From Fault to Risk: the Fundaments of Contemporary Civil Liability
Keywords:
Civil liability, Fault, Risk, Plurality of norms, Comparative lawAbstract
The contemporary Brazilian legal system admits both fault and risk as factors of civil liability, either because the Brazilian Civil Code of 2002 refers expressly to hypotheses in which the civil liability of the agent will be subjective or objective, or because different micro-systems and rules - such as the Brazilian Consumer Protection Code, the Brazilian General Law of Personal Data Protection and the Brazilian Civil Rights Framework for the Internet - establish different civil liability rules, sometimes based on fault, sometimes based on risk. However, the diversity of rules that currently exist and the sparse discipline of different aspects of civil liability often complicates the task of the enforcer of the law, especially in the analysis of cases located in a "gray zone", where multiple rules converge, each in relation to its specific field of application, making it difficult to identify and delimit in concrete the basis of civil liability of the agent who caused the damage. In this paper, in order to try to assist the legal applier, by means of the comparative functional method and advanced functional approach, it is analyzed the fault and the risk as imputation factors of civil liability in the relations between equals, ruled by the Civil Code, as well as the regimes of civil liability in consumer and digital relations, from a comparative analysis of the French legal system due to its important influence on the formation and development of the institute of civil liability in Brazil.
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References
AGUIAR DIAS, José. Da responsabilidade civil. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1994.
ALSENOY, B. Van. Liability under EU Data Protection Law: From Directive 95/46 to the General data protection Regulation, 2017. Disponível em: www.jipitec.eu/. Acesso em: 28.3.2022.
BECK, Ulrich. Sociedade de risco. Rumo a uma outra modernidade. Tradução Sebastião Nascimento. São Paulo: Editora 34, 2011.
BENBOUBKER, Samira. Risque, sécurité et responsabilité du transporteur aérien à l’égard de son passager. Tese (Doutorado em Direito) – Université Paris Descartes, Paris, 2014, p. 20.
BESSA, Leonardo Roscoe. Código de Defesa do Consumidor comentado. Rio de Janeiro: Forense, 2021.
BINICHESKI, Paulo Roberto. Responsabilidade civil dos provedores de internet: direito comparado e perspectivas de regulamentação no direito brasileiro. Curitiba: Juruá Editora, 2011.
BODIN DE MORAES, Maria Celina. LGPD: um novo regime de responsabilização civil dito “proativo”. Civilistica.com, a. 8, n. 3, 2019.
BOTTINO, Celina; LEMOS, Ronaldo; SOUZA, Carlos Affonso (Coord.). Marco Civil da internet: jurisprudência comentada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.
CARRIÉ, Laurent. L’influenceur digital: définition, obligations, statuts. Legipresse, Paris, nº 368, fev. 2019, Dalloz.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 17. ed. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2007.
CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil. 14. ed. rev. e ampl. São Paulo: Grupo GEN, 2020.
CENTRE EUROPEEN DES CONSOMMATEURS FRANCE. E-commerce et dropshipping: pourquoi s’en méfier? Disponível em: www.europe-consommateurs.eu/. Acesso em: 26.3.2022.
CENTRE EUROPEEN DES CONSOMMATEURS FRANCE. Les influenceurs: obligations et responsabilité en Europe. Europe-consommateurs. Disponível em: www.europe-consommateurs.eu/. Acesso em: 3.3.2022.
CHANTEPIE, Gaël; LATINA, Mathias. La réforme du droit des obligations: commentaire théorique et pratique dans l’ordre du Code Civil. Paris: Dalloz, 2016.
CORDEIRO, A. Barreto Menezes. Civil Liability for Processing of Personal Data in the GDPR. In: European Data Protection Law Review (EDPL), vol. 5, no. 4, 2019.
CORDEIRO, A. Barreto Menezes. Repercussões do RGPD sobre a responsabilidade civil. In: TEPEDINO, Gustavo; FRAZÃO, Ana; OLIVA, Milena Donato. Lei Geral de Proteção de Dados e suas repercussões no direito brasileiro. 1. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.
DANTAS BISNETO, Cícero. Reparação por danos morais pela violação à LGPD e ao RGPD: uma abordagem de direito comparado. Civilistica.com, a. 9, n. 3, 2020.
DENARI, Zelmo. Da qualidade de produtos e serviços, da prevenção e da reparação dos danos. In: GRINOVER, Ada Pellegrini [et. al.]. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto: direito material e processo coletivo. vol. único. 12ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
DI LEO, Daniela. La responsabilità civile alla luce del GDPR e del decreto 101/2018. Disponível em: www.agendadigitale.eu/. Acesso em: 27.3.2022.
FACCHINI NETO, Eugênio. A constitucionalização do direito privado. Iurisprudentia: Revista da Faculdade de Direito da Ajes. Juína, ano 2, n. 3, jan-jun, p. 9-46. 2013.
FACCHINI NETO, Eugênio. Da responsabilidade civil no novo Código. Disponível em: www.dpd.ufv.br/. Acesso em: 19.4.2022.
FLUMIGNAN, Wévertton Gabriel Gomes. Análise da responsabilidade civil no âmbito do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados. Migalhas. Disponível em: www.migalhas.com.br/. Acesso em: 6.3.2022.
FRANÇA. Code Civil. Légifrance. Disponível em: www.legifrance.gouv.fr/. Acesso em: 1.3.2022.
FRANÇA. Corte de Apelação de Paris. “Estelle Hallyday v. Valentin Lacambre”, 9 jun. 1998.
FRANÇA. Corte de Apelação de Versallhes. “Multimania v. Lynda Lacoste”, 8 jun. 2000.
FRANÇA. Corte de Cassação. “Teffaine”. Câmara Civil. Paris, 29 jun. 1896.
FRANÇA. Corte de Cassação. Apelação 11-21.394. Câmara Civil 1. Paris, 15 jan. 2014.
FRANÇA. Tribunal de Instância de Puteaux. “Axa v. Infonie”, 28 set. 1999.
GUEDES, Gisela Sampaio Cruz. Regime de responsabilidade adotado pela LGPD brasileira. In: Caderno Especial LGPD, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.
GOMES, Orlando. Culpa x risco. Revista de Direito Civil Conteporâneo, São Paulo, v. 11, abr./jun./2017, p. 349-358.
GRINOVER, Ada Pellegrini [et. al.]. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto: direito material e processo coletivo. vol. único. 12ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
JOSSERRAND, Louis. Evolução da responsabilidade civil. Revista Forense, v. 86. Rio de Janeiro: Forense, 1941.
KIRCHNER, Felipe. A responsabilidade objetiva no art. 927, parágrafo único, do CC/2002. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 97, n. 871, p. 36-66, maio 2008.
LAGO, Jose Manuel Busto. La responsabilidad civil y su función de tutela del derecho a la protección de los datos personales: una visión desde el derecho de la Unión Europea. In: REJUR - Revista Jurídica da UFERSA. Mossoró, v. 5, n. 10, jul./dez. 2021.
LEONARDI, Marcel. Fundamentos de direito digital. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.
LEONARDI, Marcel. Responsabilidade civil dos provedores de serviço de Internet. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2005.
LIMA, Alvino. Da culpa ao risco. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1938.
MARQUES, Claudia Lima. Cem anos de Código Civil Alemão: O BGB de 1896 e o Código Civil Brasileiro de 1916. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS. Porto Alegre, v. 13, 1997, p. 71-97.
MARQUES, Claudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo regime das relações contratuais. 9ª ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.
MARQUES, Claudia Lima. Relações de consumo na pós-modernidade: em defesa de uma interpretação finalista dos artigos 2º e 29 do CDC. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, v. 19, p. 95-129, mar. 2001.
MARQUES, Claudia Lima; MIRAGEM, Bruno. O novo direito privado e a proteção dos vulneráveis. 2ª ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
MARTINS-COSTA, Judith. A boa-fé no direito privado: critérios para a sua aplicação. 2ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
MARTINS-COSTA, Judith. A linguagem da responsabilidade civil. In: BIANCHI, José Flávio; MENDONÇA PINHEIRO. Rodrigo Gomes de; ARRUDA ALVIM, Teresa (Coords.). Jurisdição e Direito Privado: Estudos em homenagem aos 20 anos da Ministra Nancy Andrighi no STJ. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020.
MARTINS, Patricia Helena; TOMÉ, Bruna Borghi; PEGAS, Carolina Varga. Relações de consumo e as excludentes de responsabilidade civil na LGPD. Consultor Jurídico, São Paulo, 2021. Disponível em: www.conjur.com.br/. Acesso em: 30.3.2022.
MELO, Nehemias Domingos de. Da culpa e do risco como fundamentos da responsabilidade civil. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2005.
MENEZES Direito, Carlos Alberto e CAVALIERI FILHO, Sergio. Comentários ao novo Código Civil, v. XIII, 3ª ed. São Paulo: Grupo GEN, 2011.
MIRAGEM, Bruno. Curso de direito do consumidor. 6ª ed., rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
MIRAGEM, Bruno. Responsabilidade civil. 2 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.
MORATO LEITE, José Rubens e AYALA, Patryck. Dano ambiental. São Paulo: Grupo GEN, 2019.
ODY, Lisiane Freitas Wingert; D’AQUINO, Lúcia Souza. A responsabilidade dos influencers: uma análise a partir do Fyre Festival, a maior festa que jamais aconteceu. Civilistica.com, a. 10, n. 3, 2021.
PAISANT, Gilles. Défense et illustration du droit de la consommation. Paris: Lexis Nexis, 2015, p. 12; 39-56.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Responsabilidade civil. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
REALE, Miguel. O projeto de Código Civil: situação atual e seus problemas fundamentais. São Paulo: Saraiva, 1986.
ROSENVALD, Nelson. Os reais confins entre as responsabilidades subjetiva e objetiva. Nelson Rosenvald. Disponível em: www.nelsonrosenvald.info/. Acesso em: 23.2.2022.
ROSIER, Karen; Delforge, Antoine. Le régime de la responsabilité civile du responsable du traitement et du soustraitant dans le RGPD. In: Le règlement général sur la protection des données (RGPD/GDPR): analyse approfondie, N. 44, Bruxelas.
RUBÍ PUIG, Antoni. Daños por infracciones del derecho a la protección de datos personales. El remedio indemnizatorio del artículo 82 RGPD. In: Revista de Derecho Civil, v. V, n. 4, 2018.
SALEILLES, Raymond. Les accidentes de travail et la responsabilité civile: essai d’une théorie objective de la responsabilité délictuelle. Paris: Arthur Rousseau Éditeur, 1897.
SANSEVERINO, Paulo de Tarso Vieira. Responsabilidade civil no Código do Consumidor e a defesa do fornecedor. São Paulo: Saraiva, 2002.
SCHREIBER, Anderson. Responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados. In: BIONI, Bruno Ricardo (org.). Tratado de proteção de dados pessoais, v. 1. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
SOUZA, Carlos Affonso; LEMOS, Ronaldo. Marco civil da internet: construção e aplicação. Juiz de Fora: Editar Editora Associada Ltda, 2016.
SOUZA, Carlos Affonso; TEFFÉ, Chiara Spadaccini de. Responsabilidade dos provedores por conteúdos de terceiros na internet. Consultor Jurídico, São Paulo, 2017. Disponível em www.conjur.com.br/. Acesso em: 6.3.2022.
SOUZA, Sylvio Capanema de. O Código Napoleão e sua influência no direito brasileiro. Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 7, n. 27, 2004, p. 36-51.
STOCO, Rui. Tratado de responsabilidade civil: responsabilidade civil e sua interpretação doutrinária e jurisprudencial. 5ª ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
STOCO, Rui. Tratado de responsabilidade civil. Tomo II. Doutrina e Jurisprudência. 9 ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
TEFFÉ, Chiara Antonia Sapadaccini. Responsabilidade civil e liberdade de expressão no Marco Civil da Internet: a responsabilidade civil dos provedores por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros. Revista de Direito Privado. São Paulo, v. 63, p. 59-83. jun./set. 2015.
TEIXEIRA NETO, Felipe. A ilicitude enquanto pressuposto da responsabilidade civil delitual: um exame em perspectiva comparada (luso-brasileira). Revista Jurídica Luso-Brasileira, Lisboa, ano 3 (2017), nº 6, p. 1163-1190.
TEPEDINO, Gustavo; TERRA, Aline de Miranda Valverde; GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz (org.). Responsabilidade civil. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Direitos do consumidor. 10ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.
THOUMYRE, Lionel. Comment les hébergeurs français sont devenus juges du manifestement illicite. Juriscom. Disponível em: juriscom.net/. Acesso em: 20.3.2022.
UNIÃO EUROPEIA. Medidas de proteção do consumidor. Parlamento Europeu. Disponível em: www.europarl.europa.eu/. Acesso em: 2.3.2022.
UNIÃO EUROPEIA. Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um mercado único de serviços digitais. Eur-lex. Disponível em: eur-lex.europa.eu/. Acesso em: 3.3.2022.
UNIÃO EUROPEIA. Tribunal de Justiça da União Europeia. Google France v. Louis Vuitton, casos C-236 a C-238, 2008.
VIEIRA, Yacyr de Aguilar. Relatório brasileiro. In: FROMONT, Michel (coord.) Direito francês e direito brasileiro: perspectivas nacionais e comparadas. São Paulo: Saraiva, 2017.
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