A autonomia progressiva de crianças e adolescentes e a busca por um sistema de apoios

Resumo

A autonomia progressiva de crianças e adolescentes evidencia que a capacidade decisória é construída ao longo de toda a vida do ser humano, sendo que esse processo não se dá de maneira uniforme entre os indivíduos e não é adequadamente capturado por um regime de incapacidades baseado unicamente em critérios etários. Nesse sentido, a partir das considerações trazidas pelos direitos da pessoa com deficiência, a construção de um sistema de apoios baseado em uma autonomia relacional se apresenta como hipótese de valoração das vontades e preferências desses indivíduos, considerando seus contextos individuais de desenvolvimento cognitivo. O presente trabalho visa a demonstrar a necessidade de reflexão acerca do efetivo exercício de autonomia pelas crianças e pelos adolescentes, propondo a adoção de instrumentos de apoio que conduzam a uma decisão marcada por qualidade e seriedade. Para tanto, a investigação realizada pode ser classificada como de vertente jurídico-dogmática, de tipo compreensivo-propositivo, em que predomina a utilização do raciocínio indutivo-dedutivo e a análise de fontes diretas primárias.