Vulnerability in the Digital Age: a Study on the Vulnerability Factors of the Natural Person on Platforms, Based on the Dogmatics of Consumer Law

Authors

  • Claudia Lima Marques UFRGS
  • Guilherme Mucelin UFRGS

Keywords:

Digital consumption, Structural vulnerability, Vulnerability by-design and data driven, Situational vulnerability, Vulnerability by captivity

Abstract

The objective of this chapter is to clarify new vulnerability factors arising from electronic commerce and the use of platforms, based on consumer law dogmatics. The deductive method is used, with a documentary, jurisprudential and doctrinal approach. It is concluded that persons are vulnerable in the digital environment.

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Author Biographies

Claudia Lima Marques, UFRGS

Professora Titular e Diretora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Professora Permanente do PPGD da mesma instituição. Doutora em Direito pela Universidade de Heidelberg. Mestre em Direito pela Universidade de Tübingen. Relatora-geral da Comissão de Juristas do Senado Federal para a atualização do Código de Defesa do Consumidor. Presidente do Comitê de Proteção Internacional do Consumidor da International Law Association. ORCID: 0000-0001-9548-0390.

Guilherme Mucelin, UFRGS

Doutorando e mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS; especialista em Direitos Fundamentais e Direito do Consumidor pela UFRGS; especialista em Droit comparé et européen des contrats et de la consommation pela Université de Savoie Mont Blanc/UFRGS; especialista em Direito do Consumidor pela Universidade de Coimbra, com bolsa do CDEA. Pesquisador do Grupo de Pesquisa CNPq “Mercosul, Direito do Consumidor e Globalização”. Coordenador acadêmico dos cursos de pós-graduação lato sensu em “o Novo Direito Internacional” e “O Novo Direito do Consumidor”. Bolsista CAPES. Premiado pelo CDEA com estada na Alemanha e com período de estágio doutoral na Universidade Nova de Lisboa/Portugal (Bolsa CAPES). ORCID: 0000-0003-3709-6539.

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Published

2022-12-25

How to Cite

MARQUES, Claudia Lima; MUCELIN, Guilherme. Vulnerability in the Digital Age: a Study on the Vulnerability Factors of the Natural Person on Platforms, Based on the Dogmatics of Consumer Law. civilistica.com: revista eletrônica de direito civil, Rio de Janeiro, v. 11, n. 3, p. 1–30, 2022. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/872. Acesso em: 6 jun. 2025.

Issue

Vol. 11 No. 3 (2022)

Section

Contemporary doctrine