A responsabilidade civil do empregador pelos atos dos trabalhadores: análise do ordenamento jurídico português

  • Murilo Siqueira Comério Universidade de Coimbra
  • Maria Vitória Galvan Momo Universidade de Lisboa
  • Ana Paula Vilarim Universidade de Coimbra
Palavras-chave: Responsabilidade civil, Empregador, Subordinação, Relação de comissão, Culpa de organização

Resumo

A problemática envolve a responsabilidade civil do empregador pelos atos dos seus trabalhadores, tanto no âmbito contratual quanto extracontratual, pela análise dos arts. 800º e 500º do Código Civil Português. Os trabalhadores dão base à organização, agindo como se fossem a própria empresa, mediante a confiança e as atribuições que lhe foram outorgadas. No âmbito contratual, debate-se sobre a existência do incumprimento contratual ou a mora e defeito na execução das obrigações contraídas por parte do devedor, que por culpa ou dolo do auxiliar gera danos para o credor. No domínio extracontratual, discute-se os atos ou omissões diretamente relacionadas com as atividades laborais dos trabalhadores e que causam lesão a direitos de outrem.

Biografia do Autor

Murilo Siqueira Comério, Universidade de Coimbra

Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Mestre em Ciências Jurídico-Empresariais pela Universidade de Coimbra. Advogado.

Maria Vitória Galvan Momo, Universidade de Lisboa

Graduada em Direito pela Universidade Luterana do Brasil. Mestre em Ciências Jurídico-Empresariais pela Universidade de Coimbra. Doutoranda em Ciências Jurídico-Civil na Universidade de Lisboa. Advogada.

Ana Paula Vilarim, Universidade de Coimbra

Graduada em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba. Mestre em Ciências Jurídico-Civilistas pela Universidade de Coimbra. Advogada.

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Publicado
09-05-2020
Como Citar
COMÉRIO, M. S.; MOMO, M. V. G.; VILARIM, A. P. A responsabilidade civil do empregador pelos atos dos trabalhadores: análise do ordenamento jurídico português. civilistica.com, v. 9, n. 1, p. 1-26, 9 maio 2020.
Seção
Doutrina estrangeira