O afeto nas famílias recompostas: possibilidades de repercussão jurídica positiva do elemento afetivo nas relações de afinidade no Brasil

Resumo

O presente artigo se propõe a analisar de que formas o afeto pode repercutir nas relações jurídicas decorrentes do parentesco por afinidade. Inicialmente, será verificada a questão do parentesco socioafetivo, demonstrando-se que o reconhecimento deste pode se dar em exclusão ou em paralelo ao vínculo biológico. Em desdobramento desta última hipótese, tratar-se-á da contemporânea discussão que envolve a multiparentalidade. A seguir, estudar-se-á a singela possibilidade de acréscimo do sobrenome do padrasto/da madrasta ao nome do enteado. A pesquisa se desenvolverá por meio de revisão bibliográfica, perscrutando-se ensinamentos doutrinários, legislação e jurisprudência dos tribunais superiores pertinentes. Pretende-se, ao final, qualificar o afeto como significativo elemento das relações jurídicas parentais afins hodiernas.