Os pacientes terminais e o princípio da dignidade da pessoa humana

Abstract

O presente estudo versa sobre as dimensões jurídicas referentes à autonomia do paciente terminal, na defesa de sua dignidade. A análise recai especialmente sobre os limites de aplicabilidade dos direitos da personalidade, uma vez que, verifica-se a possibilidade de sua relativização em situações de indignidade, vivenciadas por pacientes terminais. De fato, o direito privado precisa ser interpretado sob a luz constitucional, dentro de sua hermenêutica, tendo como diretriz o princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Essa temática é desenvolvida por meio de pesquisa teórica em leis, princípios, doutrinas e revisão bibliográfica sobre o tema. Em conclusão, o estudo demonstrou ser possível a defesa do direito à morte digna no ordenamento jurídico brasileiro, por meio da modificação hermenêutica do princípio da proteção absoluta à vida, pela visão aberta do princípio da Dignidade, alcançando as leis que limitam as prerrogativas do indivíduo em combater situações de indignidade na terminalidade da vida.