O uso de tecnologias e dados pessoais em políticas públicas de saúde no contexto da COVID-19

  • Victória Félix Universidade Federal do Amazonas
  • Juliano Ralo Monteiro Universidade Federal do Amazonas
Palavras-chave: Dados pessoais, Saúde pública, Tecnologias digitais

Resumo

O objetivo desse trabalho foi o de analisar o uso legítimo de dados pessoais, mediante tecnologias digitais, para a propositura de políticas públicas de saúde no contexto da pandemia de COVID-19. O método utilizado nessa pesquisa foi o dedutivo; quanto aos meios, a pesquisa foi bibliográfica e quanto aos fins, qualitativa. A conclusão a que se chegou foi a de que a coleta de dados pessoais e circulação de informações, no setor da saúde, são salutares para o combate de pandemias como a do SARS-COV-2, e com a atual entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados, a segurança jurídica no planejamento de políticas públicas nesse setor será maior desde que observados princípios norteadores para o tratamento de dados, e que o órgão fiscalizador instituído estabeleça outras diretrizes e um diálogo para efetiva proteção de dados pessoais.

Biografia do Autor

Victória Félix, Universidade Federal do Amazonas

Mestranda em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM), pelo Programa de Pós-Graduação em Constitucionalismo e Direitos na Amazônia, Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA) em parceria com a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (AMATRA XI). Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Amazonas. Advogada.

Juliano Ralo Monteiro, Universidade Federal do Amazonas

Doutor em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito pelo Centro Universitário FIEO. Especialista em Gestão Educacional pelo Instituto Damásio de Direito – IBMEC. Especialista em Docência do Ensino Superior pela Universidade Nilton Lins. Graduado em Direito pelo Centro Universitário FIEO. Vice-coordenador e Professor Permanente do Programa de Mestrado em Constitucionalismo e Direitos da Amazônia da Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Professor Adjunto da Graduação da Faculdade de Direito da UFAM. Advogado.

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Publicado
29-05-2022
Como Citar
FÉLIX, V.; MONTEIRO, J. R. O uso de tecnologias e dados pessoais em políticas públicas de saúde no contexto da COVID-19. civilistica.com, v. 11, n. 1, p. 1-31, 29 maio 2022.
Seção
Doutrina contemporânea