O dever de autoproteção e a cultura da responsabilidade – ou liberdade e responsabilidade como fundamentos da legalidade constitucional

Resumo

O presente estudo busca caracterizar o dever de autoproteção e a cultura da responsabilidade como os genuínos fundamentos éticos do direito contemporâneo. A escolha dos constituintes italiano e brasileiro pela solidariedade como expressão normativa da dignidade traduz uma opção civilizatória, pela qual o indivíduo deixa de ser mero destinatário da proteção estatal e se torna protagonista ético do convívio democrático. Nesse sentido, sustenta-se que a cultura da responsabilidade é o eixo moral do Estado Democrático de Direito, atuando como antídoto contra a erosão dos valores públicos e a banalização das garantias fundamentais. Para tanto, o dever de autoproteção desponta como a forma pela qual o sujeito reconhece sua vulnerabilidade e transforma a prudência em virtude cívica. Em sociedades marcadas pela velocidade da informação e pela dispersão da atenção, educar para a responsabilidade é tarefa de urgência constitucional.