The Theory of the Juridical Fact and the Personality Rights: One Reading Mediated by the Constitution
Keywords:
Rights, Theory of juridical fact, Personality, Pontes de Miranda, ConstitutionAbstract
A possible conformation of the rights of the personality is analyzed, in the Theory of the juridical Fact of Pontes de Miranda. For this purpose, we seek elements (s) that can serve as a point of contact and justification for the intended conformation. Although personality rights have found a singular guarantee and protection with the advent of contemporary constitutionalism, their construction and search for affirmation has long been in evidence. The Theory of Juridical Fact, on the other hand, based on legalistic positivist dogmatic legalism, requires the prior existence of the legal rule (law) so that the legal fact can be subsumed, thus producing its effects. Thus, it proposes a (re) reading of the Theory of Juridical Fact in relation to the rights of the personality through a hermeneutic reading of a constitutional, limiting and guiding character of any juridical interpretation.
Downloads
References
ASCENSÃO, José de Oliveira. Teoria geral do direito civil. Coimbra: Editora Coimbra, 1997, v. I.
BELTRÃO, Silvio Romero. Direitos da personalidade, 2. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
BEVILÁQUA, Clóvis. Teoria geral do direito civil. Campinas: Red. Livros, 2001.
BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da personalidade. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004.
CAMPOS, Diogo Leite de. Lições de Direitos da Personalidade. Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, vol. 57, 1991.
CANOTILHO, J.J. Gomes. Direitos constitucional e teoria da constituição. Coimbra: Editora Coimbra, 1998.
CANTALI, Fernanda Borghetti. Direitos da personalidade: disponibilidade relativa, autonomia privada e dignidade humana. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2009.
CAPELO DE SOUZA, Rabindranath Valentino Aleixo. O direito geral da personalidade. Coimbra: Coimbra, 1995
CORDEIRO, Menezes. Tratado de direito civil português: parte geral. Coimbra: Almedina, 2000.
CORTIANO JUNIOR, Eroulths. Alguns apontamentos sobre os chamados direitos da personalidade. IN. FACHIN, Luiz (org.). Repensando Fundamentos do Direito Civil Brasileiro Contemporâneo. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.
ENGELMANN, Wilson. A Nanotecnologia como uma revolução científica: os direitos humanos e uma (nova) filosofia na ciência. In: STRECK, Lenio Luiz e MORAIS, José Luis Bolzan de. (Orgs.). Constituição, Sistemas Sociais e Hermenêutica: Anuário do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS: Mestrado e Doutorado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010, n. 6, p. 248-65.
___ A (re)leitura da teoria do fato jurídico à luz do “diálogo entre as fontes do Direito”; abrindo espaços no direito privado constitucionalizado para o ingresso de novos direitos provenientes das nanotecnologias. In: STRECK, Lenio Luiz e MORAIS, José Luis Bolzan de. (Orgs.). Constituição, Sistemas Sociais e Hermenêutica: Anuário do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS: Mestrado e Doutorado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011, n. 7.
___ Direitos Naturais. In: BARRETTO, Vicente de Paulo (Coord.). Dicionário de Filosofia Política. São Leopoldo: Unisinos, 2010a.
___ O diálogo entre as fontes do direito e a gestão do risco empresarial gerado pelas nanotecnologias: construindo as bases à juridicização do risco. In: STRECK, Lenio Luiz, ROCHA, Leonel Severo e ENGELMANN, Wilson (Orgs.). Constituição, Sistemas Sociais e Hermenêutica: Anuário do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS: Mestrado e Doutorado. Porto Alegre: Livraria do Advogado; São Leopoldo: UNISINOS, 2012, n. 9.
ESPÍNOLA, Eduardo. Sistema de direitos civil. Rio de Janeiro: Editora Rio,1977.
FACHIN, Luiz Edson. Direitos da personalidade no Código Civil brasileiro: elementos para uma análise de índole constitucional da transmissibilidade. In: Tartuce F; Castilho R coordenadores. Direito Civil, direito patrimonial e direito existencial: estudo em homenagem à professora Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka. São Paulo: Editora Método, p. 625-44, 2006.
FRANÇA, Rubens Limongi. Direitos da personalidade. Revista dos Tribunais, São Paulo, n. 567, p. 11, jan-1979.
HABERMAS, Jürgen. Teoría de la acción comunicativa, I: Racionalidad de la acción e racionalización social. [Theorie des kommunikativen Handelns. Band. I. Handlungsrationalität und gesellschaftliche Rationalisierung]. Madrid: Taurus, 1987.
HEIDEGGER, Martin. Construir, habitar, pensar. In: Ensaios e Conferências. Tradução de Emmanuel Carneiro Leão, Gilvan Fogel e Marcia Sá Cavalcante Schuback. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 2002.
GARCIA RÚBIO, Alfonso. Unidade na Pluralidade: o ser humano à luz da fé e da reflexão cristãs. 3. ed. São Paulo: Paulus, 2001.
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. Tradução de João Baptista Machado. 6. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
MATTIA, Fabio Maria de. Direitos da personalidade: aspectos gerais. IN CHAVES, Antônio (coord.) Estudos de Direito Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1979.
MEIRELLES, Jussara. O ser e o ter na codificação civil brasileira: do sujeito virtual à clausura patrimonial. In: FACHIN, Luiz Edson. Repensando fundamentos do direito civil contemporâneo. Rio de Janeiro: Renovar, 1998
MELLO, Marcos Bernardes de. Contribuição à teoria do fato jurídico. Maceió, Ed. Edufal, 1982.
___ Teoria do fato jurídica. Plano da existência. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
MIRANDA, Jorge. Manual de direito constitucional: direitos fundamentais. Coimbra: Editora Coimbra, 1993, t. IV
PERLINGIERI, Pietro. Perfis de direito civil. Traduzido por Maria Cristina de Cicco. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002
PICO DALLA MIRANDOLA, Giovanni. Discurso sobre a Dignidade do Homem. [Oratio de Hominis Dignitate] Trad. Maria de Lurdes Sirgado Ganho. Lisboa: Edições 70, 1998.
PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcante. Tratado de direito privado, 4. ed. Ed. Revista dos Tribunais. São Paulo, Tomo I, 1983.
___ Tratado de direito privado, Brookseller, Campinas, Tomo 7, 2000.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 4. ed. rev. atual. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.
___ Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 3. ed. rev. atual. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004.
SCHREIBER, Anderson. Direitos da personalidade. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2013
STANCIOLI, Brunillo. Sobre os Direitos da Personalidade no Novo Código Civil Brasileiro. Porto/São Paulo: Mandruvá. Disponível em: http://www.hottopos.com/videtur27/brunello.htm Acesso: 08. Jun. 2018.
SZANIAWSKI, Elimar. Direitos de personalidade e sua tutela. 2. ed. ver., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005.
TAYLOR, Charles. Sources of the Self: the making of the modern identity. Cambridge: Harvard University Press, 1989.
TEPEDINO, Gustavo. A tutela da personalidade no ordenamento civil-constitucional brasileiro. In: Temas de direito civil. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
TOBENÃS, José Castan. Los derechos de La personalidad. Madrid: Réus, 1952.
VIDAL, Gustavo Pane; JUNIOR, Roberto Beijato. Testamento Vital: comentário ao Ac 0223453-79.2013. 8.21. 7000, proferido pela 1. ª Câm. Civ. do TJRS. Revista de Direito Civil Contemporâneo-RDCC, v. 6. 2016.
WARAT, Luís Alberto. Saber crítico e senso comum teórico dos juristas. Revista Sequência, v. 3, n. 5, p. 48-57, 1982.
Civilistica.com is licensed under a 