Intervenção estatal na família: limites de atuação e caminhos de adequação dos litígios familiares envolvendo crianças e adolescentes

Resumo

Este artigo propõe uma nova compreensão sobre a intervenção estatal nas dinâmicas familiares, com ênfase na formulação de soluções adequadas para conflitos que envolvam crianças e adolescentes. Analisa-se a inserção do Estado no âmbito familiar, com especial atenção à atuação do Poder Judiciário na alocação desses processos, seus impactos e desafios. O texto também explora o potencial dos Conselhos Tutelares como instâncias integradas ao movimento do sistema de justiça multiportas, aptas a contribuir para a extrajudicialização de conflitos e para a política de “desjudicialização” promovida pelo Conselho Nacional de Justiça. Discute-se, ainda, a complexidade dos conflitos familiares, tanto para as partes envolvidas quanto para os profissionais que atuam na área, destacando-se os fatores que mantêm o protagonismo do Conselho Tutelar. Argumenta-se se essa instituição pode constituir um importante instrumento estratégico para políticas públicas voltadas ao apaziguamento dos conflitos familiares, à promoção da autonomia familiar e ao fortalecimento de uma cultura de conciliação e redução de litigiosidade.