Revisão sistemática da literatura norte-americana sobre a responsabilidade civil decorrente da publicidade infantil veiculada por Youtubers

Autores

  • Ana Luiza Masstalerz Pires Aragão UFPI
  • Jesusmar Ximenes Andrade UFPI
  • Dante Ponte de Brito UFPI
  • Cléber de Deus Pereira da Silva UFPI

Palavras-chave:

Youtuber mirim, Publicidade infantil, Responsabilidade civil, Consumismo

Resumo

Este artigo apresenta uma revisão sistemática da literatura referente à responsabilidade civil decorrente da publicidade infantil veiculada por YouTubers. O levantamento dos artigos foi realizado na base de dados eletrônica internacional HeinOnline, tendo sido consultadas também as bases Scopus e Web of Science. A questão norteadora desta pesquisa foi a seguinte: sobre quem recai a responsabilidade civil pela publicidade abusiva realizada pelos Youtubers? Foram incluídos somente artigos relativos a publicidade e defesa do consumidor, da criança e do adolescente, com foco específico no instituto da responsabilidade civil. No total, cinco artigos compuseram o corpus de análise da revisão. A síntese dos conhecimentos pode servir de alerta para os consumidores sobre a necessidade de maior proteção do público infanto-juvenil no ciberespaço.

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Biografia do Autor

Ana Luiza Masstalerz Pires Aragão, UFPI

Mestranda em Direito pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), vinculado à linha de pesquisa “Mudanças Institucionais na Ordem Privada”. Servidora do Ministério Público do Estado do Piauí. Membro do grupo de pesquisa Relações de Consumo na Contemporaneidade – UFPI.

Jesusmar Ximenes Andrade, UFPI

Doutor e Mestre em Controladoria e Contabilidade pela FEA/USP. Professor da Universidade Federal do Piauí (UFPI). Teresina – PI – Brasil.

Dante Ponte de Brito, UFPI

Pós-Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS. Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba - UFPB. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Piauí (UFPI).

Cléber de Deus Pereira da Silva, UFPI

Pós-Doutor em Ciência Política pelo Ibero-Amerikanisches Institut de Berlin (Alemanha). Doutorado em Ciência Política (Ciência Política e Sociologia) pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro e Mestrado pela mesma instituição. Professor Associado da Universidade Federal do Piauí (UFPI). Teresina – PI – Brasil.

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Publicado

2022-12-25

Edição

v. 11 n. 3 (2022)

Seção

Doutrina contemporânea

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