Uma nova perspectiva à responsabilidade civil: o necessário protagonismo estatal com base na análise econômica do direito de danos

  • Gean Carlos Balduíno Júnior Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
  • Valter Moura do Carmo Escola Superior da Magistratura Tocantinense - ESMAT
Palavras-chave: Responsabilidade civil, Reparação integral, Dano moral, Análise econômica do direito (Law and Economics)

Resumo

Este trabalho tem por objetivo analisar o contexto a partir do qual se pensou a tutela da vítima de violações extrapatrimoniais, haja vista que a sua má compreensão acaba por gerar efeitos danosos ao cumprimento de suas efetivas funções. A exemplo disso, a perspectiva que se utiliza equivocadamente ao se pensar no tema culminou, na atualidade, no desenvolvimento da falácia relativa à indústria das indenizações, fenômeno cuja inviabilidade é demonstrada a partir da utilização da análise econômica do direito (Law and Economics). Por consequência, para que se pudesse chegar aos resultados almejados, foi realizada uma revisão de literatura com enfoque qualitativo quanto à atual conjuntura do direito de danos no Brasil e o exercício do poder regulatório estatal. Para isso, lançou-se mão do método dedutivo, visto que se partiu da análise da abstração do contexto aplicável às questões apresentadas, de modo a trazer a lume seus pontos de conexão entre as funções desempenhadas pela responsabilidade civil, sempre tendo em mira a proteção integral à vítima e a regulação exercida pelo Estado. Por fim, como proposta a se pensar em uma nova ótica voltada à reparação dos danos extrapatrimoniais, a pesquisa se vale dos critérios de regulação estatal, de modo a concluir que o correto exercício do poder de polícia administrativa poderia viabilizar a adoção de mecanismos que efetivamente pudessem prevenir tais violações e penalizar seus agentes causadores, sem que, para isso, se invertesse toda a lógica prevista em relação à responsabilidade civil e às funções a ela atribuídas.

Biografia do Autor

Gean Carlos Balduíno Júnior, Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Aluno especial do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Marília (UNIMAR), em nível de doutorado. Mestre em Direito pela Universidade de Marília (UNIMAR) (área de concentração: Empreendimentos econômicos, desenvolvimento e mudança social; linha de pesquisa: Empreendimentos econômicos, processualidade e relações jurídicas), na condição de bolsista do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT). Especialista em Direito Civil pela Universidade Anhanguera (UNIDERP) e em Filosofia e Teoria do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas), e bacharel em Direito pela Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT) - Campus Universitário Jane Vanini, tendo concluído o curso superior no segundo semestre de 2013. Analista judiciário (PTJ) do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (PJMT), lotado na Secretaria da Segunda Vara da Comarca de Pontes e Lacerda (MT). Membro-associado efetivo da Academia Brasileira de Direito Civil (ABDC) e membro do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI).

Valter Moura do Carmo, Escola Superior da Magistratura Tocantinense - ESMAT

Possui mestrado em Direito Constitucional pela UNIFOR com período sanduíche na Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC e doutorado em Direito pela UFSC, tendo realizado o doutorado sanduíche na Universidade de Zaragoza (Espanha) com bolsa do PDSE da CAPES e período de investigação na Universidade Federal da Paraíba - UFPB com bolsa do PROCAD da CAPES. Membro do Conselho Fiscal do CONPEDi. Membro da Comissão de Estudo de Identificação e Descrição da ABNT. Editor-adjunto da Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos. Professor colaborador do mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da Universidade Federal do Tocantins - UFT, em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense - ESMAT.

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Publicado
29-05-2022
Como Citar
BALDUÍNO JÚNIOR, G. C.; MOURA DO CARMO, V. Uma nova perspectiva à responsabilidade civil: o necessário protagonismo estatal com base na análise econômica do direito de danos. civilistica.com, v. 11, n. 1, p. 1-31, 29 maio 2022.
Seção
Doutrina contemporânea