A incumbência de reabilitar-se profissionalmente na responsabilidade civil
Palavras-chave:
Ofensa à saúde, Incapacidade de trabalho específica, Pensão civil por incapacidade, Mitigação do dano, Regra do dano evitável, Reabilitação profissionalResumo
Em caso de ofensa à saúde pela qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, o Código Civil prevê que a indenização inclui pensão no valor do trabalho para que se inabilitou (art. 950, CC). Mas e se o ofendido puder, mediante esforço ou sacrifício razoável, exercer outros ofícios ou profissões, terá ele direito à pensão integral? Ou a remuneração que ele teria podido obter com o trabalho substitutivo deve ser abatida do valor da pensão? Há divergência na doutrina e jurisprudência, predominando o entendimento pela irrelevância, do ponto de vista indenizatório, da capacidade laboral remanescente do ofendido. No presente artigo, as posições existentes são analisadas criticamente e se apresenta uma nova solução: a não aplicação, por redução teleológica, do art. 950 do CC aos casos em que o ofendido pode, mediante esforço razoável, exercer outros ofícios ou profissões. Nesses casos, incide o regramento geral de perdas e danos, em especial a regra do dano evitável (art. 403, CC). E dessa incidência extrai-se a incumbência do ofendido de exercer outros ofícios ou profissões, sob pena de ser abatido da pensão o montante da remuneração que ele poderia ter obtido no exercício de trabalhos substitutivos.
Downloads
Não há dados estatísticos.
Referências
ALEMANHA, BAG, Urteil vom 24.8.1967, in NJW 1968, p. 221-222
ALVES, João Luiz. Codigo civil da republica dos estados unidos do Brasil annotado, vol. 2. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1935.
BARBOSA, Rui. Obras completas de Rui Barbosa, vol. XXIV, t. I: Parecer sôbre a redação do código civil. Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Saúde, 1949.
BEVILAQUA, Clovis. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil comentado. Edição Histórica. Rio de Janeiro: Editora Rio, 1977,
BRASIL, STF, RE 77635, Relator(a): Min. Thompson Flores, Segunda Turma, julgado em 22/10/1974, DJ 22-11-1974 PP-08769 Ement Vol-00968-01 PP-00312.
BRASIL, STF, RE 130764, Relator(a): Min. Moreira Alves, Primeira Turma, julgado em 12/05/1992, DJ 07-08-1992 PP-11782 EMENT VOL-01669-02 PP-00350 RTJ VOL-00143-01 PP-00270.
BRASIL, STJ, REsp 233.610/RJ, Rel. Ministro Eduardo Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 09/11/1999, DJ 26/06/2000, p. 164.
BRASIL, STJ, REsp 235.393/RS, Rel. Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, Quarta Turma, julgado em 23/11/1999, DJ 28/02/2000, p. 89.
BRASIL, STJ, REsp 324.149/SP, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 14/05/2002, DJ 12/08/2002, p. 216
BRASIL, STJ, REsp 402.833/SP, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 06/02/2003, DJ 07/04/2003, p. 292.
BRASIL, STJ, REsp 478.796/RJ, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 18/11/2003, DJ 16/02/2004, p. 261.
BRASIL, STJ, REsp 588.649/RS, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 02/09/2004, DJ 08/11/2004, p. 243.
BRASIL, STJ, REsp 569.351/MG, Rel. Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, Terceira Turma, julgado em 07/12/2004, DJ 04/04/2005, p. 304.
BRASIL, STJ, REsp 733.990/MG, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 21/02/2006, DJ 20/03/2006, p. 270.
BRASIL, STJ, REsp 536.140/RS, Rel. Ministro Barros Monteiro, Quarta Turma, julgado em 14/02/2006, DJ 17/04/2006, p. 199.
BRASIL, STJ, REsp 596.192/RJ, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 18/08/2005, DJ 04/09/2006, p. 273.
BRASIL, STJ, REsp 869.505/PR, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 07/08/2007, DJ 20/08/2007, p. 278.
BRASIL, STJ, AgRg no REsp 1220061/SP, Rel. Ministro Gilson Dipp, Quinta Turma, julgado em 03/03/2011, DJe 14/03/2011.
BRASIL, STJ, REsp 1062692/RJ, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 04/10/2011, DJe 11/10/2011.
BRASIL, STJ, REsp 1306395/RJ, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 04/12/2012, DJe 19/12/2012.
BRASIL, STJ, AgRg no AgRg no Ag 691.979/MS, Rel. Ministra Alderita Ramos de Oliveira (Desembargadora Convocada do TJ/PE), Sexta Turma, julgado em 06/11/2012, DJe 13/11/2012.
BRASIL, REsp 685.801/MG, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 06/05/2014, DJe 16/10/2014.
BRASIL, STJ, REsp 1613260/SP, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 09/08/2016, DJe 24/08/2016.
BRASIL, STJ, REsp 1650837/RS, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 21/02/2017, DJe 25/04/2017.
BRASIL, STJ, QO no Inq 1.175/DF, Rel. Ministro Felix Fischer, Corte Especial, julgado em 21/11/2018, DJe 19/12/2018.
BRASIL, STJ, QO no Inq 1.188/DF, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, julgado em 21/11/2018, DJe 19/12/2018.
BRASIL, TRF2, Agravo Interno em Agravo de Instrumento n. 2010.02.01.013092-6, Numeração única 0013092-04.2010.4.02.0000, 1ª Turma Especializada, Relatora Abel Gomes, Data de decisão 29/03/2011, Data de disponibilização 07/04/2011.
BRASIL, TRF4, AC 0017504-89.2013.4.04.9999, Sexta Turma, Relator Celso Kipper, D.E. 12/11/2013.
BRIESKORN, Konstanze. Vertragshaftung und responsabilité contractuelle: ein Vergleich zwischen deutschem und französischem Recht mit Blick auf das Vertragsrecht in Europa. Tübingen: Mohr Siebeck, 2010.
CAHALI, Yussef Said. Dano moral. 4. ed. São Paulo: RT, 2011.
CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de responsabilidade civil. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
CHAZAL, Jean-Pascal. “L’ultra-indemnisation”: une réparation au delà des préjudices directs. In: D., n. 34, 2003, p. 2326-2330.
DIAS, Daniel. O “princípio” da mitigação e o direito do trabalho: análise da (restrita) aplicabilidade da regra da irreparabilidade do dano evitável ao direito do trabalho brasileiro. In: PAMPLONA FILHO, Rodolfo; PINTO, José Augusto Rodrigues (Coord.). Principiologia: estudos em homenagem ao centenário de Luiz de Pinho Pedreira da Silva. São Paulo: LTr, 2016.
DIAS, Daniel. A corresponsabilidade do lesado no Direito civil: da fundamentação da irreparabilidade do dano evitável. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016.
DIAS, Daniel. A irreparabilidade do dano evitável no direito civil brasileiro (parte 1). Consultor Jurídico (Conjur), São Paulo, 26 fev. 2018. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2018-fev-26/direito-civil-atual-irreparabilidade-dano-evitavel-direito-civil-brasileiro>. Acesso em: 2 nov. 2018.
DINIZ, Maria Helena. As lacunas no direito. 9. Ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
DIREITO, Carlos Alberto Menezes; CAVALIERI FILHO, Sérgio Cavalieri. Comentários ao novo código civil, vol. XIII: da responsabilidade civil, das preferências e privilégios creditórios. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
DONNINI, Rogério. Arts. 927 a 954. In: CARVALHO, Washington Rocha de et al. Comentários ao código civil brasileiro, vol. VIII: dos atos unilaterais, dos títulos de crédito, da responsabilidade civil. Rio de Janeiro: Forense, 2013.
DUMERY, Alexandre. La faute de la victime en droit de la responsabilité civile. Paris: L’Harmattan, 2011.
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson; BRAGA NETTO, Felipe Peixoto. Curso de direito civil, vol. 3: responsabilidade civil. Salvador: Jus Podivm, 2014.
FRANÇA, Rubens Limongi. Hermenêutica jurídica. 13 ed. São Paulo: RT, 2015.
GOMES, Orlando. Responsabilidade civil. Texto revisado, atualizado e ampliado por Edvaldo Brito. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. Curso de direito previdenciário. 23. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2018.
LARENZ, Karl. Lehrbuch des Schuldrechts, Bd. 1: Allgemeiner Teil. 14. Aufl. München: Beck, 1987.
LARENZ, Karl; CANARIS, Claus-Wilhelm. Methodenlehre der Rechtswissenschaft. 3. Aufl. Berlin: Springer, 1995.
LOOSCHELDERS, Dirk. Die Mitverantwortlichkeit des Geschädigten im Privatrecht. Tübingen: Mohr Siebeck, 1999.
MARKESINIS, Basil; COESTER, Michael; ALPA, Guido; ULLSTEIN, Augustus. Compensation for personal injury in English, German and Italian Law: A comparative outline. New York: Cambridge University Press, 2011.
MARMITT, Arnaldo. Perdas e danos. 4. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.
MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito. 21. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017.
MENDONÇA, Manuel Inácio Carvalho de. Doutrina e prática das obrigações, t. 2. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1956.
MIRAGEM, Bruno. Direito civil: responsabilidade civil. São Paulo: Saraiva, 2015.
MIRANDA, Pontes de. Fontes e evolução do direito civil brasileiro. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1981.
MONTENEGRO, Antonio Lindbergh C. Ressarcimento de danos. 8. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
NADER, Paulo. Curso de direito civil, vol. 7: responsabilidade civil. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.
NORONHA, Fernando. Direito das obrigações. 4. Ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Responsabilidade civil. 11. ed. rev. e atual. por Gustavo Tepedino. Rio de Janeiro: Forense, 2016.
Projecto do codigo civil brazileiro: trabalhos da câmara dos deputados, vol. I: projectos primitivo e revisto. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1902.
REIFEGERSTE, Stéphan. Pour une obligation de minimiser le dommage. Aix- en-Provence : Presses universitaires d’Aix-Marseille, 2002.
RESCIGNO, Pietro. Libertà del “trattamento” sanitario e diligenza del danneggiato. In: Studi in onore di Alberto Asquini, vol. IV. Padova: Cedam, 1965 p. 1639-1660.
RIZZARDO, Arnaldo. Responsabilidade civil. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
ROCHA, Daniel Machado da. Comentários à lei de benefícios da previdência social. 16. ed. São Paulo: Atlas, 2018.
RODRIGUES, Silvio. Direito civil, vol. 4: responsabilidade civil. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
SANSEVERINO, Paulo de Tarso Vieira. Princípio da reparação integral: indenização no Código Civil. São Paulo: Saraiva, 2010.
SANTOS, João Manuel de Carvalho. Código civil brasileiro interpretado, vol. XXI: direito das obrigações (art. 1533-1571). 12. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1989.
SANTOS, Joaquim Felicio dos. Projecto do codigo civil da republica dos estados unidos do Brazil. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1891.
TARTUCE, Flávio. Direito civil, vol. 2: direito das obrigações e responsabilidade civil. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
TEPEDINO, Gustavo; BARBOZA, Heloisa Helena; MORAES, Maria Celina Bodin de. Código civil interpretado: conforme a constituição da república, vol. II. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2012.
VARGAS, Luiz Alberto de. Direito à reabilitação profissional: fundamentalidade e conteúdo jurídico. São Paulo: LTr, 2017.
WAGNER, Gerhard. §§ 839a-853. In: SÄCKER, Franz Jürgen; RIXECKER, Roland; OETKER, Hartmut (Ed.). Münchener Kommentar zum Bürgerlichen Gesetzbuch, Bd. 5: Schuldrecht, Besonderer Teil III: §§ 705-853. 6 Aufl. München: Beck, 2013.
WETTICH, Götz. Die überobligationsmäßige Abwehr des Verdienstausfallschadens. Berlin: Duncker und Humblot, 1999.
ALVES, João Luiz. Codigo civil da republica dos estados unidos do Brasil annotado, vol. 2. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1935.
BARBOSA, Rui. Obras completas de Rui Barbosa, vol. XXIV, t. I: Parecer sôbre a redação do código civil. Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Saúde, 1949.
BEVILAQUA, Clovis. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil comentado. Edição Histórica. Rio de Janeiro: Editora Rio, 1977,
BRASIL, STF, RE 77635, Relator(a): Min. Thompson Flores, Segunda Turma, julgado em 22/10/1974, DJ 22-11-1974 PP-08769 Ement Vol-00968-01 PP-00312.
BRASIL, STF, RE 130764, Relator(a): Min. Moreira Alves, Primeira Turma, julgado em 12/05/1992, DJ 07-08-1992 PP-11782 EMENT VOL-01669-02 PP-00350 RTJ VOL-00143-01 PP-00270.
BRASIL, STJ, REsp 233.610/RJ, Rel. Ministro Eduardo Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 09/11/1999, DJ 26/06/2000, p. 164.
BRASIL, STJ, REsp 235.393/RS, Rel. Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, Quarta Turma, julgado em 23/11/1999, DJ 28/02/2000, p. 89.
BRASIL, STJ, REsp 324.149/SP, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 14/05/2002, DJ 12/08/2002, p. 216
BRASIL, STJ, REsp 402.833/SP, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 06/02/2003, DJ 07/04/2003, p. 292.
BRASIL, STJ, REsp 478.796/RJ, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 18/11/2003, DJ 16/02/2004, p. 261.
BRASIL, STJ, REsp 588.649/RS, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 02/09/2004, DJ 08/11/2004, p. 243.
BRASIL, STJ, REsp 569.351/MG, Rel. Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, Terceira Turma, julgado em 07/12/2004, DJ 04/04/2005, p. 304.
BRASIL, STJ, REsp 733.990/MG, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 21/02/2006, DJ 20/03/2006, p. 270.
BRASIL, STJ, REsp 536.140/RS, Rel. Ministro Barros Monteiro, Quarta Turma, julgado em 14/02/2006, DJ 17/04/2006, p. 199.
BRASIL, STJ, REsp 596.192/RJ, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 18/08/2005, DJ 04/09/2006, p. 273.
BRASIL, STJ, REsp 869.505/PR, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 07/08/2007, DJ 20/08/2007, p. 278.
BRASIL, STJ, AgRg no REsp 1220061/SP, Rel. Ministro Gilson Dipp, Quinta Turma, julgado em 03/03/2011, DJe 14/03/2011.
BRASIL, STJ, REsp 1062692/RJ, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 04/10/2011, DJe 11/10/2011.
BRASIL, STJ, REsp 1306395/RJ, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 04/12/2012, DJe 19/12/2012.
BRASIL, STJ, AgRg no AgRg no Ag 691.979/MS, Rel. Ministra Alderita Ramos de Oliveira (Desembargadora Convocada do TJ/PE), Sexta Turma, julgado em 06/11/2012, DJe 13/11/2012.
BRASIL, REsp 685.801/MG, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 06/05/2014, DJe 16/10/2014.
BRASIL, STJ, REsp 1613260/SP, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 09/08/2016, DJe 24/08/2016.
BRASIL, STJ, REsp 1650837/RS, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 21/02/2017, DJe 25/04/2017.
BRASIL, STJ, QO no Inq 1.175/DF, Rel. Ministro Felix Fischer, Corte Especial, julgado em 21/11/2018, DJe 19/12/2018.
BRASIL, STJ, QO no Inq 1.188/DF, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, julgado em 21/11/2018, DJe 19/12/2018.
BRASIL, TRF2, Agravo Interno em Agravo de Instrumento n. 2010.02.01.013092-6, Numeração única 0013092-04.2010.4.02.0000, 1ª Turma Especializada, Relatora Abel Gomes, Data de decisão 29/03/2011, Data de disponibilização 07/04/2011.
BRASIL, TRF4, AC 0017504-89.2013.4.04.9999, Sexta Turma, Relator Celso Kipper, D.E. 12/11/2013.
BRIESKORN, Konstanze. Vertragshaftung und responsabilité contractuelle: ein Vergleich zwischen deutschem und französischem Recht mit Blick auf das Vertragsrecht in Europa. Tübingen: Mohr Siebeck, 2010.
CAHALI, Yussef Said. Dano moral. 4. ed. São Paulo: RT, 2011.
CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de responsabilidade civil. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
CHAZAL, Jean-Pascal. “L’ultra-indemnisation”: une réparation au delà des préjudices directs. In: D., n. 34, 2003, p. 2326-2330.
DIAS, Daniel. O “princípio” da mitigação e o direito do trabalho: análise da (restrita) aplicabilidade da regra da irreparabilidade do dano evitável ao direito do trabalho brasileiro. In: PAMPLONA FILHO, Rodolfo; PINTO, José Augusto Rodrigues (Coord.). Principiologia: estudos em homenagem ao centenário de Luiz de Pinho Pedreira da Silva. São Paulo: LTr, 2016.
DIAS, Daniel. A corresponsabilidade do lesado no Direito civil: da fundamentação da irreparabilidade do dano evitável. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016.
DIAS, Daniel. A irreparabilidade do dano evitável no direito civil brasileiro (parte 1). Consultor Jurídico (Conjur), São Paulo, 26 fev. 2018. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2018-fev-26/direito-civil-atual-irreparabilidade-dano-evitavel-direito-civil-brasileiro>. Acesso em: 2 nov. 2018.
DINIZ, Maria Helena. As lacunas no direito. 9. Ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
DIREITO, Carlos Alberto Menezes; CAVALIERI FILHO, Sérgio Cavalieri. Comentários ao novo código civil, vol. XIII: da responsabilidade civil, das preferências e privilégios creditórios. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
DONNINI, Rogério. Arts. 927 a 954. In: CARVALHO, Washington Rocha de et al. Comentários ao código civil brasileiro, vol. VIII: dos atos unilaterais, dos títulos de crédito, da responsabilidade civil. Rio de Janeiro: Forense, 2013.
DUMERY, Alexandre. La faute de la victime en droit de la responsabilité civile. Paris: L’Harmattan, 2011.
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson; BRAGA NETTO, Felipe Peixoto. Curso de direito civil, vol. 3: responsabilidade civil. Salvador: Jus Podivm, 2014.
FRANÇA, Rubens Limongi. Hermenêutica jurídica. 13 ed. São Paulo: RT, 2015.
GOMES, Orlando. Responsabilidade civil. Texto revisado, atualizado e ampliado por Edvaldo Brito. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. Curso de direito previdenciário. 23. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2018.
LARENZ, Karl. Lehrbuch des Schuldrechts, Bd. 1: Allgemeiner Teil. 14. Aufl. München: Beck, 1987.
LARENZ, Karl; CANARIS, Claus-Wilhelm. Methodenlehre der Rechtswissenschaft. 3. Aufl. Berlin: Springer, 1995.
LOOSCHELDERS, Dirk. Die Mitverantwortlichkeit des Geschädigten im Privatrecht. Tübingen: Mohr Siebeck, 1999.
MARKESINIS, Basil; COESTER, Michael; ALPA, Guido; ULLSTEIN, Augustus. Compensation for personal injury in English, German and Italian Law: A comparative outline. New York: Cambridge University Press, 2011.
MARMITT, Arnaldo. Perdas e danos. 4. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.
MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito. 21. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017.
MENDONÇA, Manuel Inácio Carvalho de. Doutrina e prática das obrigações, t. 2. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1956.
MIRAGEM, Bruno. Direito civil: responsabilidade civil. São Paulo: Saraiva, 2015.
MIRANDA, Pontes de. Fontes e evolução do direito civil brasileiro. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1981.
MONTENEGRO, Antonio Lindbergh C. Ressarcimento de danos. 8. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
NADER, Paulo. Curso de direito civil, vol. 7: responsabilidade civil. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.
NORONHA, Fernando. Direito das obrigações. 4. Ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Responsabilidade civil. 11. ed. rev. e atual. por Gustavo Tepedino. Rio de Janeiro: Forense, 2016.
Projecto do codigo civil brazileiro: trabalhos da câmara dos deputados, vol. I: projectos primitivo e revisto. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1902.
REIFEGERSTE, Stéphan. Pour une obligation de minimiser le dommage. Aix- en-Provence : Presses universitaires d’Aix-Marseille, 2002.
RESCIGNO, Pietro. Libertà del “trattamento” sanitario e diligenza del danneggiato. In: Studi in onore di Alberto Asquini, vol. IV. Padova: Cedam, 1965 p. 1639-1660.
RIZZARDO, Arnaldo. Responsabilidade civil. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
ROCHA, Daniel Machado da. Comentários à lei de benefícios da previdência social. 16. ed. São Paulo: Atlas, 2018.
RODRIGUES, Silvio. Direito civil, vol. 4: responsabilidade civil. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
SANSEVERINO, Paulo de Tarso Vieira. Princípio da reparação integral: indenização no Código Civil. São Paulo: Saraiva, 2010.
SANTOS, João Manuel de Carvalho. Código civil brasileiro interpretado, vol. XXI: direito das obrigações (art. 1533-1571). 12. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1989.
SANTOS, Joaquim Felicio dos. Projecto do codigo civil da republica dos estados unidos do Brazil. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1891.
TARTUCE, Flávio. Direito civil, vol. 2: direito das obrigações e responsabilidade civil. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
TEPEDINO, Gustavo; BARBOZA, Heloisa Helena; MORAES, Maria Celina Bodin de. Código civil interpretado: conforme a constituição da república, vol. II. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2012.
VARGAS, Luiz Alberto de. Direito à reabilitação profissional: fundamentalidade e conteúdo jurídico. São Paulo: LTr, 2017.
WAGNER, Gerhard. §§ 839a-853. In: SÄCKER, Franz Jürgen; RIXECKER, Roland; OETKER, Hartmut (Ed.). Münchener Kommentar zum Bürgerlichen Gesetzbuch, Bd. 5: Schuldrecht, Besonderer Teil III: §§ 705-853. 6 Aufl. München: Beck, 2013.
WETTICH, Götz. Die überobligationsmäßige Abwehr des Verdienstausfallschadens. Berlin: Duncker und Humblot, 1999.
Downloads
Publicado
2021-09-19
Como Citar
DIAS, Daniel. A incumbência de reabilitar-se profissionalmente na responsabilidade civil. Civilistica.com, Rio de Janeiro, v. 10, n. 2, p. 1–37, 2021. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/749. Acesso em: 25 abr. 2024.
Edição
Seção
Doutrina contemporânea
Civilistica.com está licenciada sob a licença 