Comentários ao acórdão n.º 225/2018 do Tribunal Constitucional português e ao novo regime previsto na Lei de Procriação Medicamente Assistida (com alterações dadas pela Lei n.º 48/2019, de 8 de julho): uma análise crítica ao problema do anonimato do doado
Palavras-chave:
Procriação medicamente assistida heteróloga; PMA; doação de gametas; anonimato do doador; conhecimento das origens genéticas, PMA, Doação de gametas, Anonimato do doador, Conhecimento das origens genéticasResumo
Analisa-se no presente estudo, a problemática envolvendo o anonimato dentro dos processos heterólogos, que utilizam do contributo genético de terceiros doadores. Concretamente, questionamos se o surgimento de um direito fundamental ao conhecimento das origens genéticas implica, necessariamente, numa obrigatoriedade constitucional de regimes jurídicos mais liberais, que permitam o conhecimento da identidade desses intervenientes no processo reprodutivo, como quer fazer crer o Tribunal Constitucional português, no julgamento do acórdão n.º 225/2018. Oportunamente, aproveitamos a discussão para tecer algumas considerações críticas sobre o novo regime de anonimato estabelecido pela Lei n.º 48/2019, de 8 de julho.
Downloads
Referências
AGUIAR, Monica. Direito à filiação e bioética. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
ALEXY, Robert. Teoría de los derechos fundamentales, 2ª ed. em espanhol, trad. Carlos Bernal Pulido. Madrid: Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, 2008.
ANDRADE, José Carlos Vieira de. Os direitos fundamentais na constituição portuguesa de 1976, 5ª ed. Coimbra: Almedina, 2012.
ASCENSÃO, José de Oliveira. Direito e bioética. In: Direito da Saúde e Bioética, Lisboa: Lex Edições Jurídicas, 1991, p. 09- 38.
ASCENSÃO, José de Oliveira. Procriação assistida e Direito. In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Pedro Soares Martínez, vol. 1, Almedina, Coimbra, 1998, p. 645-676.
ASCENSÃO, José de Oliveira. A Lei n.º 32/06, sobre procriação medicamente assistida, Separata da Revista da Ordem dos Advogados, ano 67, n.º 3, 2007, p. 977-1006.
BARBAS, Stela Marcos de Almeida Neves Barbas. Direito ao patrimônio genético. Coimbra: Almedina, 1998.
BLAUWHOF, Richard. A determinação e a impugnação da paternidade na Holanda, Lex Familiae: Revista Portuguesa de Direito da Família, Coimbra: Coimbra Editora, ano 3, n.º 5, 2006, p. 19-30.
CAMPOS, Diogo Leite de. A procriação medicamente assistida heteróloga e o sigilo sobre o dador - ou a omnipotência do sujeito. In: ASCENSÃO, José de Oliveira (coord.). Estudos de direito da bioética, vol. 2, Coimbra, 2008, p. 73-86.
CANARIS, Claus-Wilhelm. Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do direito, 2ª ed. em português, trad. A. Menezes Cordeiro. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1989.
CANARIS, Claus-Wilhelm. Direitos Fundamentais e Direito Privado, trad. para o português por Ingo Wolfgang Sarlet e Paulo Mota Pinto, 4.ª reimpr. Coimbra: Almedina, 2003.
CANOTILHO, J.J. Gomes e MOREIRA, Vital. A constituição da república portuguesa anotada, vol. 1, 4.ª ed. rev. Coimbra: Coimbra Editora, 2007.
COHEN, Gleen, COAN, Travis et alli. Sperm donor anonymity and compensation: an experimente with American sperm donos. Journal of Law and the Biosciences, vol. 3, n.º 3, 2016, p. 468-488.
CORTE-REAL, Carlos Pamplona. Os efeitos familiares e sucessórios da procriação medicamente assistida (P.M.A.). In: ASCENSÃO, José de Oliveira (coord.). Estudos de Direito da Bioética, Coimbra: Almedina, 2005, p. 93-112.
CORTE-REAL, Carlos Pamplona e PEREIRA, José Silva. Direito da Família: tópicos para uma reflexão crítica, 2.ª ed. atual. Lisboa: AAFDL, 2011.
DANIELS, Ken e LALOS, Othon. The Swedish insemination act and the availability of donos, Human Reproduction, vol. 10, n.º 7, 1995, p. 1871-1874.
DANTAS, Eduardo. Direito médico, 3.ª ed., Rio de Janeiro: GZ Editora, 2014.
DE BONE, Leonardo Castro de. O direito a procriar por técnicas laboratoriais de reprodução: considerações e restrições legais. Coimbra: Almedina, 2023.
DEPARTMENT OF HEALTH AND SOCIAL CARE. Quality and safety of organs, tissues and cells if there’s no Brexit deal, disponível em: https://www.gov.uk/, acesso em 11/01/2023, setembro de 2018, n.p.
DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias, 12ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.
D'ONORIO, Joël-Benoît et al. La vie prénatale: biologie, morale et droit. Paris: Téqui, 1986.
DUARTE, Tiago. In vitro veritas? A procriação medicamente assistida na constituição e na lei. Coimbra: Almedina, 2003.
DWORKIN, Ronald. Life’s domination: an argument about abortion and euthanasia. New York: Alfred A. Knopf, 1993.
DWORKIN, Ronald. Levando os Direitos a Sério, 1ª ed. em português, trad. Nelson Boeira. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
EGÍDIO, Mariana Melo, Inseminação artificial heteróloga, anonimato do dador e direito ao conhecimento das origens genéticas: análise de jurisprudência constitucional. In: CORDEIRO, António Menezes; FERREIRA, Eduardo Paz; GOMES, M. Januário da Costa; e PINHEIRO, Jorge Duarte (orgs.). Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Pamplona Corte-Real, Coimbra: Almedina, 2016, p. 203-231.
ERIN, Chales e HARRIS, John. Surrogacy, Baillière's Clinical Obstetrics and Gynaecology, vol. 5, n.º 3, (setembro 1991), p. 611-635.
EXPRESSO. Doação de espermatozoides e de óvulos cai a pique, disponível em: https://expresso.pt/, acesso em: 20/10/2022, fevereiro de 2021, n.p.
EZRA, Ovadia. The withdrawal of rights: rights from a different perspective. Boston: Springer, 2002.
FARIAS, Cristiano Chaves de e ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil: Famílias, 9ª ed. Bahia: JusPodivm, 2016.
HODSON, Nathan e PARKER, Joshua. The ethical case for non-directed postmortem sperm donation, Journal of Medical Ethics, n.º 46, 2020, p. 489-492.
IMRIE, Susan e JADVA, Vasanti. The long-term experiences of surrogates: relationships and contact with surrogacy families in genetic and gestational surrogacy arrangements, Reproductive BioMedicine Online, vol. 29, n.º 4, 2014, p. 424-435.
KIREJCZYK, Marta; BERKEL, Dymphie Van; e SWIERSTRA, Tsjalling. Nieuwe vortplanting: afscheid van de ooievaar. Den Haag: Rathenau Instituut, 2001, disponível em: https://www.researchgate.net/, acesso em: 14/02/2019.
LOUREIRO, João Carlos Gonçalves. Filho(s) de um gâmeta menor? Procriação medicamente assistida heteróloga, Lex Medicinae: Revista Portuguesa de Direito da Saúde, ano 3, n.º 6, Coimbra Editora, Coimbra, 2006, p. 5-48.
LOUREIRO, João Carlos Gonçalves. O nosso pai é o dador n.º xxx: a questão do anonimato dos dadores de gâmetas na procriação medicamente assistida, Lex Medicinae: Revista Portuguesa de Direito da Saúde, ano 7, n.º 13, Coimbra: Coimbra Editora, 2010, p. 5-42.
MALUF, Adriana Dabus. Curso de Bioética e Biodireito, 4.ª ed. São Paulo: Almedina, 2020.
MEULDERS-KLEIN, Marie-Therese. Le droit de l'enfant face au droit a l'enfant et les procreations medicalement assistées, Revue trimestrielle de droit civil, ano 87, n.º 4, 1988, p. 645-672.
MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional, tomo 4, 3.ª ed. rev. e atual. Coimbra: Coimbra Editora, 2000.
MIRANDA, Jorge e MEDEIROS, Rui. Constituição portuguesa anotada, tomo 1. Coimbra: Coimbra Editora, 2005.
MOMO, Amilcar Machado, O conteúdo essencial dos direitos fundamentais como núcleo resistente à ponderação. In: CANAS, Vitalino (coord.). Harmonização e ponderação: uma perspectiva comparada entre Portugal e Brasil. Lisboa: AAFDL, 2020, p. 101-153.
OBSERVADOR. Mais do que duplicou o número de mulheres à espera de dadores para poderem ser mães, disponível em: https://observador.pt/, acesso em: 20/10/2022, agosto de 2019, n.p.
OLIVEIRA, Guilherme de. Aspectos jurídicos da procriação assistida. In: Temas de Direito da Medicina I, Coimbra: Coimbra Editora, 1999, p. 05-30.
OLIVEIRA, Guilherme de. Beneficiários da procriação medicamente assistida. In: Temas de Direito da Medicina I. Coimbra: Coimbra Editora, 1999, p. 31-58.
OLIVEIRA, Guilherme de. Critério Jurídico da Paternidade. Coimbra: Almedina, reimpressão, 2003.
OLIVEIRA, Guilherme de. Caducidade das ações de investigação. Lex Familiae, Revista Portuguesa de Direito de Família, Coimbra: Coimbra Editora, 2004, p. 7-13.
O´REILLY, Daria, BOWEN, James M. et alli. Feasibility of an altruistic sperm donation program in Canada: results from a population-based model. Reproductive Health, vol. 14, n.º 8, 2017, n.p., disponível em: https://reproductive-health-journal.biomedcentral.com/, acesso em 16/01/2023.
OTERO, Paulo. Personalidade e identidade pessoal e genética do ser humano: um perfil constitucional da bioética. Coimbra: Almedina, 1999.
PEREIRA, Margarida Silva. Direito da Família. Lisboa: AAFDL, 2018.
PINHEIRO, Jorge Duarte. Direito da Família Contemporâneo, 6.ª ed. Lisboa: AAFDL, 2018.
PUBLICO. Especialistas de medicina de reprodução lançam campanha que apela à doação de óvulos e espermatozoides, disponível em: https://www.publico.pt/, acesso em: 20/10/2022, março de 2019, n.p.
QUEIROZ, Juliane Fernandes. Paternidade: aspectos jurídicos e técnicas de inseminação artificial - Doutrina e legislação. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.
RAPOSO, Vera Lúcia. Direito à imortalidade: o exercício de direitos reprodutivos mediante técnicas de reprodução assistida e o estatuto jurídico do embrião in vitro. Coimbra: Almedina, 2014.
REIS, Rafael Vale e. O Direito ao conhecimento das origens genéticas. Coimbra: Coimbra Editora, 2008.
RIBEIRO, Joaquim de Sousa. Procriação assistida: questões jurídicas, Colectânea de Jurisprudência, ano 18, tomo 4, 1993, p. 7-13.
RIBEIRO, Joaquim de Sousa. Breve análise de duas questões problemáticas: o direito ao arrependimento da gestante de substituição e o anonimato dos dadores. In: ANTUNES, Maria João e SILVESTRE, Margarida (coords.). Que futuro para a gestação de substituição em Portugal: Colóquio internacional, 1.ª ed., Coimbra: Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2018, p. 25-42.
RICHARDS, Martin. Assisted reproduction and parental relationships. In: BAINHAM, Andrew; LINDLEY, Bridget; RICHARDS, Martin; e TRINDER, Liz (edts.). Children and their families: contact rights and welfare. Oxford: Hart Publishing, 2003, pp. 301–312.
ROBERTSON, John. Children of choice: freedom and the new reproductive technologies. Princeton: Princeton University Press, 1994.
SERNA MEROÑO, Encarna. Reflexiones en torno a la maternidad subragada. In: MOTA, Helena e GUIMARÃES, Maria Raquel (coords.). Autonomia e heteronomia no Direito da Família e no Direito das Sucessões, 1ª ed., Coimbra: Almedina, 2016, p. 807-821.
TEPEDINO, Gustavo. Temas de Direito Civil, 2ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
TVI24. Banco público de gâmetas não recebeu nenhuma dádiva de espermatozoides em 2020, disponível em: https://tvi24.iol.pt/, acesso em: 20/10/2022, fevereiro de 2021, n.p.
VELTE, Kyle. Egging on lesbian maternity: the legal implications of tri-gametic in vitro fertilization, The American University Journal of Gender, Social Policy & the Law, vol. 7, n.º 3, 1999, p. 431-464.
VILELLA, Felipe et al. Hsa-miR-30d, secreted by the human endometrium, is taken up by the pre-implantation embryo and might modify its transcriptome, Development, vol. 142, n.º 18, 2015, p. 3210-3221.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Leonardo Castro de Bone
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Civilistica.com está licenciada sob a licença 