O procedimento de alteração do regime de bens do casamento: estudo crítico e propositivo

  • Clarissa Langer de Andrade Universidade Federal de Santa Catarina/Centro de Ciencias Jurídicas
  • Dóris Ghilardi Universidade Federal de Santa Catarina/Programa de Pós Graduação em Direito
Palavras-chave: Alteração de regime de bens, Autonomia privada, Desjudicialização

Resumo

A presente pesquisa propõe-se ao estudo do procedimento de alteração do regime de bens. Tal possibilidade, prevista no Código Civil em seu artigo 1.639, § 2º, impõe a via judicial e cumprimento de requisitos. A investigação, com olhar crítico e propositivo, amparado nas diretrizes da autonomia privada e ingerência mínima do Estado, objetiva confrontar a justificativa para a manutenção da matéria nos moldes atuais, além de demonstrar que há viabilidade de desjudicialização do procedimento.

Biografia do Autor

Clarissa Langer de Andrade, Universidade Federal de Santa Catarina/Centro de Ciencias Jurídicas

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Pós-graduanda em Direito de Família e Sucessões pela Damásio Educacional. Analista jurídica no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Direito de Família e Sucessões em Perspectiva - GFAM/UFSC/CNPQ, integrada à Rede REFAM.

Dóris Ghilardi, Universidade Federal de Santa Catarina/Programa de Pós Graduação em Direito

Doutora e Mestra em Ciência Jurídica pela Univali-SC; Professora adjunta da Universidade Federal de Santa Catarina - Direito - UFSC, com vinculação à graduação e pós graduação stricto sensu; professora convidada permanente da Escola Superior da Advocacia de Santa Catarina - ESASC; Pesquisadora. Coordenadora do Grupo de Pesquisa Direito de Família e Sucessões em Perspectiva - GFAM/UFSC/CNPQ, integrada à Rede REFAM. Coordenadora Científica do IBDFAM-SC.

Referências

ALVES, Leonardo Barreto Moreira. Por um direito de família mínimo: a possibilidade de aplicação e o campo de incidência da autonomia privada no âmbito do direito de família. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2009.

AZEVEDO, Álvaro Villaça. Curso de direito civil: direito de família. 2. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.

AZEVEDO, Antônio Junqueira de. Negócio jurídico: existência, validade e eficácia. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 18 ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2006.

CALMON, Rafael. Direito das famílias e processo civil: interação, técnicas e procedimentos sob o enfoque do Novo CPC. São Paulo: Saraiva, 2017.

DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. 14. ed. Salvador: Editora Juspodivm, 2020.

LÔBO, Paulo Luiz Netto. Direito Civil: famílias. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2021.

FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil: família. 13. ed. Bahia: Juspodivm, 2021.

GHILARDI, Dóris; OLIVEIRA, Julia Mello de. A desjudicialização do direito de família e sucessões sob as lentes da law and economics. RJLB - Revista jurídica luso-brasileira, vol. 4, Lisboa: 2020.

MALUF, Carlos Alberto Dabus; MALUF, Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus. Curso de direito de família. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Princípios fundamentais norteadores do direito de família. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

REIS, Clayton. A mudança do regime de bens no casamento em face do Novo Código Civil Brasileiro. Revista Brasileira de Direito de Família, vol. 5, n. 20. Porto Alegre: Editora Síntese/IBDFAM, out./nov. 2003.

RODRIGUES, Silvio. Direito Civil: direito de família, vol. 6. São Paulo: Saraiva 2004.

SÁ, Maria de Fátima Freire; MOUREIRA, Diogo Luna. Autonomia privada e vulnerabilidade: o direito civil e a diversidade democrática. In: LIMA, Taisa Maria Macena. Autonomia e Vulnerabilidade. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2017.

TARTUCE, Flávio. Da ação de alteração de regime de bens no novo CPC - Parte I. Migalhas, 24 fev. 2016. Disponível em: <https://www.migalhas.com.br/coluna/familia-e-sucessoes/234466/da-acao-de-alteracao-de-regime-de-bens-no-novo-cpc---parte-i%20publicado>. Acesso em: 01.05.2021.

TEPEDINO, Gustavo. Controvérsias sobre regime de bens no Novo Código Civil. Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões, ano IV, n. 2. Belo Horizonte: fev./mar. 2008.

VILLELA, João Baptista. Liberdade e família. Anais da VII Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil. Manaus, 1980.

Publicado
29-05-2022
Como Citar
ANDRADE, C. L. DE; GHILARDI, D. O procedimento de alteração do regime de bens do casamento: estudo crítico e propositivo. civilistica.com, v. 11, n. 1, p. 1-23, 29 maio 2022.
Seção
Doutrina contemporânea