A manipulação de dados pessoais nas relações de consumo e o sistema “crediscore”

Autores

  • Maria Cristina Cereser Pezzella Professora do Programa de Pesquisa e Extensão e Pós-Graduação em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina UNOESC. Coordenadora/Líder do Grupo de Pesquisas (CNPq) intitulado Direitos Fundamentais Civis: A Ampliação dos Direitos Subjetivos - sediado na UNOESC
  • Silvano Ghisi ós-Graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade de Direito de Francisco Beltrão (2007). Especialista em Direito pela Escola da Magistratura do Paraná (2008). Professor universitário da Faculdade de Direito de Francisco Beltrão. Advogado

Palavras-chave:

Direitos fundamentais, relações de consumo, dados pessoais, intimidade, bancos de dados, crediscore, Doutrina contemporânea

Resumo

Na Sociedade da Informação os dados pessoais circulam facilmente, na medida em que o fornecimento de certas informações é pressuposto para o estabelecimento de relações pessoais, comerciais e institucionais entre pessoas, condição que se avoluma nas relações consumeristas massificadas. Estas informações, quando fornecidas, deveriam ter passagem efêmera, aplicadas exclusivamente para a realização do interesse daqueles diretamente envolvidos, sem utilização em fins diversos. Todavia, a possibilidade de armazenamento destes dados, sua comparação e junção com dados fornecidos em outras operações, por meio da integração de bases informacionais, dá vazão a técnicas de cruzamento de dados e elaboração de perfis pessoais, mecanismos que revelam aspectos sigilosos das pessoas, provocando severa agressão ao direito à intimidade. Um caso brasileiro envolvendo a manipulação de informação de bancos de dados de consumo, por um sistema chamado Crediscore, tornou-se representação emblemática da violação da intimidade do consumidor.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Maria Cristina Cereser Pezzella, Professora do Programa de Pesquisa e Extensão e Pós-Graduação em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina UNOESC. Coordenadora/Líder do Grupo de Pesquisas (CNPq) intitulado Direitos Fundamentais Civis: A Ampliação dos Direitos Subjetivos - sediado na UNOESC

Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul PUCRS (1988). Doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná UFPR (2002). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio
Grande do Sul UFRGS (1998)

Silvano Ghisi, ós-Graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade de Direito de Francisco Beltrão (2007). Especialista em Direito pela Escola da Magistratura do Paraná (2008). Professor universitário da Faculdade de Direito de Francisco Beltrão. Advogado

Mestre em Direito Constitucional pela Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC (2013-
2014). Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Francisco Beltrão (2005)

Referências

ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução: Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2012.

AMARAL, Luiz Otavio de Oliveira. Teoria geral do direito do consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

ARENDT, Hannah. A condição humana. 10 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007.

BANDEIRA, Ana Cláudia Pirajá; SCARIOT, Tatiane Botura. Discriminação genética e direitos de personalidade: problemas e soluções. Revista Jurídica Cesumar, v. 6, n. 1, Maringá/PR, 2006. p. 47-73.

BESSA, Leonardo Roscoe. O consumidor e os limites dos bancos de dados de proteção ao crédito. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição Federal da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Organização do texto: Alexandre de Moraes. 36 ed. São Paulo: Atlas, 2012. (Coleção manuais de legislação).

_______. Decreto 592, de 06 de julho de 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 07 jul. 1992.

_______. Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Institui o Código de Processo Civil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 12 jan. 1973.

______. Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 12 set. 1990.

_______. Lei 9.656, de 03 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 04 jun. 1998.

_______. Lei n. 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 jan. 2002.

______. Lei 12.965/2014, de 23 de abril de 2014. Marco Civil da Internet. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 18 maio. 2015.

_______. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 4.060/2012. Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=548066>. Acesso em: 31 jan. 2014.

_______. TJRS – 5ª Câmara Cível - Apelação Cível Nº 70056228737 - Rel. Jorge Luiz Lopes do Canto – j. 11.09.2013. Disponível em: <http://www.tjrs.jus.br>. Acesso em: 06 jun. 2014. STJ – 2ª Seção – REsp 1.419.697/RS – Rel. Min.Paulo de Tarso Sanseverino. Disponível em: <http://www.stj.jus.br>. Acesso em: 08.08.2014.

CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. A era da informação: economia, sociedade e cultura. Tradução de Roneide Venâncio Majer. 7 ed. São Paulo: Paz e Terra, 1999.

DONEDA, Danilo Cesar Maganhoto. Da privacidade à proteção de dados pessoais. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

DUHIGG, Charles. O poder do hábito: por que fazemos o que fazemos na vida e nos negócios. Tradução: Rafael Mantovani. Rio de Janeiro: Objetiva, 2012.

EVANGELISTA JUNIOR, Germano dos S. Score de crédito, consumidor e fornecedor de crédito? ferramenta útil na tomada de decisão. Jornal Carta Forense, 04 mar. 2013. Disponível em: < http://www.cartaforense.com.br/conteudo/artigos/score-de-creditoconsumidor-e-fornecedor-de-credito--ferramenta-util-na-tomada-de-decisao/10579>. Acesso em: 07.08.2014.

GEDIEL, José Antônio Peres; CORRÊA, Adriana Espíndola. Proteção jurídica de dados pessoais: a intimidade sitiada entre o Estado e o mercado. Revista da Faculdade de Direito - UFPR, Curitiba, n. 47, 2008. p. 141-153.

GUÉGUEN, Nicolas. Psicologia do consumidor: para compreender melhor de que maneira você é influenciado. São Paulo: Senac São Paulo, 2010.

LAFER, Celso. A reconstrução dos direitos humanos: um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt. São Paulo: Companhia das Letras, 1988.LIMBERGER, Têmis. O direito à intimidade na era da informática: a necessidade de proteção dos dados pessoais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.

LOJKINE, Jean. A revolução informacional. Tradução de José Paulo Netto. 3 ed. São Paulo: Cortez, 2002.

MENDES, Gilmar; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 7 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

NUNES, Luiz Antônio Rizatto. Curso de Direito do Consumidor. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: <http://www.onu.org.br/documentos/direitos-humanos>. Acesso em: 06 jun. 2014.

PÚBLICO, Economia, 04 dez. 2013. Governo detecta fuga de 400 milhões com cruzamento dos dados fiscais e bancários. Disponível em: <http://www.publico.pt/economia/noticia/governo-detecta-fuga-de-400-milhoescom-cruzamento-dos-dados-fiscais-e-bancarios-1615050>. Acesso em: 06 jun. 2014.

RODOTÀ, Stefano. A vida na sociedade da vigilância: a privacidade hoje. Tradução: Danilo Doneda e Luciana Cabral Doneda. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 9 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.

SILVA, José Afonso de. Curso de Direito Constitucional positivo. 35 ed. São Paulo: Malheiros, 2012.

SCHREIBER, Anderson. Direitos da personalidade. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2013.

TERRA. Notícias. Tecnologia. Se seu carro tem um GPS, sabemos o que você faz, diz vice da Ford. 09 jan. 2014. Disponível em: <http://tecnologia.terra.com.br/se-seucarro-tem-um-gps-sabemos-o-que-voce-faz-diz-vice-daford,06b2bb1c55a73410VgnVCM20000099cceb0aRCRD.html>. Acesso em: 06 jun. 2014.

VIEIRA, Tatiana Malta. O direito à privacidade na sociedade da informação: efetividade desse direito fundamental diante dos avanços da tecnologia da informação. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 2007. UNIÃO EUROPÉIA. Diretiva 2002/58 CE, de 12 de dezembro de 2002. Relativa ao tratamento de dados pessoais e à protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas (Directiva relativa à privacidade e às comunicações electrónicas). Diário Oficial das Comunidades Europeias, Bruxelas, 31 jul. 2002. Disponível em: <http://eur-lex.europa.eu/pt/index.htm>. Acesso em: 06 jun. 2014.

_______. Diretiva 1995/46 CE, de 24 de outubro de 1995. Relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Diário Oficial das Comunidades Europeias, Bruxelas, 31 jul. 2002. Disponível em: http://eur-lex.europa.eu/pt/index.htm>. Acesso em: 06 jun. 2014

_______. Carta de Direitos Fundamentais, 18 dez. 2000. Disponível em: . Acesso em: 06 jun. 2014.

UOL. Notícias. Economia. Receita Federal usa cruzamento de dados para tentar evitar fraudes no IR. Disponível em: <http://economia.uol.com.br/impostoderenda/duvidasfrequentes/receita-federal-usa-cruzamento-de-dados-para-tentar-evitar-fraudes-noir.jhtm>. Acesso em: 06 jun. 2014.

Downloads

Publicado

2015-08-08

Como Citar

PEZZELLA, Maria Cristina Cereser; GHISI, Silvano. A manipulação de dados pessoais nas relações de consumo e o sistema “crediscore”. Civilistica.com, Rio de Janeiro, v. 4, n. 1, p. 1–29, 2015. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/201. Acesso em: 12 mar. 2025.

Edição

v. 4 n. 1 (2015)

Seção

Doutrina contemporânea