O direito alemão e sua influência no direito comparado: a eficácia dos direitos fundamentais na esfera privada
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.18881271Palavras-chave:
Autonomia privada, Constitucionalização do direito civil, Eficácia horizontal dos direitos fundamentaisResumo
A queda do modelo liberal após a constituição das sociedades de massas trouxe para o Direito diversos questionamentos acerca da comunicação entre os direitos público e privado. Uma das principais teses levantadas pelo novo pensamento jurídico é a da convergência do Direito civil ao Direito constitucional e a elevação das normas de direito privado, conhecido por movimento de constitucionalização do Direito civil. Baseado na experiência alemã, o presente trabalho fará uma análise da eficácia dos direitos fundamentais no direito privado, compreendendo quais são os seus limites e alcances. Assim, pretende-se explicar a medida de interferência permitida ao Estado nas relações privadas, sob a perspectiva da manutenção ou restrição da autonomia privada.
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Referências
ABRANTES, José João Nunes. A vinculação das entidades privadas aos direitos fundamentais. Lisboa: AAFDUL, 1990.
AFONSO, Virgílio. Constitucionalização do direito: os direitos fundamentais nas relações entre particulares, 4.ª tiragem. São Paulo: Editora Malheiros, 2014.
ALEXY, Robert. Teoría de los derechos fundamentales, Trad. de Carlos Bernal Pulido, 2.ª ed., 1. reimp. Madrid: Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, 2008.
ANDRADE, José Carlos Vieira de. Os direitos, liberdades e Garantias no âmbito das relações entre particulares. In: SARLET, Ingo Wolfgang (Org.). Constituição, direitos fundamentais e direito privado, 3.ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.
BARROSO, Luís Roberto. A Dignidade da pessoa humana no direito constitucional contemporâneo: natureza jurídica, conteúdos mínimos e critérios de aplicação, Belo Horizonte: Fórum, 2012.
BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo, 5.ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
BILBAO UBILLOS, Juan María. En qué medida vinculan a los particulares los derechos fundamentales?. In: SARLET, Ingo Wolfgang (Org.). Constituição, direitos fundamentais e direito privado, 3.ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.
BOBBIO, Noberto. Estado, governo e sociedade: para uma Teoria Geral da Política, Trad. de Marco Aurélio Nogueira, 1.ª ed., 18.ª reimpr. São Paulo: Paz e Terra, 2012.
BÖCKENFÖRDE, Ernst-Wolfgang, Escritos sobre derechos fundamentales, trad. De Juan Luis Requero Pagés e Ignacio Villaverde Menéndez. Baden-Baden: Nomos-Verl.-Ges, 1993.
CANARIS, Claus-Wilhelm. Direitos fundamentais e direito privado, Trad. de Ingo Wolfgang Sarlet e Paulo Mota Pinto, 4.ª reimp. Coimbra: Almedina, 2016.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Civilização do direito constitucional ou constitucionalização do direito civil? a eficácia dos direitos fundamentais na ordem jurídico-civil no contexto do direito pós-moderno. In: GRAU, Eros Roberto; FILHO, Willis Santiago Guerra (Org.). Direito constitucional: estudos em homenagem a Paulo Bonavides. São Paulo: Malheiros, 2001.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição, 7.ª ed. Coimbra: Almedina, 2003.
CARVALHO, Osvaldo Ferreira de. Eficácia dos direitos fundamentais na esfera privada. Curitiba: Juruá, 2017.
CHEREDNYCHENKO, Olha O. Fundamental rights and private law: a relationship of subordination or complementarity?. Utrecht Law Review, v. 3, n.º 2, dec. 2007, p. 01-25.
CRORIE, Benedita Mac. Os limites da renúncia a direitos fundamentais nas relações entre particulares: algumas notas. In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor António Cândido de Oliveira. Coimbra: Almedina, 2017.
CORREIA, Fernando Alves. Direitos fundamentais e relações jurídicas privadas: sinopse doutrinária e jurisprudencial. In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor António Cândido de Oliveira, Coimbra: Almedina, 2017.
DWORKIN, Ronald. Justiça para ouriços, Trad. de Pero Elói Duarte. Coimbra: Almedina, 2012.
DWORKIN, Ronald. Los derechos en serio, Trad de. Marta Guastavino, 5.ª reimpr. Barcelona, 2017.
FACHIN, Luiz Edson; RUZYK, Carlos Eduardo Pianovski. Direitos fundamentais, dignidade da pessoa humana e o novo código civil: uma análise crítica, In: SARLET, Ingo Wolfgang (Org.). Constituição, direitos fundamentais e direito privado, 3.ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.
FREIRE, Alexandre Reis Siqueira. Eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares, In: RAMOS, Paulo Roberto Ramos; RAMOS, Edith Maria Ramos; FREIRE, Alexandre Reis Siqueira (Orgs.). O direito no século xxi: estudos em homenagem ao Ministro Edson Vidigal. Florianópolis: Obra Jurídica, 2008.
HÄBERLE, Peter. La garantía del contenido esencial de los derechos fundamentales, Trad. de Joaquín Brage Camazano. Madrid: Dykinson, 2003.
HESSE, Konrad. Derecho constitucional y derecho privado, Trad. de Ignacio Gutiérrez Gutiérrez. Madrid: Cívitas, 1995.
HESSE, Konrad. Temas fundamentais do direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2013.
KANT, Immanuel. A metafísica dos costumes: contendo a doutrina do direito e a doutrina dos costumes, Trad. de Edson Bini. Bauru: EDIPRO, 2003.
LARENZ, Karl. Derecho civil: parte general, Trad. de Miguel Izquierdo y Macías-Picavea. Madrid: Editoreales de Derecho Reunidas, 1978.
MATTIETTO, Leonardo. O direito civil e a nova teoria dos contratos. In: TEPEDINO, Gustavo (coord.). Problemas de direito civil constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
MENDES, Gilmar Ferreira. Direitos fundamentais: eficácia das garantias constitucionais nas relações privadas: análise da jurisprudência da corte constitucional alemã. In: Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade. São Paulo: IBDC, 1998.
MIRANDA, Jorge; MEDEIROS, Rui. Constituição portuguesa anotada, v. 1., 2.ª ed. Lisboa: Universidade Católica, 2017.
MORAIS, Carlos Blanco de. Fiscalização da constitucionalidade e garantia dos direitos fundamentais: apontamento sobre os passos de uma evolução subjectivista. In: CORDEIRO, António Cordeiro; LEITÃO, Luís Menezes; GOMES, Januário da Costa (orgs.). Estudos em homenagem ao Professor Doutor Inocêncio Galvão Telles, v. 5. Coimbra, 2003.
NERY, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade. Vínculo obrigacional: relação jurídica de razão (técnica e ciência de proporção) – uma análise histórica e cultural. Tese de Livre Docência, Departamento de Direito Civil, Processual Civil e do Trabalho. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2004.
NETO, Eugênio Facchini. Reflexões histórico-evolutivas sobre a constitucionalização do direito privado. In: SARLET, Ingo Wolfgang (Org.). Constituição, Direitos Fundamentais e Direito Privado, 3.ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.
NOVAIS, Jorge Reis. Direitos fundamentais: trunfos contra a maioria. Coimbra: Coimbra Editora, 2006.
NOVAIS, Jorge Reis. Direitos fundamentais e justiça constitucional. Lisboa: AAFDL, 2017.
PÉREZ LUÑO, Antonio Enrique. Derechos humanos, estado de derecho y constitucion, 8.ª ed., Madrid: Tecnos, 2003.
PINTO, Carlos Alberto da Mota. Teoria geral do direito civil, 4.ª ed., 2.ª reimp. Coimbra: Coimbra, 2012.CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição, 7.ª ed. Coimbra: Almedina, 2003.
PINTO, Paulo Mota. Autonomia privada e discriminação: algumas notas. In: SARLET, Ingo Wolfgang (Org.). Constituição, direitos fundamentais e direito privado, 3.ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.
RIBEIRO, Joaquim de Sousa. O problema do contrato: as cláusulas contratuais gerais e o princípio da liberdade contratual. Coimbra: Almedina, 2003.
RIBEIRO, Joaquim de Sousa. Constitucionalização do direito civil. In: Direito dos contratos: Estudos. Coimbra Editora: Coimbra, 2007.
RODRIGUES JR., Otavio Luiz. Estatuto epistemológico do direito civil contemporâneo na tradição de civil law em face do neoconstitucionalismo e dos princípios. O Direito, n.º 143, 2011, p. 43-66.
RODRIGUES JR., Otavio Luiz. Direito civil contemporâneo: estatuto epistemológico, constituição e direitos fundamentais, 2.ª ed., rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2019.
ROPPO, Enzo. O contrato, Trad. de Ana Coimbra e M. Januário C. Gomes. Coimbra: Almedina, 2009.
RÜCKERT, Joachim. Ponderação a carreira jurídica de um conceito estranho ao direito ou: rigidez normativa e ponderação em transformação funcional, Trad. por Thiago Reis. Revista Direito FGV, v. 14, n. 1, jan.-abr. de 2018.
SARLET, Ingo Wolfgang. Direitos fundamentais e direito privado: algumas considerações em torno da vinculação dos particulares aos direitos fundamentais. Revista de Direito do Consumidor, v. 36, out.-dez. 2000, p. 54-104.
SARLET, Ingo Wolfgang. Neoconstitucionalismo e Influência dos Direitos Fundamentais no Direito Privado: algumas notas sobre a evolução brasileira. In: SARLET, Ingo Wolfgang (Org). Constituição, direitos fundamentais e direito privado, 3.ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.
SARLET, Ingo Wolfgang. Direitos fundamentais e direito privado: notas sobre a influência da dogmática alemã dos direitos fundamentais, em especial a contribuição de Claus-Wilhelm Canaris no direito brasileiro. Revista de Direito Civil Contemporâneo, v. 12, a. 4, jul.-set. 2017, p. 63-88.
SEGURA, Lorena del Pilar. Alcances de la confianza legítima en el derecho privado colombiano. Cuadernos de la Maestría en Derecho, n.º 3, 2015, Disponível em: https://revistas.usergioarboleda.edu.co/.
TELLES, Inocêncio Galvão. Direito das obrigações, 7.ª ed., rev. e atual. Coimbra: Coimbra Editora, 1997.
VALE, André Rufino do. Eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 2004.
VEGA GARCIA, Pedro de. Dificultades y problemas para la construcción de un constitucionalismo de la igualdad (el caso de la eficacia horizontal de los derechos fundamentales). Anuario de Derecho Constitucional y Parlamentario, n.º 6, 1994, p. 41-56.
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