Novos itinerários da contratação informática: do contrato inteligente ao contrato algorítmico

Autores

Palavras-chave:

Contratação algorítmica, Inteligência artificial, Contratos inteligentes

Resumo

Após revisitar relevantes aspectos no campo do que se convencionou denominar smart contracts, o artigo se propõe a explorar as nuances da contratação algorítmica. Seus principais objetivos são: demarcar as distinções existentes entre ambas as figuras, tendo por hipótese a sua diferenciação e, a partir daí, refletir sobre possibilidades, limites e riscos a ele afetos. A trilha metodológica percorrida permitiu alinhavar um texto que transcende raciocínios puramente expositivos, típicos da metodologia analítica, enfatizando a dimensão ilustrativa-explicativa delineadora de contratos que ganham vida entremeio às sístoles e diástoles impulsionadas pelo avanço da inteligência artificial. Ao final, conclui-se que a teria do direito privado ainda não está preparada para trabalhar com contratos algorítmicos.

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Biografia do Autor

Marcos Catalan, Unilassale

Pós-Doutor pela Facultat de Dret, Universitat de Barcelona. Doutor summa cum laude em Direito pela Faculdade de Direito da USP. Mestre em Direito Negocial pela UEL. Coordenador adjunto e Professor no Mestrado em Direito e Sociedade da Unilassale e professor da Unisinos. Pesquisador visitante no IUAV (Veneza, Itália). Professor Visitante na Facultad de Derecho, Universidad de la Republica, Uruguai.

Claudio Amato, Universidade Magna Graecia, Catanzaro, Itália

Graduado em Direito pela Università Magna Graecia di Catanzaro (2011) e doutor em Teoria del diritto e dell’ordine giuridico ed economico europeo pela Università degli studi Magna Graecia di Catanzaro (2017).

Referências

ADORNO, Theodor. Mensagens numa garrafa. In: ŽIŽEK, Slavoj (Org.). Um mapa da ideologia. Tradução de Vera Ribeiro. Rio de Janeiro: Contraponto, 2010.

ALLEN, Tom; WIDDISON, Robin. Can computer make contracts?. Harvard Journal of Law & Technology, Cambridge, v. 9, n. 1, p. 26-52, 1996.

AMATO, Claudio; CATALAN, Marcos. Una piccola riflessione intorno all’ipervulnerabilità del consumatore nel diritto brasiliano. Le Corti Umbre, Napoli, v. 8, p. 288-303, 2020.

ANEESH, Aneesh. Technologically coded authority: the post-industrial decline in the bureaucratic hierarchies, 2002. Disponivel em <https://www.semanticscholar.org/paper/Technologically-Coded-Authority%3A-The-Decline-in-Aneesh/9455244cad543ea65e7d8089f73446024be9b2fa#paper-header>. Acesso em: 15 fev. 2022.

ARNT RAMOS, André. Segurança jurídica e indeterminação normativa deliberada: elementos para uma teoria do direito (civil) contemporâneo. Curitiba: Juruá, 2021.

AZEVEDO, Antônio Junqueira. Negócio jurídico: existência, validade e eficácia. São Paulo: Saraiva, 2002.

BARBOSA, Alexandre. LGPD e a teoria do caos: reflexões a partir do pensamento vivo de Ricardo Aronne. In: CATALAN, Marcos, ROCHA, Mariângela Guerreiro Milhoranza da; PEREIRA, Gustavo Oliveira de Lima (Org.). O caos no discurso jurídico: uma homenagem a Ricardo Aronne. Londrina: Thoth, 2021.

BARNETT, Randy. Contract is not a promise, contract is consent. In: KLASS, Gregory; LETSAS, George; SAPRAI, Prince (Ed.). Philosophical foundations of contract law. Oxford: Oxford, 2014.

BAUDRILLARD, Jean. O sistema dos objetos. Tradução de Zulmira Ribeiro Tavares. São Paulo: Perspectiva, 2006.

BAUDRILLARD, Jean. A sociedade de consumo. Tradução de Artur Mourão. Lisboa, Portugal: 70, 2008.

BENEDETTI, Alberto Maria, Contratto, algoritmi e diritto civile transnazionale: cinque questioni e due scenari. Rivista di Diritto Civile, Padova, n. 3, p. 411-426, 2021.

BIERMANN, Bruno Caprile. El objeto de los actos jurídicos. In: ESPINOSA, Fabricio Mantilla; BARRIOS, Francisco Ternera (Dir.). Los contratos en el derecho privado. Bogotá: Legis, 2007.

BOBBIO, Norberto. Teoria da norma jurídica. 2. ed. Tradução de Fernando Pavan Baptista e Ariani Bueno Sudatti. Bauru: EDIPRO, 2003.

BOSTROM, Nick. Superinteligência: caminhos, perigos e estratégias para um novo mundo. Tradução de Aurélio Antônio Monteiro et al. Rio de Janeiro: Darkside, 2018.

CALABRESI, Guido; MELAMED, Douglas. Property rules, liability rules and inalienability: one view of Cathedral. Harvard Law Review, Cambridge, v. 85, n. 6, p. 1089-1128, apr. 1972.

CAORSI, Juan Benítez. Solidaridad contractual: noción posmoderna del contrato. Madrid: UBIJUS, 2013.

CASEY, Anthony; NIBLETT, Anthony. Self-driving laws. University of Toronto Law Journal, Toronto, v. 66, p. 429-442, 2016.

CASEY, Anthony; NIBLETT, Anthony. Self-driving contracts. Journal of Corporation Law, Iowa City, v. 43, n. 2, p. 1-33, 2017.

CASEY, Anthony; NIBLETT, Anthony. The death of rules and standards. Indiana Law Journal, Indianápolis, v. 92, n. 4, p. 1401-1447, 2017.

CATALAN, Marcos. A morte da culpa na responsabilidade contratual. 2ª ed. Indaiatuba: Foco, 2019.

CATALAN, Marcos. Inteligências artificialmente moldadas e a necessária proteção do consumidor no direito brasileiro: singelas rubricas inspiradas em Janus. In: CATALAN, Marcos, ROCHA, Mariângela Guerreiro Milhoranza da; PEREIRA, Gustavo Oliveira de Lima (Org.). O caos no discurso jurídico: uma homenagem a Ricardo Aronne. Londrina: Thoth, 2021.

CATALAN, Marcos. Uma ligeira reflexão acerca da hipervulnerabilidade dos consumidores no Brasil. In: DANUZZO, Ricardo Sebastián (Org.). Derecho de daños y contratos: desafíos frente a las problemáticas del siglo XXI. Resistencia: Contexto, 2019, v. 1.

CAUMONT, Arturo. Doctrina general del contrato. Proposiciones teoricas de innovacion. Montevideo: La Ley, 2014.

CAUMONT, Arturo. Por uma teoria ética do contrato. Revista Eletrônica Direito e Sociedade, Canoas, v. 8, n. 1, p. 91-101, abr. 2020.

CERKA, Paulius; GRIGIENE, Jurgita; SIRBIKYTE, Gintare. Liability for damages caused by artificial intelligence. Computer Law & Security Review, [s.l.] n. 31, p. 376-389, 2015.

COULON, Fabiano Koff. Relações contratuais assimétricas e a proteção do contratante economicamente mais fraco: análise a partir do direito empresarial brasileiro, Revista de Direito da Empresa e dos Negócios, Porto Alegre, v. 2, n. 1, p. 1-16, jan./jun. 2018.

COWLS, Josh; FLORIDI, Luciano. A unified framework of five principles for AI in Society. Harvard Data Science Review, Cambridge, v. 1, n. 1, [s.p.], 2019.

CRESCIMENTO do e-commerce brasileiro: relatório 2022. Mindtek, 2022. Disponível em <https://www.mindtek.com.br/>. Acesso em: 24 fev. 2022.

DALTON, Claire. An essay on the deconstruction of contract doctrine. Yale L.aw Review, New Haven, n. 94, p. 997-1114, 1987.

DE NOVA, Giorgio. The law which governs this agreement is the law of the republic of Italy. Rivista di Diritto Privato, Bari, n. 1, p. 7-17, mar 2007.

DE NOVA, Giorgio. Il contratto: Dal contratto atipico al contratto alieno. Padova: CEDAM, 2011.

DERRIDA, Jacques. Força de lei. Tradução de Leyla Perrone-Moisés. São Paulo: Martins Fontes, 2010.

DOMINGOS, Pedro. L’algoritmo definitivo. La macchina che impara da solo e i confini del nostro mondo. Torino: Bollati Boringhieri, 2016.

FELIU REY, Jorge. Smart contract: conceito, ecossistema e principais questões de direito privado. Revista Eletrônica Direito e Sociedade, Canoas, v. 7, n. 3, p. 95-119, dez 2019.

FEMIA, Pasquale. Desire for a text: bridling the divisional strategy of contract. Law and Contemporary Problems, Durham, v. 76, n. 2, p. 151-168, 2013.

FERRAJOLI, Luigi. Principio di legalità e diritto civile. Europa e Diritto Privato, Milano, n. 3, p. 655-688, 2005.

FORNASARI, Riccardo. Crepuscule des idoles. De la fragmentation du sujet à la fragmentation du contrat. European Review of Private Law, The Netherlands, n. 4, p. 785-822, 2019.

GENTILI, Aurelio. Trattato di Diritto Commeciale. Milano: Giuffrè, 2001, t. 27.

GERCHMANN, Suzana; CATALAN, Marcos. Duzentos anos de historicidade na ressignificação da ideia de contrato. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 90, p. 191-211, 2013.

GIGLIOTTI, Fulvio. Relazioni sociali, vincolo giuridico e motivo di cortesia. Napoli: ESI, 2003.

GILMORE, Grant. The death of contract. New Haven: Ohio State University, 1974.

GÓMEZ, Carlos Ballugera. El contrato no-contrato. Enigma desvelado de las condiciones generales de contratación. Madrid: Colegio de Registradores de la Propiedad y Mercantiles de España. 2006.

GRONDONA, Mauro. Il contratto asimmetrico nell’armonizzazione del diritto europeo (con uno sguardo all’America latina, a partire da una riflessione di Tullio Ascarelli). In: LANNI, Sabrina (Cur.). Harmonization of European and Latin-American consumer law. Napoli: Edizioni Scientifiche Italiane, 2018.

GUCCI lança tendência curiosa com tênis virtual de US$ 12. Tecmundo, 27 abr. 2021. Disponível em: <https://www.tecmundo.com.br/>. Acesso em: 02 set. 2021.

HABERMAS, Jurgen. O futuro da natureza humana. Tradução de Karina Jannini. São Paulo: Martins Fontes, 2004.

HARARI, Yuval Noah. You can vote. But you can’t choose what is true. The New York Times, New York, 3 feb 2020. Opinion. Disponível em <https://www.nytimes.com/2020/02/03/opinion/harari-democracy-elections.html>. Acesso em: 04 ago. 2021.

HASSAN, Samer; DE FILIPPI, Primavera. The expansion of algorithmic governance: from code is law to law is code. Field actions science reports, [s.c.], n. 17, p. 88-90, 2017.

HOHFELD, Wesley Newcomb. Some fundamental legal conceptions as applied in judicial reasoning. Yale Law Journal, New Haven, v. 23, n. 1, p. 16-59, nov. 1913.

HOHFELD, Wesley Newcomb. Fundamental legal conceptions as applied in judicial reasoning. Yale Law Journal, New Haven, v. 26, n. 8, p. 710-770, jun. 1917.

IRTI, Natalino. L´età della decodificazione. Revista de Direito Civil, Imobiliário, Agrário e Empresarial, São Paulo, v. 3, n. 10, p. 15-33, out./dez. 1979.

JORI, Mario. Il metodo giuridico tra scienza e politica. Milano: Giuffrè, 1976.

KAHNEMAN, Daniel. Thinking, fast and slow. London: Penguin, 2012.

KAHNEMAN Daniel; SIBONY Olivier; SUNSTEIN Cass S. Ruído. Un fallo en el juicio humano. Tradução de Mielke Joaquim. Madrid: Debate, 2021.

KHAN, Lina, Source of tech platform power. Gergetown Law Technology Review, Washington, n. 2.2, p. 325-335, 2018.

KHAN, Lina, Amazon’s antitrust paradox. Yale Law Journal, New Haven, n. 126, p. 710-805, 2017.

KENNEDY, Duncan. The rise and fall of classical legal thought (1975), Cambridge: AFAR, 1998.

KIMMEL, Dori. From promise to contract: toward a liberal theory of contract. Oxford: Bloomsbury, 2003.

LEMLEY, Mark; VOLOKH Eugene. Law, virtual reality and augmented reality. Disponível em <https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2933867>. Acesso em: 29 jul. 2021.

LIMA, Cíntia Rosa Pereira de. Contratos de adesão eletrônicos (shrink-wrap e click-wrap) e termos e condições de uso (browse-wrap). Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, a. 30, n. 133, p. 109-154, jan./fev. 2021.

LIPSHAW, Jeffrey. The persistence of ‘’dumb’’ contracts. Stanford Journal of Blockchain & Policy, Stanford, v. 2, n. 1, p. 1-57, 2019.

LUZZATI, Claudio. Del giurista interprete. Linguaggio, tecniche, dottrine. Torino: Giappichelli, 2016.

MARCONI, Diego. Il mestiere di pensare. Torino: Einaudi, 2014.

MARINO, Francisco Paulo de Crescenzo. Interpretação do negócio jurídico. São Paulo: Saraiva, 2011.

MARQUES, Cláudia Lima. Confiança no comércio eletrônico e a proteção do consumidor. São Paulo: RT, 2004.

MARTINS, Guilherme Magalhães. Contratos eletrônicos de consumo. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2016.

MARTINS-COSTA, Judith. Contratos. Conceito e evolução. In: LOTUFO, Renan; NANNI, Giovanni Ettore (Coord.). Teoria geral dos contratos. São Paulo: Atlas, 2011.

MARTINS-COSTA, Judith. A boa-fé no direito privado: critérios para a sua aplicação. 2. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2018.

MAZZAMUTO, Salvatore. Il contratto di diritto europeo nel tempo della crisi. Europa e Diritto Private, Milano, n. 3, p. 601-647, 2010.

MENGONI, Luigi. Ermeneutica e dogmatica giuridica: saggi, Milano: Giuffrè, 1996.

MESSINETTI, Davide. Sapere complesso e tecniche giuridiche rimediali. Europa e Diritto Privato, Milano, n. 3, p. 605-630, 2005.

MIK, Erika. Smart contracts: terminology, technical limitations and real-world complexity. Law, Innovation and Technology, London, v. 9, n. 2, p. 269-300, 2017.

MILANEZ, Felipe Comarela. Interesses econômicos e as práticas comerciais desleais: uma abordagem a partir do direito português e europeu. Belo Horizonte: Arraes, 2021.

MORE, César Moreno. Post tenebras spero lucem: sobre la culpa in contrahendo y el contacto social. Gaceta Civil & Procesal civil, Lima, n. 36, p. 193-214, jun. 2016.

NALIN, Paulo. Do contrato: conceito pós-moderno. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2006.

ORIGGI, Gloria. Può la democrazia sopravvivere a Facebook? Egualitarismo epistemico, vulnerabilità cognitiva e nuove tecnologie. Ragion Pratica, Bologna, n. 51, p. 445-458, 2018.

PERUGINI, Maria Letizia; DAL CHECCO, Paolo. Introduzione agli smart contracts. Disponível em <https://ssrn.com/abstract=2729545>. Acesso em: 08 ago. 2021.

PIANOVSKI RUZYK, Carlos Eduardo. Institutos fundamentais de direito civil e liberdade(s): repensando a dimensão funcional do contrato, da propriedade e da família. Rio de Janeiro: GZ, 2011.

PORAT, Ariel; STRAHILEVITZ, Lior. Personalizing default rules and disclosure with big data. Michigan Law Review, Ann Arbor, v. 112, p. 1417-1478, 2014.

RADIN, Margaret Jane. The deformation of contract in the information society. Law & Economics Working Papers, Ann Arbor, n. 124, [s.p.], 2017.

RADIN, Margaret Jane, ROTHSCHILD, John; SILVERMAN, Gregory. Internet commerce: the emergin legal framework. New York: Foundation, 2002.

RADIN, Margaret Jane. Human being, computers and binding commitment. Indiana Law Journal, Indianapolis, v. 75, n. 4, p. 1125-1162, 2000.

RODOTÀ, Stefano. Controllo e privacy nella vita quotidiana. Trecanni, Roma, 11 mar 2009. Disponível em <https://www.treccani.it/enciclopedia/controllo-e-privacy-della-vita-quotidiana_%28XXI-Secolo%29/>. Acesso em: 04 ago. 2021.

RODOTÀ, Stefano. Elaboratori elettrronici e controlo sociale. Bologna: Il Mulino, 1973.

ROMERO, Luiz. Não li e concordo. Super Interessante, 27 mar. 2017. Disponível em: <https://super.abril.com.br/tecnologia/nao-li-e-concordo/>. Acesso em: 24 fev. 2022.

ROPPO, Enzo. O contrato. Tradução de Ana Coimbra et al. Coimbra: Almedina, 2009.

SACCO, Rodolfo. Introduzione al diritto comparato. Torino: UTET, 1991.

SANDEL, Michael. A tirania do merito: o que aconteceu com o bem comum? 3. ed. Tradução de Bhuvi Libanio. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2021.

SARTOR, Giovanni. Cognitive automata and the law. Eui Working Papers, San Domenico di Fiesole, n. 35, [s.p.], 2006.

SARTORI, Giovanni. Democrazia: cos’è. 2. ed. Bari / Roma: Rizzoli, 1997.

SAVELYEV, Alexander. Contract law 2.0: «smart» contracts as the beginning of the end of classic contract law. Working papers, Moscow, n. 71, [s.p.], 2016.

SCARPELLI, Uberto. Il metodo giuridico. Rivista di Diritto Processuale, Padova, v. 26, p. 553-574, 1971.

SCHMIDT NETO, André Perin. O livre arbítrio na Era do Big Data. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2021.

SCHOLZ, Lauren Henry. Algorithmic contracts. Stanford Technology Law Review, Stanford, v. 20, n. 2, p. 128-169, 2017.

SGOBBA, Antonio. Il paradosso dell’ignoranza da Socrate a Google. Milano: Il Saggiatore, 2018.

SOUZA, Joyce; AVELINO, Rodolfo; SILVEIRA, Sérgio Amadeu (Org.). A sociedade de controle: manipulação e modulação nas redes digitais. São Paulo: Hedra, 2018.

SUMPTER, David. Dominados pelos números: do facebook e Google às fake News, os algoritimos que controlam nossa vida. Tradução de Anna Maria Sotero; Marcello Neto. Bertrand Brasil: Rio de Janeiro, 2019.

SURDEN, Harry. The variable determinacy thesis. Columbia Science and Technology Law Review, New York, v. 12, n. 1, [s.p.], 2010/2011.

SURDEN, Harry. Computable contracts. UC Davis Law Review, Davis, v. 46, p. 629-700, 2012.

SZABO, Nick. The idea of smart contract. Disponível em <https://www.fon.hum.uva.nl/rob/Courses/InformationInSpeech/CDROM/Literature/LOTwinterschool2006/szabo.best.vwh.net/idea.html>. Acesso em: 27 jun. 2021.

VARIAN, Hal. Computer mediated transaction. American Economic Review, [s.l.], v. 100, n. 2, p. 1-10, may 2010.

VÉLIZ, Carissa. Privacy is power: why and how you should take back control of your data. Londres: Transworld, 2020.

WERBACH, Kevin; CORNELL, Nicholas. Contracts ex machina. Duke Law Journal, Durham, v. 67, p. 313-382, 2017.

WRIGHT, Aaron; DE FILIPPI, Primavera. Decentralized blockchain technology and the rise of lex cryptographia. Disponível em <https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2580664>. Acesso em: 02 ago. 2021.

ZUBOFF, Shoshana. The age of surveillance capitalism: the fight for a human future at the new frontier of power. New York: PublicAffairs, 2019.

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Publicado

2022-12-25

Como Citar

CATALAN, Marcos; AMATO, Claudio. Novos itinerários da contratação informática: do contrato inteligente ao contrato algorítmico. Civilistica.com, Rio de Janeiro, v. 11, n. 3, p. 1–37, 2022. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/805. Acesso em: 21 set. 2024.

Edição

v. 11 n. 3 (2022)

Seção

Doutrina contemporânea