Responsabilidade civil na proteção de dados pessoais: construindo pontes entre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o Código de Defesa do Consumidor

  • Bruno Bioni USP
  • Daniel Dias FGV Direito Rio
Palavras-chave: Responsabilidade civil, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Dano, Culpa, Código de Defesa do Consumidor

Resumo

A doutrina brasileira tem focado a sua atenção em responder essencialmente uma pergunta: se o regime da responsabilidade é objetivo ou subjetivo. Por mais relevante que isso seja, não é essa questão que deve pautar o debate. Tal pergunta parece partir de uma premissa falsa de dualidade de regimes jurídicos de responsabilidade, objetiva ou subjetiva. Mais importante do que essa tentativa de classificação binária de responsabilidade, se objetiva ou subjetiva, é analisar mais de perto e, em detalhes, os elementos normativos que restringiriam ou alargariam a discussão de culpabilidade para fins de responsabilização no tratamento de dados pessoais. Ainda que a LGPD tenha esculpido um regime de responsabilidade civil subjetiva, as barreiras para a deflagração do dever de indenizar foram substancialmente diminuídas.

Biografia do Autor

Bruno Bioni, USP

Doutorando em Direito Comercial e Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Foi pesquisador visitante do European Data Protection Board e do Departamento de Proteção de Dados do Conselho da Europa Professor e Fundador do Data Privacy Brasil.

Daniel Dias, FGV Direito Rio

Professor da FGV Direito Rio. Doutor em Direito Civil pela USP (2013-2016), com períodos de pesquisa na Universidade Ludwig-Maximilians de Munique e no Instituto Max-Planck de Direito Comparado e Internacional Privado, na Alemanha (2014-2015). Estágio pós-doutoral na Harvard Law School, nos EUA (2016-2017).

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Publicado
22-12-2020
Como Citar
BIONI, B.; DIAS, D. Responsabilidade civil na proteção de dados pessoais: construindo pontes entre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o Código de Defesa do Consumidor. civilistica.com, v. 9, n. 3, p. 1-23, 22 dez. 2020.
Seção
Doutrina contemporânea