Affection in Stepfamilies: Possibilities of Positive Legal Repercussion of the Affective Element in Families-In-Law in Brazil

Authors

  • Nadinne Sales Callou Esmeraldo Paes FAP-CE

Keywords:

Stepfamilies, Socioaffective kinship, Unilateral adoption, Multiparentality, Change of name

Abstract

The present article proposes to analyze in what ways affection can have repercussions in the relationships resulting from kinship by affinity. Initially, it will be verified the question of socio-affective kinship, demonstrating that the recognition of this can occur in exclusion or parallel to the biological link. In the unfolding of this last hypothesis, it will be the contemporary discussion that involves multiparentality. Next, we will study the simple possibility of adding the surname of the stepfather / stepmother to the name of the stepson. The research will be carried out by means of a bibliographical review, examining doctrinal teachings, legislation and jurisprudence of the relevant higher courts. In the end, it is intended to characterize affection as a significant element of related legal parental relationships today.

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Author Biography

Nadinne Sales Callou Esmeraldo Paes, FAP-CE

Mestre e especialista em ciências jurídico-políticas pela Universidade do Porto, Portugal; ex-professora auxiliar de direito civil da Universidade Regional do Cariri (URCA); professora de direito de família e direito da criança e do adolescente da Faculdade Paraíso - Ceará (FAP-CE); defensora pública estadual de entrância final no Ceará. E-mail: nadinnecallou@yahoo.com.br.

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Published

2019-09-09

How to Cite

PAES, Nadinne Sales Callou Esmeraldo. Affection in Stepfamilies: Possibilities of Positive Legal Repercussion of the Affective Element in Families-In-Law in Brazil. civilistica.com: revista eletrônica de direito civil, Rio de Janeiro, v. 8, n. 2, p. 1–19, 2019. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/435. Acesso em: 4 dec. 2024.

Issue

Section

Contemporary doctrine