O direito alemão e sua influência no direito comparado: a eficácia dos direitos fundamentais na esfera privada
Palavras-chave:
Autonomia privada, Constitucionalização do direito civil, Eficácia horizontal dos direitos fundamentaisResumo
A queda do modelo liberal após a constituição das sociedades de massas trouxe para o Direito diversos questionamentos acerca da comunicação entre os direitos público e privado. Uma das principais teses levantadas pelo novo pensamento jurídico é a da convergência do Direito civil ao Direito constitucional e a elevação das normas de direito privado, conhecido por movimento de constitucionalização do Direito civil. Baseado na experiência alemã, o presente trabalho fará uma análise da eficácia dos direitos fundamentais no direito privado, compreendendo quais são os seus limites e alcances. Assim, pretende-se explicar a medida de interferência permitida ao Estado nas relações privadas, sob a perspectiva da manutenção ou restrição da autonomia privada.
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