A nulidade de cláusula de eleição de foro e de cláusula arbitral em contratos de franquia: o princípio da proteção ao contratante dependente em colisão com o princípio da vinculação aos contratos
Parole chiave:
Direito comercial, Princípios, Nulidade, Foro, ArbitragemAbstract
O presente artigo se propõe a analisar uma possível colisão entre o princípio da proteção ao contratante dependente e o princípio da vinculação aos contratos. Justifica-se o debate em virtude de julgados recentes do STJ reconhecendo a nulidade de cláusulas de eleição de foro e compromissória de arbitragem em contratos de franquia, sob o argumento de terem sido inseridas abusivamente em contratos de adesão estabelecidos entre partes que estariam em posições assimétricas.
Downloads
Riferimenti bibliografici
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 2015.
ANDRADE, Jorge Pereira. Contratos de franquia e leasing. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 1998.
BULGARELLI, Waldirio. Contratos Mercantis. 10ª ed. São Paulo: Atlas, 2008.
COASE, Ronald Harry. A firma, o mercado e o direito. Rio de Janeiro: Forense, 2016.
COELHO, Fábio Ulhoa. As obrigações empresariais. In Tratado de Direito Comercial. v. 5. São Paulo: Saraiva, 2015.
______. Curso de Direito Comercial. v. 1. 18º ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
______. O Projeto de Código Comercial e a proteção jurídica do investimento privado. Revista Jurídica da Presidência, Brasília, v. 17, n. 112, Jun-Set 2015.
______. Princípios de Direito Comercial com anotações ao projeto de Código Comercial. São Paulo: Saraiva, 2012.
DELGADO, Maurício Gondinho. Curso de Direito do Trabalho. 7ª ed. São Paulo: LTr, 2008.
DINIZ, Maria Helena. Tratado teórico e prático dos contratos. v. 4. 7ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
FORGIONI, Paula Andrea. A interpretação dos negócios empresariais. In Tratado de Direito Comercial. v. 5. São Paulo: Saraiva, 2015.
______. Teoria geral dos contratos empresariais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
GOMES, Orlando. Contratos. Rio de Janeiro: Forense, 1977.
GRAU, Eros Roberto. Por que tenho medo dos juízes (a interpretação/aplicação do direito e os princípios). 7ª ed. São Paulo: Malheiros, 2016.
LAGES, Leandro Cardoso. Direito do Consumidor: a lei, a jurisprudência e o cotidiano. 3ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.
MARQUES, Cláudia Lima; BENJAMIN, Antônio Herman; MIRAGEM, Bruno. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.
MARTINS, Fran. Contratos e obrigações comerciais. 16ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.
NERY JR, Nelson. et al. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2007.
ORENGA, Danilo; FERRERO, Maria Fernanda. Entendimento de que todo contrato de franquia é de adesão é perigoso. Consultor Jurídico, 27 nov. 2016. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2016-nov-27/entendimento-todo-contrato-franquia-adesao-perigoso>. Acesso em: 10 jun. 2017.
RIBEIRO, Márcia Carla Pereira. Teoria geral dos contratos empresarias. In Tratado de Direito Comercial. v. 5. São Paulo: Saraiva, 2015.
SIMÃO FILHO, Adalberto. Franchising. 4ª ed. São Paulo: Atlas, 2000.
SZTAJN, Raquel. Contratos de sociedades e formas societárias. São Paulo: Saraiva, 1989.
Downloads
Pubblicato
Fascicolo
Sezione
Licenza
Copyright (c) 2018 Leandro Cardoso Lages
Questo lavoro è fornito con la licenza Creative Commons Attribuzione - Non commerciale - Non opere derivate 4.0 Internazionale.
Civilistica.com è concessa in licenza secondo la 