Theory of the Injury’s Effects: New Damages and Their Taxonomy
Keywords:
Civil liability, Theory of the injury's effects, New damages, TaxonomyAbstract
The recognition of new harmful situations that can be compensated culminates in the expansion of the scope of civil liability. Due to the incorporation of new types of wrongdoings, it is proposed the rearrange of non-patrimonial injuries’ taxonomy. Therefore, it is proposed to investigate the adequacy of the readjustment of the classification of damages due to the identification of new interests legally protected. Historically, the origin of the so-called new damages stems from the application of the theory of the injury’s effects, which distinguishes the injury (damage-event), as a violation of a legally protected interest, from the damage (damage-consequence), as a concrete repercussion of that in the victim. Using theoretical-bibliographic research and a deductive method, it is identified the impropriety of readjusting the taxonomy of non-patrimonial injuries due to the protection of new legally relevant interests, given that the determining factor of the typology of damage is not the right protected, but the harm actually experienced by the victim. Therefore, it is dogmatically inappropriate and historically incoherent to change the classification of non-pecuniary damages due to the recognition of the protection of new legally relevant interests, since the distinctive criterion of the type of damage is based on the harm actually suffered and not on the legal interest violated.
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References
AZEVEDO, Antônio Junqueira de. Cadastros de restrição ao crédito: dano moral. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 36, out./dez. 2000.
BARBOSA, Mafalda Miranda. Entre a ilicitude e o dano. In: BARBOSA, Mafalda Miranda; ROSENVALD, Nelson; MUNIZ, Francisco. (coord.). Desafios da nova responsabilidade civil. São Paulo: JusPodivm, 2019.
BESSA, Leonardo Roscoe; REIS, Milla Pereira Primo. Dano moral e dor: direito autônomo à integridade psíquica. Civilistica.com, a. 9, n. 1, 2020.
BONNA, Alexandre Pereira; LEAL, Pastora do Socorro Teixeira. A quantificação do dano moral compensatório: em busca de critérios para os arts. 5º, V e X, da CF/88. Civilistica.com, a. 8, n. 3, 2019.
BRAGA NETTO, Felipe Peixoto; FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Novo Tratado de Responsabilidade Civil. 4. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.
CASALS, Miquel-Martin. La modernización del derecho de la responsabilidad extracontratual. In: Cuestiones actuales en materia de responsabilidad civil: XV Jornada de la Asociación de Profesores de Derecho Civil. Murcia: Universidad de Murcia, Servicio de Publicaciones, 2011.
CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de responsabilidade civil. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
CENDON, Paolo. Il danno esistenziale: nell’e attuale panorama giurisprudenziale. Frosinone: Key, 2014. E-book. ISBN 978-88-96791-20-2. Disponível em: http://www.keyeditore.it/. Acesso em: 31 jul. 2022.
DAM, Cees van. European Tort Law. 2nd ed. New York: Oxford University Press, 2013.
DESSAUNE, Marcos. Teoria aprofundada do desvio produtivo do consumidor: um panorama. Direito em Movimento. Rio de Janeiro, v. 17, n. 1, p. 15-31, 1º sem. 2019. Disponível em: www.emerj.tjrj.jus.br/. Acesso em: 26 jul. 2022.
DIAS, José de Aguiar. Da responsabilidade civil. 11. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
FLUMIGNAN, Silvano José Gomes. Dano-evento e dano-prejuízo. 2009. 231 p. Dissertação. (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009.
FLUMIGNAN, Silvano José Gomes. Uma nova proposta para diferenciação entre dano moral, o dano social e os punitive damages. Revista dos Tribunais. vol. 958, ago. 2015.
GONZÁLES, Carlos Antonio Agurto; MAMANI, Sonia Lidia Quequejana. O dano existencial como contribuição da cultura jurídica italiana. (trad. Fabiano Coulon) Redes: Revista Eletrônica Direito e Sociedade, Canoas, v. 6, n. 1, p. 47-58, maio 2018.
KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes. Tradução: Editora Martin Claret. São Paulo: Martin Claret, 2005.
LARENZ, Karl. Derecho de obligaciones. t. I. Tradução espanhola: Jaime Santos Briz. Madrid: Editorial de Revista de Derecho Privado, 1958.
LEITÃO, Adelaide Menezes. Ressarcimento dos danos puramente patrimoniais. In: BARBOSA, Mafalda Miranda; ROSENVALD, Nelson; MUNIZ, Francisco. (coord.). Desafios da nova responsabilidade civil. São Paulo: JusPodivm, 2019.
LOPEZ, Teresa Ancona. Dano Existencial. Revista de Direito Privado, vol. 57, jan./mar. 2014.
MARTINS-COSTA, Judith. Dano moral à brasileira. Revista do Instituto do Direito Brasileiro. Lisboa, ano 3, n. 9, 2014.
MILONE, Mario. Dalla Tutela Dell’avere a quella dell’essere: il danno esistenziale. Edição n. 2, junho 2003, Ano IX. Ed. Acomep. Disponível em https://www.melchiorregioia.it/. Acesso em: 26 jul. 2022.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo. De volta à reparação do dano moral: 30 anos de trajetória entre avanços e retrocessos. In: SCHREIBER, Anderson; MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; OLIVA, Milena Donato. (coord.). Problemas de direito civil: homenagem aos 30 anos de cátedra do professor Gustavo Tepedino por seus orientandos e ex-orientandos. 1. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.
MORAES, Maria Celina Bodin de. Danos à pessoa humana: uma leitura civil-constitucional dos danos morais. 2. ed. Rio de Janeiro: Editora Processo, 2017.
NESPOLI, Arthur Lutiheri Baptista; AMARAL, Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do. Nexo de causalidade e juízo de equidade: da certeza à mera possibilidade. Civilistica.com, a. 11, n. 2, 2022.
NORONHA, Fernando. Direito das obrigações. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. E-book.
NORONHA, Fernando. Responsabilidade civil: uma tentativa de ressistematização. Revista de direito civil, São Paulo, n. 64, p. 12-47, abr./jun. 1993.
PAVÃO, Juliana Carvalho; ESPOLADOR, Rita de Cássia Resquetti Tarifa. Novos panoramas da responsabilidade civil e as tecnologias: dano genético. Em tempo. Marília, v. 18, 2019.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Responsabilidade civil. 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
ROSENVALD, Nelson. Por uma tipologia aberta dos danos extrapatrimoniais. Migalhas, 23 abr. 2020. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/. Acesso em: 19 out. 2022.
SCHREIBER, Anderson. Novos paradigmas da responsabilidade civil: da erosão dos filtros da reparação à diluição dos danos. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
SILVA, Clovis V. do Couto. O conceito de dano no direito brasileiro e comparado. Revista de Direito Civil Contemporâneo, São Paulo, a. 2015, v. 2, jan/mar 2015.
TEPEDINO, Gustavo; SILVA, Rodrigo da Guia. Desafios atuais em matéria de dano moral. In: TEPEDINO, Gustavo; SILVA, Rodrigo da Guia (Coord.). Relações patrimoniais: contratos, titularidades e responsabilidade civil. Belo Horizonte: Fórum, 2021.
TEPEDINO, Gustavo; SILVA, Rodrigo da Guia. Desafios da inteligência artificial em matéria de responsabilidade civil. Revista Brasileira de Direito Civil – BDCivil, Belo Horizonte, v. 21, jul./set. 2019.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Dano moral. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016. E-Book.
VERBICARO, Dennis; QUARESMA, Gisany Pantoja. O dano temporal configurado no desvio produtivo do consumidor. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE). v. 7, n. 1, p. 48-94, jan./abr. 2019. Disponível em: https://unifafibe.com.br/. Acesso em: 26 jul. 2022.
VICENTE, Dario Moura. Direito comparado: introdução, sistemas jurídicos em geral. vol. I. São Paulo: Almedina, 2018.
VICENTE, Dario Moura. Direito comparado: obrigações. vol. II. São Paulo: Almedina, 2018.
WIEACKER, Franz. História do direito privado moderno. Tradução: A. M. Botelho Hespanha. 2. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1967.
ZANINI, Leonardo Estevam de Assis. A proteção dos direitos da personalidade na Alemanha. Revista Jurídica Luso-Brasileira - RJLB. Ano 06 (2020). n. 2. p. 731-759. Disponível em: https://www.cidp.pt/. Acesso em: 25 mai. 2022.
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