A aquisição original da propriedade: releitura de Locke e possibilidade de uma concepção autônoma de direito privado

Resumo

O trabalho propõe uma investigação teórica sobre a possibilidade de uma concepção autônoma de direito privado a partir de releituras contemporâneas da obra do filósofo John Locke, sobretudo a sua teoria sobre aquisição originária da propriedade. A partir da provocação de Ernst Weinrib, que sustenta o caráter autônomo do direito privado como uma de suas características intrínsecas, são avaliadas, sucessivamente, a teoria de John Locke sobre a aquisição da propriedade e as limitações intrínsecas à sua aquisição e, em seguida, duas versões ou releituras contemporâneas da mesma doutrina, quais sejam, as propostas por Robert Nozick, sustentada no célebre “Anarquia, Estado e Utopia” e Clark Wolf, a partir de artigo publicado na revista Ethics. Como conclusão, verifica-se que as releituras modernas de Locke, fiéis aos seus pressupostos liberais, são capazes de justificar a restrição a direitos adquiridos originariamente, a partir de uma evolução das noções de limitações à aquisição existentes na obra originária, sem apelar a uma visão funcionalista do direito privado. A metodologia empregada é dedutiva, partindo-se da obra original de Locke, em direção às suas releituras contemporâneas, e a técnica, a de revisão bibliográfica.