O problema da execução do contrato preliminar: esboço de sistematização em perspectiva civil-constitucional

Abstract

O artigo tem por escopo investigar a fundo o problema da execução do contrato preliminar, identificando os pontos de maior divergência e buscando sistematizar a questão sob uma abordagem centrada na metodologia do direito civil-constitucional. Pretende-se, ao final e de modo propositivo, estabelecer os parâmetros legais que devem auxiliar o intérprete na descoberta da exata disciplina jurídica executória de cada contrato preliminar em concreto.