Sleeping with Someone and Marrying the State: a Kind of Manifesto for the Privatization of Matrimonial Law
Keywords:
Marriage, Private autonomy, Liberty, Private lawAbstract
It is an axiom to qualify Family Law (especially matrimonial law) as Private Law, but this Cartesian obsession with doubts motivated us to try to answer the question: is matrimonial law a private law? To do so, we question whether there are room for private autonomy in marriage is.
Downloads
References
COELHO, Francisco Pereira e OLIVEIRA, Guilherme. Curso de Direito da Família. 5.ª Ed. Coimbra: Impresa da Universidade de Coimbra, 2016.
COLAÇO, Isabel de Magalhães. A Reforma de 1977 do Código Civil de 1966. Um olhar vinte e cinco anos depois. In: AAVV. Comemorações dos 35 anos do Código Civil e dos 25 anos da Reforma de 1977. V. 1. Coimbra: Coimbra Editora, 2004.
CORDEIRO, António Menezes. Tratado de Direito Civil. I. 4.ª Ed. Coimbra: Livraria Almedina, 2012.
COSTA, Eva Dias. Anotação ao art.º 1781º. SOTTOMAYOR, Maria Clara. Código Civil Anotado. Livro IV. 2.ª Ed. Coimbra: Livraria Almedina, 2022.
DELGADO, Abel. O divórcio. Coimbra: Atlântica, 1971.
GIDDENS, Anthony. As Consequências da Modernidade. São Paulo: Editora Unesp, 1991.
LANÇA, Hugo Cunha. Cartografia do Direito das Famílias, Crianças e Adolescentes. Lisboa: Sílabo, 2019.
LIMA, Pires; VARELA, Antunes. Código Civil Anotado. V. IV. 2.ª Ed. Coimbra: Coimbra Editora, 1992.
MARQUES, J. P. Remédios. Anotação ao art.º 1720º- A. SOTTOMAYOR, Maria Clara. Código Civil Anotado. Livro IV. 2.ª Ed. Coimbra: Livraria Almedina, 2022.
MIRANDA, Jorge e MEDEIROS, Rui. Constituição da República Portuguesa Anotada. Coimbra: Coimbra Editora, 2005.
PALFREY, John e GASSER. Urs - Born Digital: Understanding the First Generation of Digital Natives. New York: Basic Books, 2008.
PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Princípios Fundamentais e Norteadores para a Organização Jurídica da Família. [Em linha]. Curitiba. [consult. 27 jun. 23].
PÉREZ, Inmaculada. Mapa do Cérebro: um passeio anatómico pela máquina de pensar. Lisboa: Atlântico Press, 2019.
PINHEIRO, Jorge Duarte. O Direito da Família Contemporâneo. 3.ª Ed. Lisboa: AAFDL, 2012.
REAL, Carlos Pamplona Corte. Relance crítico sobre o Direito de Família português. In: OLIVEIRA, Guilherme. Textos de Direito da Família para Francisco Pereira Coelho. Coimbra: Impresa da Universidade de Coimbra, 2016.
RODRIGUES, António. Anotação ao art.º 1601.º. SOTTOMAYOR, Maria Clara. Código Civil Anotado. Livro IV. 2.ª Ed. Coimbra: Livraria Almedina, 2022.
SANDEL, Michael. Justiça. Fazemos o que devemos? 2.ª Ed. Lisboa: Editorial Presença, 2022.
SANTOS, Boaventura de Sousa. O regime jurídico do divórcio em avaliação. Coimbra: Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, 2010. (Disponível em: www.oa.pt/).
SOTTOMAYOR, Maria Clara. Anotação ao art.º 1577. SOTTOMAYOR, Maria Clara. Código Civil Anotado. Livro IV. 2.ª Ed. Coimbra: Livraria Almedina, 2022.
SOTTOMAYOR, Maria Clara. Temas de Direito das Crianças. Coimbra; Livraria Almedina, 2014.
TAPSCOTT, Don e WILLIAMS, Anthony D. Wikinomics: A Nova Economia das Multidões Inteligentes. Matosinhos: Quidnovi, 2008.
VARELA, Antunes. Das Obrigações. 3.ª Ed. Coimbra: Livraria Almedina, 1999.
Civilistica.com is licensed under a 