The Burden of Professional Rehabilitation in Tort Law
Keywords:
Personal injury, Specific working incapacity, Disability annuity or pension, Mitigation of damages, Avoidable consequences rule, Professional rehabilitationAbstract
In the event of an offense to health for which the offended person is not able to exercise his office or profession, Brazilian Civil Code provides that the damages include a pension in the amount of the work’s remuneration for which he has become incapacitated (Article 950). However, if the offended person can, by a reasonable effort or sacrifice, exercise other offices or professions, will he be entitled to the full pension? Or should the remuneration that he would have been able to obtain with the substitutive work be deducted from the pension’s amount? There is disagreement in the doctrine and jurisprudence, predominating the understanding of the irrelevance, from an indemnity point of view, of the remaining labor capacity of the victim. In this paper, these positions are critically analyzed and a new solution is presented: the non-application, by teleological reduction, of art. 950, CC to the cases where the offended person may, by reasonable effort, carry on other offices or professions. In these cases, the general rules of damages are applied, particularly the avoidable consequences rule (Article 403, CC). Moreover, from the application of this rule is extracted the burden of the offended person to carry out other offices or professions, under the penalty of deduction from the pension of the amount of potential remuneration from the exercise of substitutive work.
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