The Loss of a Chance in the Medical Law and the Jurisprudence of the Superior Court of Justice

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.18853855

Keywords:

Loss of a chance, Medical law, Civil liability, Quantification criteria, Jurisprudence of the STJ

Abstract

This study deals with the theory of the loss of a chance, its application to medical law and the treatment given to the subject by the Superior Court of Justice. Using the theoretical deductive method, a qualitative analysis of the bibliographic material is carried out in order to establish the legal contours of this theory and analyze its most controversial aspects. In the sequence, based on the quantitative and qualitative analysis of recent judgments, it is concluded that the Superior Court assimilated the debate developed by the doctrine, positioning itself for the autonomy of the damage that results from the loss of a chance and establishing criteria for its verification and for the quantification of the indemnity amount.

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Author Biographies

Carolina Martins Uscocovich, Universidade Federal do Paraná - UFPR

Mestranda em Direito na Universidade Federal do Paraná – UFPR. Especialista em Direito Médico e da Saúde pela PUC/PR e pela FMP. Membro do Grupo de Pesquisas Direito da Saúde e Empresas Médicas. Advogada.

Romualdo Baptista dos Santos, Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

Mestre e doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo – USP, especialista em Direito Contratual e Direito de Danos (Contratos y Daños) pela Universidade de Salamanca – USal. Pós-doutorado em Direitos Humanos, Sociais e Difusos pela Universidade de Salamanca – USal. Membro do Instituto Brasileiro de Estudos da Responsabilidade Civil – IBERC e do Grupo de Pesquisas Direito da Saúde e Empresas Médicas. Advogado.

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Published

2023-12-29

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Vol. 12 No. 3 (2023)

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Jurisprudence commentary

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