma análise de decisões judiciais escolhidas. Revista de Direito Privado, 25/2006.

MIRAGEM, Bruno. Curso de Direito do Consumidor. 8ª ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.

PASQUALOTTO, Adalberto. O destinatário final e o ‘consumidor intermediário’. Revista de Direito do Consumidor 74, abr. jun. 2010.

PASQUALOTTO, Adalberto. O direito dos fumantes à indenização. Revista da AJURIS, vol. 41/2014.

PASQUALOTTO, Adalberto. Causalidade e imputação na responsabilidade civil objetiva: uma reflexão sobre os assaltos em estacionamentos. Revista de Direito Civil Contemporâneo, vol. 7/2016.

REINIG, Guilherme Henrique Lima. A responsabilidade do produtor por defeitos originários do âmbito de atividade do comerciante”. Revista de Direito do Consumidor, vol. 89/2013, p. 109-139.

SANSEVERINO, Paulo de Tarso Vieira. Responsabilidade civil no Código do Consumidor e a defesa do fornecedor. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

SOARES, Flaviana Rampazzo. O dever de cuidado e a responsabilidade por defeitos. Revista de Direito de Direito Civil Contemporâneo, vol. 13/2017.

Publicado
09-09-2020
Como Citar
PASQUALOTTO, A. Defeito do produto: algumas considerações em torno da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. civilistica.com, v. 9, n. 2, p. 1-23, 9 set. 2020.
Seção
Doutrina contemporânea