The Original Acquisition of Property: a New Reading of Locke and the Possibility of an Autonomous Concept of Private Law

Authors

  • Voltaire de Freitas Michel Promotor de Justiça no no Rio Grande do Sul, atuando na jurisdição criminal.
  • Marc Antoni Deitos Diretor da Escola de Ciências Humanas e Sociais da UniRitter. Principais áreas de atuação: direito internacional, direitos humanos e comércio internacional.

Keywords:

Right to property, original acquisition, private law

Abstract

The paper proposes a theoretical research on the possibility of an autonomous concept of private law from contemporary reinterpretations of philosopher John Locke’s works, especially his theory of original acquisition of the property. Based on the provocation of Ernst Weinrib, which supports the autonomous character of private law as one of its intrinsic characteristics are evaluated successively the theory of John Locke on the acquisition of property and the intrinsic limitations to its acquisition and then two versions of contemporary reinterpretations of the doctrine, namely, the one proposed by Robert Nozick, sustained in the famous "Anarchy, State and Utopia" and the other by Clark Wolf, in an article published in Ethics review. In conclusion, it seems that modern reinterpretations of Locke, faithful to its liberal assumptions, are able to justify the restriction of rights acquired originally from an evolution of the concepts of limitation on acquisition exist in the original Lockean theory, without appealing to a funcionalist vision of private law. The methodology is deductive, starting from the original Locke theory towards their contemporary reinterpretations, and the technique, a review of the contemporary literature.

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Author Biographies

Voltaire de Freitas Michel, Promotor de Justiça no no Rio Grande do Sul, atuando na jurisdição criminal.

É graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1997). É
Mestre (2003) e Doutor (2007) em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Durante o
Doutorado, com apoio da CAPES, fez estágio no exterior na University of New South Wales, Sydney,
Austrália. Tem experiência na área da Teoria do Direito, com ênfase na Teoria da Justiça. Foi Pesquisador
Visitante na Osgoode Hall Law School, vinculada à York University, em Toronto/Canadá (2009), onde
conduziu pesquisa a respeito do reconhecimento de terras nativas no Canadá, Austrália e Brasil.
Atualmente, é professor de Filosofia Geral e Jurídica, Direito das Coisas, Fundamentos do Direito Penal e
Teoria do Delito no Centro Universitário Ritter dos Reis, em Porto Alegre. Foi responsável pela publicação
da Uniritter Law Journal e professor da disciplina de Metodologia da Pesquisa e do Ensino nos cursos de
pós-graduação lato sensu da Uniritter

Marc Antoni Deitos, Diretor da Escola de Ciências Humanas e Sociais da UniRitter. Principais áreas de atuação: direito internacional, direitos humanos e comércio internacional.

Doutor em Direito Internacional e Mestre em Relações Internacionais pela Universidade Federal do Rio
Grande do Sul (UFRGS)

References

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Published

2017-12-30

Issue

Section

Contemporary doctrine