Claim and Prescription: Actio Nata and Initial Term of the Statute of Limitations Period
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.18307361Keywords:
Private law, General Part of the Civil Code, Statute of limitations, Initial term, Dies a quo, Non-contractual liabilityAbstract
This paper discusses the initial term of the statute of limitations periods (dies a quo) from the multiple solutions found in contemporary literature. Through a historical and comparative analysis, the paper demonstrates that the cotemporary objections to the classic theory are based on inadequate assumptions. Nonetheless, they point to a relevant value inconsistency in the Civil Code. Faced with this problem, this paper argues for the recognition and integration of gaps in the law to solve borderline cases, such as civil liability.
Downloads
References
ALPA, Guido; MARICONDA, Vincenzo. Codice civile commentato, tomo III. Milano: Wolters Kluwer Italia, 2013.
AMARAL, Francisco. Direito civil: introdução. 10. ed. rev. e mod. São Paulo: Saraiva, 2018.
ASSIS, Araken de. Manual da execução. 19. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.
ASSIS, Araken de. Processo civil brasileiro, vol. I. 3. ed. São Paulo: RT, 2022.
BEVILÁQUA, Clóvis. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil comentado. 11. ed. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1956.
BEVILÁQUA, Clóvis. Teoria geral do direito civil. 4. ed. Brasília: Ministério da Justiça, 1972.
BIANCA, Cesare Massimo. Diritto civile, vol. VII. Milano: Giuffrè, 2012.
BUNFOIR, C. et al. Code Civil allemand traduit et annoté. Tome premier. Paris: Imprimerie Nationale, 1904.
CALVINO, Ítalo. Por que ler os clássicos. 2. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1993.
CÂMARA LEAL, Antônio Luís da. Da prescrição e da decadência. 4. ed., atual. por Aguiar Dias. Forense: Rio de Janeiro, 1982.
CANARIS, Claus-Wilhelm. Die Feststellung von Lücken im Gesetz. In: NEUNER, Jörg; GRIGOLEIT, Hans C (Org.). Claus-Wilhelm Canaris: Gesammelte Schriften, vol. 1. Berlin: De Gruyter, 2012.
CANARIS, Claus-Wilhelm. Die Verdinglichung obligatorischer Rechte. In: JAKOBS, Horst H. et al. (Org.) Festschrift für Werner Flume zum 70. Geburtstag, vol. I. Köln: Otto Schmidt, 1978.
CANARIS, Claus-Wilhelm. Fuktion, Struktur und Falsifikation juristischer Teorien. JuristenZeitung, vol. 48, n. 8, 1993.
CANARIS, Claus-Wilhelm. Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do direito. 4. ed. Lisboa: FCG, 2008.
CHIOVENDA, Giuseppe. Sulla “eccezione” (1927). In: CHIOVENDA, Giuseppe. Saggi di diritto processuale civile (1900-1930), vol. 1. Roma: Foro Italiano, 1930.
CID, Henrique S. Restituição do enriquecimento sem causa. São Paulo: Almedina, 2024.
COING, Helmut. Europäisches Privatrecht. Bd 2: 19. Jahrhundert. München: C.H. Beck, 1989.
COING, Helmut. Europäisches Privatrecht. Bd. 1.: Älteres Gemeines Recht (1500 bis 1800). München: C.H. Beck: 1985.
CORREIA, Atalá. Prescrição: entre passado e futuro. São Paulo: Almedina, 2021.
DIDIER JR., Fredie. Curso de direito processual civil, vol. I. 25. ed. Salvador: JusPODIVM, 2023.
DINAMARCO, Cândido; BADARÓ, Gustavo; LOPES, Bruno Carrilho. Teoria geral do processo. 35. ed. Salvador: JusPODIVM, 2024.
ENDEMANN, Friedrich. Lehrbuch des bürgerlichen Rechts. Bd. 1. 6. ed. Berlin: Carl Heymann, 1899.
FRANÇA, Erasmo Valladão A. Invalidade das deliberações de assembleia das S.A. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2017.
GERNHUBER, Joachim. Das Schuldverhältnis. Tübingen: Mohr Siebeck, 1989.
GIANNOTTI, Luca. A doutrina das ações em Teixeira de Freitas e o pensamento orientado pelas ações (Aktionenrechtliches Denken). In: MARTINS-COSTA, Judith et al. Augusto Teixeira de Freitas: Humanismo, dogmática e sistema. São Paulo: Processo, 2024.
GOMES, Orlando. Introdução ao direito civil. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense 1983.
GUASTINI, Riccardo. Interpretar e argumentar. Belo Horizonte: D’Plácido, 2021.
GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz; LGOW, Carla Wainer Chalreo. Prescrição extintiva: questões controversas. In: TEPEDINO, Gustavo; FACHIN, Luiz Edson Fachin (Coord.). Diálogos sobre direito civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2012.
HUBER, Ulrich. Leistungsstörungen, vol. I. Tübingen: Mohr Siebeck, 1999.
KASER, Max. Das römische Privatrecht. Zweiter Abschnitt: die nachklassischen Entwicklungen. München: C.H. Beck, 1975.
KOHLER, Josef. Lehrbuch des Bürgerlichen Rechts. Bd. 1: Allgemeiner Teil. Berlin: Carl Heymann, 1906.
LARENZ, Karl; CANARIS, Claus-Wilhelm. Methodenlehre der Rechtswissenschaft. 3. ed. Berlin: Springer, 1995.
LEONARDO, Rodrigo Xavier. A prescrição no Código Civil brasileiro (ou o jogo dos sete erros). Revista da Faculdade de Direito – UFPR, n. 51. Curitiba: UFPR, 2010.
LIEBMAN, Enrico T. L’azione nella teoria del processo civile. In: LIEBMAN, Enrico T. Problemi del processo civile. Napoli: Morano, 1962.
LUMIA, Giuseppe. Teoria da relação jurídica. Tradução e adaptação de Alcides Tomasetti Jr. Edição Mimeografada, 1999.
MARTINS-COSTA, Fernanda Mynarski. Condição suspensiva. São Paulo: Almedina, 2017.
MARTINS-COSTA, Judith. Comentários ao novo Código Civil, vol. I. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
MARTINS-COSTA, Judith. Comentários ao novo Código Civil, vol. II. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
MARTINS-COSTA, Judith. Notas sobre o dies a quo do prazo prescricional. In: MIRANDA, Daniel Gomes de et al. Prescrição e decadência: estudos em homenagem ao professor Agnelo Amorim Filho. Salvador: JusPODIVM, 2013.
MARTINS-COSTA, Judith. O “princípio da unicidade da interrupção”: notas para a intepretação do inciso I do art. 202 do Código Civil. In: BODIN DE MORAES, Maria Celina Bodin de; GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz; SOUZA, Eduardo Nunes de (Coord.). A juízo do tempo: estudos atuais sobre prescrição. Rio de Janeiro: Processo, 2019.
MEDICUS, Dieter. Allgemeiner Teil des BGB. 9. ed. Heidelberg: C. F. Müller, 2006.
MENEZES CORDEIRO, António. Tratado de direito civil, vol. I. 4. ed. Coimbra: Almedina, 2012.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil, vol. 1: parte geral. 38. ed. São Paulo: Saraiva, 2001.
MORAES, Bernardo B. Queiroz de. Institutas de Justiniano. São Paulo: YK, 2021.
MOREIRA ALVES, José Carlos. A parte geral do projeto de Código Civil brasileiro. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
MOREIRA, José Carlos Barbosa. Notas sobre pretensão e prescrição no sistema do novo Código Civil brasileiro. RTDC, vol. 11. Rio de Janeiro: Padma, jul.-set./2002.
MUGDAN, Benno. Die Gesammten materialien zum Bürgerlichen Gesetzbuch. Bd. I. Berlin: Decker, 1899.
NEVES, Julio Gonzaga Andrade. A prescrição no direito civil brasileiro: natureza jurídica e eficácia. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019.
NÖRR, Knut Wolfgang. Aus dem Aktionenrecht der Historischen Schule, besonders bei Savigny. In: JAKOBS, Horst H. et al. (Org.) Festschrift für Werner Flume zum 70. Geburtstag, vol. I. Köln: Otto Schmidt, 1978.
OLIVEIRA ASCENSÃO, José de. Direitos reais. Coimbra: Coimbra, 1971.
ORESTANO, Riccardo. Azione: storia del problema. In: ORESTANO, Riccardo. Azione, diritti soggettivi, persone giuridiche. Bologna: Mulino, 1978.
PENTEADO, Luciano de Camargo. Direito das coisas. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil, vol. 1: Introdução ao direito civil; teoria geral de direito civil. 24. ed. Atualizado por Maria Celina Bodin de Moraes. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de direito privado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
PUCHTA, Georg F. Pandekten. 10. ed. Leipzig: J. A. Barth, 1866.
PUGLIESE, Giovanni. Actio e diritto subiettivo. Milano: Giuffrè, 1939.
RODRIGUES, Silvio. Direito civil, vol. 1: parte geral. 30. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
ROSS, Alf. Directives and norms. London: Routledge, 1968.
SAAB, Rachel. Análise funcional do termo inicial da prescrição. In: BODIN DE MORAES, Maria Celina Bodin de; GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz; SOUZA, Eduardo Nunes de (Coord.). A juízo do tempo: estudos atuais sobre prescrição. Rio de Janeiro: Processo, 2019.
SÄCKER, Franz J. (Org.). Münchener Kommentar zum Bürgerlichen Gesetzbuch. Bd I: Allgemeiner Teil. 5. ed. München: C.H. Beck, 2006.
SAVIGNY, Friedrich Karl von. Das Obligationenrecht als Teil des heutigen Römischen Rechts, vol. I. Berlin: Deit und comp, 1851.
SAVIGNY, Friedrich Karl von. System des heutigen Römischen Rechts. Berlin: Deit und Comp., 1841.
SCHLESINGER, Piero; TORRENTE, Andrea. Manuale di diritto privato. 24. ed. Milano: Giuffrè, 2019.
SCHMOECKEL, Mathias; RÜCKERT, Joachim; ZIMMERMANN, Reinhard (Org.). Historich-kritischer Kommentar zum BGB. Bd. I: Allgemeiner Teil. §§1-240. Tübingen: Mohr Siebeck, 2003.
SCHULZ, Fritz. Principles of roman law. Oxford: OUP, 1936.
SICA, Heitor Vitor Mendonça. O direito de defesa no processo civil brasileiro. São Paulo: Atlas, 2011.
SILVA, Rodrigo da Guia. Prazo prescricional da pretensão de repetição de indébito: um diálogo necessário entre pagamento indevido e enriquecimento sem causa. Civilistica.com, a. 8, n. 2, 2019.
TALAMANCA, Mario. Istituzioni di diritto romano. Milano: Giuffrè, 1990.
TEIXEIRA DE FREITAS, Augusto. Consolidação das Leis Civis. 3. ed. Rio de Janeiro: B. L. Garnier, 1876.
TEPEDINO, Gustavo et al. Código Civil interpretado conforme a Constituição da República, vol. I. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2014.
TERRÉ, François et al. Droit civil: les obligations. 12. ed. Paris: Dalloz, 2019.
THEODORO JR., Humberto. Prescrição e decadência. 2. ed. Rio de Janeiro: Gen-Forense, 2021.
VANZELLA, Rafael F. O contrato e os direitos reais. São Paulo: RT, 2012.
WIEACKER, Franz. História do direito privado moderno. 5. ed. Lisboa: FCG, 2015.
WILHELM, Jan. Sachenrecht. 4. ed. Berlin: De Gruyter, 2010.
WINDSCHEID, Bernhard; KIPP, Theodor. Lehrbuch des Pandektenrechts, vol. I. 8. ed. Frankfurt: Rütten & Loening, 1900.
WOLF, Manfred; NEUNER, Jörg. Allgemeiner Teil des Bürgerlichen Rechts. 11. ed. München: C. H. Beck, 2016.
ZIMMERMANN, Reinhard. Comparative foundations of a European law of set-off and prescription. Cambridge: CUP, 2004.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2025 Luca Giannotti
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Civilistica.com is licensed under a 