A exposição de crianças e adolescentes na internet: intersecções entre sharenting, liberdade de expressão e a figura dos influenciadores digitais mirins

Resumo

O presente artigo busca identificar e analisar as diferentes formas de exposição de crianças e adolescentes no ambiente digital, a fim de dar contornos normativos a cada uma das tipologias examinadas. Partindo-se da vulnerabilidade inerente à condição de pessoas em desenvolvimento, são examinadas três modalidades de exposição: a prática do sharenting, o exercício da liberdade de expressão por crianças e adolescentes e a atuação desses sujeitos enquanto influenciadores digitais mirins. Em seguida, investigam-se os campos de interseção entre tais categorias, cuja sobreposição demanda a incidência concomitante de regimes jurídicos protetivos diversos. Para tanto, adota-se investigação de vertente jurídico-dogmática, de caráter compreensivo-propositivo, com predomínio do raciocínio indutivo-dedutivo e análise de fontes primárias e secundárias. Ao final, conclui-se que as situações concretas devem ser adequadamente enquadradas nas tipologias identificadas, atentando-se para as zonas de interseção, com o intuito de possibilitar a correta compreensão de suas especificidades e assegurar proteção jurídica compatível.