Terminal Patients and the Principle of Human Dignity
Keywords:
Terminal patient, human dignity, personal rights, Contemporary doctrineAbstract
The present study describes the dimensions of terminal patients’ autonomy, in defense of their dignity. The analysis is specifically about the limits of applicability of personal rights, since the possibility of its modification in situations of indignity, experienced by terminal patients. In fact, nowadays the private need to adjust your focus to the constitution, inside a hermeneutic activity, taking a guideline to the principle of Human Dignity. The methodology developed through a theoretical research on laws, principles, doctrines and literature review on the topic. In conclusion, the study demonstrated it is possible to defend the right to dignified death in the Brazilian legal system, through the modify the hermeneutic of principle of absolute protection to life, to the open view of the principle of dignity, reaching laws that limit the prerogatives of the individual in combat indignity situations in the end-of life.
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