Os limites da autonomia privada na qualificação jurídica do denominado contrato de cessão de capacidade espacial de satélite

Autores

  • Mauricio Mota Procurador do Estado do Rio de Janeiro, Advogado e parecerista em Direito Privado.

Palavras-chave:

Pareceres nacionais

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Biografia do Autor

Mauricio Mota, Procurador do Estado do Rio de Janeiro, Advogado e parecerista em Direito Privado.

Professor do Mestrado e Doutorado em Direito e Ex-Diretor da Faculdade de Direito da Universidade do
Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Doutor em Direito Civil pela UERJ

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Publicado

2014-02-15

Como Citar

MOTA, Mauricio. Os limites da autonomia privada na qualificação jurídica do denominado contrato de cessão de capacidade espacial de satélite. Civilistica.com, Rio de Janeiro, v. 2, n. 4, p. 1–80, 2014. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/143. Acesso em: 14 maio. 2025.

Edição

v. 2 n. 4 (2013)

Seção

Pareceres nacionais