Revisão sistemática da literatura norte-americana sobre a responsabilidade civil decorrente da publicidade infantil veiculada por Youtubers

Autores

  • Ana Luiza Masstalerz Pires Aragão UFPI
  • Jesusmar Ximenes Andrade UFPI
  • Dante Ponte de Brito UFPI
  • Cléber de Deus Pereira da Silva UFPI

Palavras-chave:

Youtuber mirim, Publicidade infantil, Responsabilidade civil, Consumismo

Resumo

Este artigo apresenta uma revisão sistemática da literatura referente à responsabilidade civil decorrente da publicidade infantil veiculada por YouTubers. O levantamento dos artigos foi realizado na base de dados eletrônica internacional HeinOnline, tendo sido consultadas também as bases Scopus e Web of Science. A questão norteadora desta pesquisa foi a seguinte: sobre quem recai a responsabilidade civil pela publicidade abusiva realizada pelos Youtubers? Foram incluídos somente artigos relativos a publicidade e defesa do consumidor, da criança e do adolescente, com foco específico no instituto da responsabilidade civil. No total, cinco artigos compuseram o corpus de análise da revisão. A síntese dos conhecimentos pode servir de alerta para os consumidores sobre a necessidade de maior proteção do público infanto-juvenil no ciberespaço.

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Biografia do Autor

Ana Luiza Masstalerz Pires Aragão, UFPI

Mestranda em Direito pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), vinculado à linha de pesquisa “Mudanças Institucionais na Ordem Privada”. Servidora do Ministério Público do Estado do Piauí. Membro do grupo de pesquisa Relações de Consumo na Contemporaneidade – UFPI.

Jesusmar Ximenes Andrade, UFPI

Doutor e Mestre em Controladoria e Contabilidade pela FEA/USP. Professor da Universidade Federal do Piauí (UFPI). Teresina – PI – Brasil.

Dante Ponte de Brito, UFPI

Pós-Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS. Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba - UFPB. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Piauí (UFPI).

Cléber de Deus Pereira da Silva, UFPI

Pós-Doutor em Ciência Política pelo Ibero-Amerikanisches Institut de Berlin (Alemanha). Doutorado em Ciência Política (Ciência Política e Sociologia) pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro e Mestrado pela mesma instituição. Professor Associado da Universidade Federal do Piauí (UFPI). Teresina – PI – Brasil.

Referências

ARBEL, Yonathan A. Reputation Failure: The Limits of Market Discipline in Consumer Markets. Wake Forest Law Review, v. 54, n. 5, p. 1239-1304, 2019.

BONAR-BRIDGES, J. Regulating Virtual Property with EULAS. Wisconsin Law Review Forward, n. 79, p. 79-91, 2016. Disponível em: <https://repository.law.wisc.edu/s/uwlaw/media/300201>. Acesso em: 2 maio 2021.

CAMPBELL, Angela J. Rethinking Children's Advertising Policies for the Digital Age. Loyola Consumer Law Review. 2017. Disponível em: <https://scholarship.law.georgetown.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=2969&context=facpub>. Acesso em: 2 maio 2021.

CHAN, Vanessa. When #AD Is #BAD: why the FTC must reform its enforcement of disclosure policy in the digital age. Ohio State Business Law Journal, v. 13, n. 2, p. 303-333, 2019.

LIBERATI, A. et al. The PRISMA statement for reporting systematic reviews and meta-analyses of studies that evaluate healthcare interventions: explanation and elaboration. BMJ, n. 339, b2700, jul. 2009. Disponível em: <https://www.bmj.com/content/bmj/339/bmj.b2700.full.pdf>. Acesso em: 2 maio 2021.

LUONG, Ashley. All that glitters is gold: the regulation of hidden advertisements and undisclosed sponsorships in the world of beauty social media influencers. William and Mary Business Law Review, v. 11, n. 2, February 2020, p. 565-607. Disponível em: <https://scholarship.law.wm.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1191&context=wmblr>. Acesso em: 2 maio 2021.

SNEL, M.; MORAES, J. de. Doing a systematic literature review in legal scholarship. Netherlands: Eleven International Publishing, 2018.

WOLJCICKI, Susan. An update on kids and data protection on YouTube. Youtube Official Blog, 2019. Disponível em: <https://youtube.googleblog.com/2019/09/an-update-on-kids.html>. Acesso em: 2 maio 2021.

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Publicado

2022-12-25

Como Citar

ARAGÃO, Ana Luiza Masstalerz Pires; ANDRADE, Jesusmar Ximenes; BRITO, Dante Ponte de; SILVA, Cléber de Deus Pereira da. Revisão sistemática da literatura norte-americana sobre a responsabilidade civil decorrente da publicidade infantil veiculada por Youtubers . Civilistica.com, Rio de Janeiro, v. 11, n. 3, p. 1–16, 2022. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/760. Acesso em: 30 set. 2024.

Edição

v. 11 n. 3 (2022)

Seção

Doutrina contemporânea