A renúncia ao direito concorrencial e a vedação à “pacta corvina”: uma reflexão acerca do disposto no artigo 426 do Código Civil

Alice Pagnoncelli Pituco; Simone Tassinari Cardoso Fleischmann

Alice Pagnoncelli Pituco Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
Simone Tassinari Cardoso Fleischmann Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Palavras-chave: Renúncia, Herança, Pacta Corvina, Artigo 426 do Código Civil Brasileiro

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar o instituto da renúncia ao direito concorrencial de cônjuges e companheiros de maneira antecipada e recíproca. Objetiva-se, com a presente pesquisa, responder à seguinte questão: é viável a renúncia ao direito concorrencial do cônjuge e do companheiro de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro atual? Para tanto, como instrumento metodológico utilizou-se a revisão bibliográfica dos principais autores e referências atuais sobre o tema, bem como análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e do Superior Tribunal de Justiça, através da técnica de coleta de dados em censo e análise de discurso das decisões. Foi possível concluir que a ampla maioria da doutrina e, igualmente, da jurisprudência, entende não ser possível a renúncia antecipada da herança, por afronta à vedação contida no artigo 426 do Código Civil Brasileiro e, por esta razão, entende, também, pela impossibilidade de dispensa do direito concorrencial.

Biografia do Autor

Alice Pagnoncelli Pituco, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Advogada. Especialista em Direito de Família e Sucessões pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP). Mestranda em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Simone Tassinari Cardoso Fleischmann, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Doutora e mestre em Direito. Professora de Direito Civil da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Advogada. Mediadora.

Referências

ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. 2 ed. São Paulo: Malheiros Editora, 2017.

BUCAR, Daniel. Pactos Sucessórios: Possibilidades e instrumentalização. In TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; RODRIGUES, Renata de Lima. Contratos, família e sucessões: diálogos complementares. Indaiatuba: Editora Foco, 2019.

CAHALI, Francisco José. HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Direito das sucessões. 3. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007.

CARDOSO, Simone Tassinari; BASTOS, Ísis Boll de Araújo. Leading cases de direito das famílias: uma análise das situações com repercussão geral no Supremo Tribunal Federal a partir da eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Revista Brasileira de Direito Civil, vol. 10, n. 4. Rio de Janeiro: Fórum, 2016. Disponível em: <https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/45>. Acesso em: 24.09.2020

DELGADO, Mário Luiz. MARINHO JÚNIOR, Janio Urbano. Posso renunciar à herança em pacto antenupcial? Revista IBDFAM: famílias e sucessões, vol. 31. Belo Horizonte: IBDFAM, 2019.

DINIZ, Carine Silva. A salvaguarda dos diretos dos cônjuges e dos companheiros na perspectiva civil-constitucional. In: TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; RIBEIRO, Gustavo Pereira Leite (Org.). Manual de direito das famílias e das sucessões. 3. ed. Rio de Janeiro: Processo, 2017.

FACHIN, Luiz Edson. Teoria crítica do direito civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.

FARIAS, Cristiano Chaves de. ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil, vol.6. 11 ed. rev. e atual. Salvador: Juspodivm, 2019.

GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da. Princípios constitucionais de direito de família: guarda compartilhada à luz da lei n°11.698/08. São Paulo: Atlas, 2008.

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Estatísticas do registro civil. Rio de Janeiro: 2019. Disponível em: <https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca-catalogo?view=detalhes&id=7135>. Acesso em: 05.01.2021.

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas. Censo demográfico: 2010: nupcialidade, fecundidade e migração: resultados da amostra. Rio de Janeiro: 2010. Disponível em: <https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca-catalogo?view=detalhes&id=798>. Acesso em: 05.01.2021.

LÔBO, Paulo. Direito civil, vol. 5. 4. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.

LÔBO, Paulo. Direito civil, vol. 6. 4. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.

MADALENO, Rolf. A crise conjugal e o colapso dos atuais modelos de regime de bens. Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões, vol. 25. Porto Alegre: Magister; Belo Horizonte: IBDFAM, dez./jan. 2012.

MADALENO, Rolf. Renúncia de herança no pacto antenupcial. Revista IBDFAM: famílias e sucessões, vol. 27, Belo Horizonte: IBDFAM, 2018.

MAIA JUNIOR, Mairan Gonçalves. A família e a questão patrimonial: planejamento patrimonial, regime de bens, pacto antenupcial, contrato patrimonial na união estável. 3. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

MONTEIRO FILHO, Carlo Edison do Rego; SILVA, Rafael Cândido da. A proibição dos pactos sucessórios: releitura funcional de uma antiga regra. Revista de Direito Privado. vol. 72, a. 17. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016.

MORAES, Maria Celina Bodin de. A caminho de um direito civil constitucional. Revista de Direito Civil, Imobiliário, Agrário e Empresarial, vol. 1. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.

NEVARES, Ana Luiza Maia. Direito das sucessões. Rio de Janeiro: Forense, 2020.

NEVARES, Ana Luiza Maia. Perspectivas para o planejamento sucessório. In: TEIXEIRA, Daniele Chaves (Coord.). Arquitetura do planejamento sucessório. Belo Horizonte: Fórum. 2019.

OLIVEIRA, José Sebastião de. Fundamentos constitucionais do direito de família. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 10. ed. rev. atual. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.

SARMENTO, Daniel. Direitos Fundamentais e relações privadas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.

SARMENTO, Daniel. Os princípios constitucionais da liberdade e da autonomia privada. In: Boletim Científico – Escola Superior do Ministério Público da União. Brasília: ESMPU, ano 4, n.14, jan./mar. 2005.

SILVA, Virgílio Afonso da. O proporcional e o razoável. Revista dos Tribunais, vol. 91, n. 798. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

SIMÃO, José Fernando. Os pactos sucessórios ontem e hoje: uma leitura à luz da teoria do patrimônio mínimo de Luiz Edson Fachin. Revista Entre Aspas. Salvador: UNICORP, 2005.

TARTUCE, Flávio. Direito civil, vol. 6. 10 ed. rev. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2017.

TEIXEIRA, Daniele Chaves. Noções prévias de direito das sucessões, sociedade, funcionalização e planejamento sucessório. In: TEIXEIRA, Daniele Chaves (Coord.). Arquitetura do planejamento sucessório. Belo Horizonte: Fórum, 2019.

TEPEDINO, Gustavo. A disciplina civil-constitucional das relações familiares. In: TEPEDINO, Gustavo. Temas de direito civil. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.

TEPEDINO, Gustavo. Premissas metodológicas para a constitucionalização do direito civil. Revista de Direito do Estado, ano 1, n 2. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

TEPEDINO, Gustavo. Temas de direito civil. 4 ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.