Atos de disposição do próprio corpo entre autonomia e dignidade da pessoa humana

Abstract

A problemática relativa aos atos de disposição do corpo e, especialmente, à possibilidade de concluir válidos e eficazes negócios tendo como objeto o corpo humano ou partes dele, diz respeito não apenas ao âmbito estritamente jurídico, mas também à ética, à moral e à religião. Além disso, deve-se levar em conta que o desenvolvimento tecnológico dos últimos anos incidiu fortemente sobre o modo de conceber a pessoa, e assim, a partir dos anos 90, o conceito tradicional de indivíduo e de corpo começou a entrar em crise, impondo, portanto, uma redefinição.