A inserção do órfão em família substituta : alternativas compatibilizantes entre o direito à convivência familiar de crianças e adolescentes e o respeito à memória dos pais biológicos falecidos
Palavras-chave:
Situação de risco, Poder familiar, Adoção, Direito à identidade pessoal, MultiparentalidadeResumo
O presente artigo colima questionar a legitimidade da aplicação da regra constante do artigo 45 §1º do Estatuto da criança e do adolescente em relação à adoção de crianças e adolescentes órfãos. Através de revisão bibliográfica, pretende-se demonstrar que a incidência indistinta da norma em questão pode implicar em afronta à memória dos pais biológicos que, em vida, tenham exercido responsavelmente a paternidade e o poder familiar. A partir de interpretação sistemática da Lei nº 8.069/90 à luz da Constituição Federal e da Convenção dos Direitos da Criança da ONU, serão perquiridas alternativas que compatibilizem o interesse superior em conviver em uma família, titularizado pela criança, com o respeito à memória dos pais falecidos. As possibilidades de aplicação do instituto da tutela e da multiparentalidade serão trazidas à tona e defendidas em relação ao desiderato perseguido.
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Referências
AMARILLA, Silmara Domigues Araújo. O afeto como paradigma da parentalidade: os laços e os nós na constituição dos vínculos parentais. Curitiba: Juruá, 2014.
BARROS, Guilherme Freire de Melo. Estatuto da criança e do adolescente. Salvador: JusPodivm, 2012.
BERLINI, Luciana Fernandes; SOUZA, Iara Antunes de. Autoridade parental e lei da palmada. In: TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; DADALTO, Luciana (Coords.). Autoridade parental: dilemas e desafios contemporâneos. Indaiatuba, SP: Editora Foco, 2019, p. 125-139.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Provimento nº 63/2017. Institui modelos únicos de certidão de nascimento, de casamento e de óbito (...), e dispõe sobre o reconhecimento voluntário e a averbação da paternidade e maternidade socioafetiva no Livro “A” (...). 2017. Disponível em: <https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2525>. Acesso em 31 Jul. 2020.
CARDOSO, Laís de Almeida. Percurso do órfão na literatura infantil/ juvenil, da oralidade à era digital: a trajetória do herói solitário. 282 p. Dissertação de mestrado. Universidade de São Paulo, 2006.
CASSETARI, Christiano. Multiparentalidade e parentalidade socioafetiva: efeitos jurídicos. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2017.
COLTRO, Antônio Carlos Mathias. Da tutela. In: DIAS, Maria Berenice; PEREIRA, Rodrigo da Cunha (Coords). Direito de família e o novo código civil. Belo Horizonte: Del Rey, 2006, p. 251-278.
COMEL, Denise Damo. Do poder familiar. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
COULANGES, Fustel. A cidade antiga. São Paulo: Editora das Américas S.A., 1961.
DAVID, Fellipe Guerra Reis; BERLINI, Luciana Fernandes. A autonomia do adotado no direito à identidade biológica e a conjugação de parentalidades. Revista Brasileira de Direito Civil – RBDCilvil, v. 14. Belo Horizonte: out./dez. 2017, p. 41-55.
DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, v. 5. São Paulo: Saraiva, 2011.
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Direito das famílias. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil, v. 1 e 6. Salvador: Juspodivm, 2014.
FERNANDEZ JUNIOR, Enio Duarte. O rompimento do vínculo biológico derivado da adoção: a relatividade dos efeitos do artigo 41 do Estatuto da criança e do adolescente como externalidade do direito fundamental da personalidade. Revista Juris Plenum, ano XI, n. 61. Caxias do Sul: jan/fev 2015, p. 81-100.
FERREIRA, Ruy Barbosa Marinho. Adoção: comentários à nova lei de adoção, Lei nº 12.010 de 03 de agosto de 2009. Leme: CL EDIJUR, 2009.
FRANCO, Karina Barbosa. A multiparentalidade na perspectiva civil-constitucional e seus reflexos sucessórios. In: EHRHARDT JUNIOR, Marcos; LOBO, Fabíola Albuquerque; ANDRADE, Gustavo (Coords.). Direito das relações familiares contemporâneas: estudos em homenagem a Paulo Luiz Netto Lôbo. Belo Horizonte: Fórum, 2019, p. 237-276.
FUJITA, Jorge Shiguemitsu. Filiação. São Paulo: Atlas, 2009.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA, Rodolfo. Novo curso de direito civil – direito de família. São Paulo: Saraiva, 2012.
GRISARD FILHO, Waldyr. Será verdadeiramente plena a adoção unilateral? Revista Brasileira de Direito de Família, n. 11. Porto Alegre: IBDFAM/Síntese, out-dez 2001, p. 31-45. Disponível em: <http://www.bdr.sintese.com/NXT/gateway.dll?f=templates$fn=default.htm$vid= BDR:SP2>. Acesso em 30 Jul. 2020.
KONDER, Carlos Nelson de Paula. O alcance do direito à identidade pessoal no direito civil brasileiro. Pensar, v. 23, n. 1. Fortaleza: jan./mar. 2018, p. 1-11. Disponível em: <https://periodicos.unifor.br/rpen/article/view/7497>. Acesso em 03 Ago. 2020.
KREUZ, Sérgio Luiz. Direito à convivência familiar da criança e do adolescente: direitos fundamentais, princípios constitucionais e alternativas ao acolhimento institucional. Curitiba: Juruá, 2012.
LÔBO, Paulo Luiz Netto. Direito ao estado de filiação e direito à origem genética: uma distinção necessária. IBDFAM, 2004. Disponível em: <http://www.ibdfam.org.br/artigos/126/Direito+ ao+estado+de+filia%C3%A7%C3%A3o+e+direito+%C3%A0+origem+gen%C3%A9tica%3A+uma+distin%C3%A7%C3%A3o+necess%C3%A1ria>. Acesso em 29 Jul. 2020.
LÔBO, Paulo Luiz Netto. Do poder familiar. In: DIAS, Maria Berenice; PEREIRA, Rodrigo da Cunha (Coords.). Direito de família e o novo código civil. Belo Horizonte: Del Rey, 2006, p. 147-162.
MACHADO, Rebeca Nonato; FÉRES-CARNEIRO, Terezinha; MAGALHÃES, Andréa Seixas. Parentalidade adotiva: contextualizando a escolha. Psico, Porto Alegre, v. 46, n. 4, pp. 442-451, out.-dez. 2015. Disponível em: <http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script= sci_abstract&pid=S0103-53712015000400005&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em 30 Jul. 2020.
MACIEL, Kátia Regina Lobo Andrade. Poder familiar. In: MACIEL, Kátia Regina Lobo Andrade Maciel (Coord.). Curso de direito da criança e do adolescente: aspectos teóricos e práticos. São Paulo: Saraiva, 2013, p. 134-207.
MACIEL, Kátia Regina Lobo Andrade. Regras gerais sobre a colocação em família substituta. In: MACIEL, Kátia Regina Lobo Andrade (Coord.). Curso de direito da criança e do adolescente: aspectos teóricos e práticos. São Paulo: Saraiva, 2013, p. 208-238.
MACIEL, Kátia Regina Lobo Andrade. Tutela. In: MACIEL, Kátia Regina Lobo Andrade Maciel (Coord.). Curso de direito da criança e do adolescente: aspectos teóricos e práticos. São Paulo: Saraiva, 2013, p. 239-257.
MADALENO, Rolf. Curso de Direito de Família. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2013.
RODRIGUES, Silvio. Direito civil – direito de família. São Paulo: Saraiva, 2002.
MULTEDO, Renata Vilela; OLIVIERE, Isabela. A heteronomia estatal judicial no exercício da autoridade parental. In: BROCHADO, Ana Carolina Teixeira; DADALTO, Luciana. Autoridade parental: dilemas e desafios contemporâneos. Indaiatuba, SP: Editora Foco, 2019, p. 1-20.
OLIVEIRA, Catarina. Poder familiar na perspectiva do direito civil-constitucional e a necessária interferência da sociedade e do Estado para o melhor interesse de crianças e adolescentes. In: EHRHARDT JUNIOR, Marcos; LOBO, Fabíola Albuquerque; ANDRADE, Gustavo (Coords.). Direito das relações familiares contemporâneas: estudos em homenagem a Paulo Luiz Netto Lôbo. Belo Horizonte: Fórum, 2019, p. 301-320.
PEREIRA, Tânia da Silva. In: DIAS, Maria Berenice; PEREIRA, Rodrigo da Cunha (Coords.). Direito de família e o novo código civil. Belo Horizonte: Del Rey, 2006, p. 127-146.
PERLINGIERI, Pietro. Perfis do direito civil: introdução ao direito civil constitucional. Traduzido por Maria Cristina De Cicco. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
PERLINGIERI, Pietro. O direito civil na legalidade constitucional. Rio de Janeiro, São Paulo, Recife: Renovar, 2008
ROCHA, Patrícia Ferreira. A desjudicialização da multiparentalidade voluntária. In: EHRHARDT JUNIOR, Marcos; LOBO, Fabíola Albuquerque; ANDRADE, Gustavo (Coords.). Direito das relações familiares contemporâneas: estudos em homenagem a Paulo Luiz Netto Lôbo. Belo Horizonte: Fórum, 2019, p. 213-236.
ROSSATO, Luciano Alves; LÉPORE, Paulo Eduardo; CUNHA, Rogério Sanches. Estatuto da criança e do adolescente comentado: artigo por artigo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
SILVA FILHO, Arthur Marques da. Adoção: regime jurídico, requisitos, efeitos, inexistência, anulação. 4ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.
TARTUCE, Flávio. Minhas duas mães. JusBrasil. 2012. Disponível em: . Acesso em 27 Jul. 2020.
TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; DADALTO, Luciana (Coords.). Autoridade parental: dilemas e desafios contemporâneos. Indaiatuba, SP: Editora Foco, 2019.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: direito de família. 9ª ed. São Paulo: Atlas, 2009.
WELTER, Belmiro Pedro Marx. Teoria tridimensional do direito de família. Revista do Ministério Público do RS, n. 71. Porto Alegre: jan. 2012 – abr. 2012, pp. 127-148. Disponível em: <https://www.amprs.com.br/public/arquivos/revista_artigo/arquivo_1342124687.pdf>. Acesso em 20 Nov. 2020.
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