Uma tipologia das normas constitucionais

Abstract

Seguindo a tradição europeia legal o texto aponta escolhas e caminhos possíveis que são influenciados pelas escolhas de opções de Teoria do Direito na perspectiva constitucional. Antes mesmo de se falar em técnicas de interpretação constitucional e suas metodologias dos trabalhos constitucionais o intérprete e teórico do direito está conectado argumentativamente a um modelo constitucional, seja por normas regulatórias, seja por normas constitutivas. O presente texto trabalha as dimensões teóricas das normas constitucionais normativas e das normas constitucionais constitutivas, seja pela visão legislativa, seja pela visão judicial, realizando contrapontos estruturais no debate. Ao final é apontada a forma mais condizente com a estrutura constitucional argumentativa.