A curiosa tutela do direito à intimidade como “dever de intimidade”
Palavras-chave:
Intimidade, Privacidade, Direitos da personalidade, Repersonalização do direito, Constitucionalização do direitoResumo
O estudo foca no direito à intimidade, especificamente na sua equivocada tutela enquanto “dever de intimidade”. Os problemas a serem enfrentados são: o que é o imaginário interiorista em torno da intimidade e o que significa tratá-la como dever? Como metodologia utilizou-se a abordagem hermenêutica-fenomenológica, o procedimento monográfico e a técnica de pesquisa documentação indireta. O desenvolvimento perpassou a ideia da visão interiorista da privacidade, as transformações desse direito, a intimidade no direito brasileiro e a análise da intimidade como dever e não como direito. Como conclusão, viu-se que, apesar da estrutura do direito à intimidade lhe sugerir uma leitura despatrimonializada e existencial, que lhe configura potencialidades emancipadoras e de “duplo viés”, de resguardo e exposição, ainda subsistem barreiras não-jurídica que predam o Direito.
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Referências
ALMEIDA, Kellyne Laís Laburú Alencar de. O direito ao libre desenvolvimento da personalidade – perspectiva do direito português. In: MIRANDA, Jorge; RODRIGUES JÚNIOR, Otávio Luiz; FRUET, Gustavo Bonato (Orgs.), Direitos da personalidade. 3. ed. São Paulo: Atlas, pp. 65-107, 2012.
ARENDT, Hannah. A condição humana. 11. ed. Trad. Roberto Raposo. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2010.
ARENDT, Hannah. Reflections on little rock. In: Dissent, 6 (1), New York, 1959.
ARIÈS, Philippe. Por uma história da vida privada. In: História da vida privada: da Renascença ao século das luzes. Vol. 3. Tradução de Hildegard Feist. CHARTIER, Roger (Org.). São Paulo: Companhia das Letras, pp. 9-25, 2009.
BARRETO, Wanderlei de Paula. Os direitos da personalidade na jurisprudência alemã contemporânea. 2009. Disponível em: . Acesso em: 01 mai. 2015.
BOLESINA, Iuri. O direito à extimidade: as inter-relações entre identidade, ciberespaço e privacidade. Florianópolis: Empório do Direito, 2017.
BOSTWICK, Gary L. A Taxonomy of Privacy: Repose, Sanctuary, and Intimate Decision. In: California Law Review, v. 64, i. 6, p. 1447-1483, 1976.
BRASIL. TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais). Apelação Cível n. 2502627-65.2009.8.13.0701. Decima Câmara Cível. Rel: Des. José Marcos Rodrigues Vieira. p. 27.06.2014. Disponível em: <http://www.tjrs.jus.br/>. Acesso em: 01 out 2015.
BRASIL. TJRS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul). Vara Judicial de Tapejara. Processo n. 135/1.12.0002239-1. Julgado em 09/11/2015. Julgador: Lilian Raquel Bozza Pianezzola. Disponível em: <http://www.tjrs.jus.br>. Acesso em: 15 mar. 2017.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. REsp 595.600/SC. Rel. Min. Cesar Asfor Rocha. Publicado em DJ: 13/09/2004. Disponível em: . Acesso em 10 out. 2015.
BRASIL, Supremo Tribunal Federal. ADI 4277/DF. Relator: Min. Ayres Britto, julgada em Disponível em: 05/05/2011. Disponível em: <http://www.stf.jus.br>. Acesso em: 15 fev. 2014.
CACHAPUZ, Maria Cláudia. Intimidade e vida privada no novo código civil brasileiro: uma leitura orientada no discurso jurídico. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2006.
CANTALI, Fernanda Borghetti. Direitos da personalidade: disponibilidade relativa, autonomia privada e dignidade humana. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
CARDON, Dominique. A democracia internet: promessas e limites. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2012.
COLLOMP, Alain. Família. Habitações e coabitações. In: História da vida privada: da Renascença ao século das luzes. Vol. 3. Tradução de Hildegard Feist. CHARTIER, Roger (Org.). São Paulo: Companhia das Letras, pp. 482-520, 2009.
COSTA JÚNIOR, Paulo José da. O direito de estar só: tutela penal da intimidade. 2 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.
CEDU. Corte Europeia de Direitos Humanos. Case of Von Hannover vs. Germany (Application n. 59320/00). Judgment in 24/06/2004 by the Third Section. Diponível em: <http://www.echr.coe.int/>. Acesso em: 16/04/2014.
DIAS NETA, Vallêda Bivar Soares. Vida privada e intimidade: estrutura, conceito, função e limites na busca da tutela integral da pessoa humana. CONPEDI. FORTALEZA. 2010. p. 8136-8156.
DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
FLORES, Joaquim Herrera. Teoria crítica dos direitos humanos: os direitos humanos como produtos culturais. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2009.
FORTES, Vinícius Borges. Os direitos de privacidade e a proteção de dados pessoais na internet. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.
ETZIONI, Amitai. Privacy in a cyber age: policy and practice. New York: Palgrave Macmillan, 2015. GALLARDO, Hélio. Teoria Crítica: Matriz e possibilidade de direitos humanos. São Paulo: Unesp, 2014. GODINHO, Adriano Marteleto. Direito ao próprio corpo: direitos da personalidade e os atos de limitação voluntária. Curitiba: Juruá, 2014. G1. Globo. Comando manda prender bombeira do Paraná que tirou fotos sensuais. 2016. Disponível em: <http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2016/07/comando-manda-prender-bombeira-do-parana-que-tirou-fotos-sensuais.html>. Acesso em: 27 jul. 2016.
HABERMAS, Jürgen. Mudança estrutural da esfera pública. Tradução de Denílson Luís Werle. São Paulo: Unesp, 2014.
HUNT, Lynn. Revolução francesa e vida privada. In: História da vida privada: da Revolução Francesa à Primeira Guerra. Vol. 4. Tradução de Denise Bottmann e Bernardo Joffily. PERROT, Michelle (Org.). São Paulo: Companhia das Letras, pp. 18-46, 2009.
LAFER, Celso. A reconstrução dos direitos humanos: um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt. São Paulo: Companhia das Letras, 1988.
LEWICKI, Bruno. Realidade refletida: privacidade e imagem na sociedade vigiada. In: Revista Trimestral de Direito Civil – RTDC, ano 7, vol. 27, pp. 211-219, 2006.
LÔBO, Paulo. Direito Civil: parte geral. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
MILLS, Jon L. Privacy: the lost right. New York: Oxford University Press, 2008.
OLID, Francisco de la Torre; COLMENERO, Pilar Conde. Consideraciones críticas en torno a la autogestión y preservación de la intimidad en un escenario de riesgo. In: GARDÓ, Antonio Fayos (Coord.). Los derechos a la intimidad y a la privacidad en el siglo XXI. Madrid: Dykinson, 2014.
PARDO, Guillermo Orozco. Intimidad, privacidad, “extimidad" y protección de datos del menor ¿un cambio de paradigma? In: REIG, Ángeles Boix (dir.); LEAL, Ángeles Jareño (coord.). La protección jurídica de la intimidad. Madrid: Iustel, p. 381-403, 2010
PERROT, Michelle. Introdução. In: História da vida privada: da Revolução Francesa à Primeira Guerra. Vol. 4. Tradução de Denise Bottmann e Bernardo Joffily. PERROT, Michelle (Org.). São Paulo: Companhia das Letras, pp. 7-12, 2009.
PINTO, Paulo Mota. O livre desenvolvimento da personalidade. In: Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra, Portugal-Brasil ano 2000. Coimbra: Coimbra, 1999.
PRIORE, Mary Del. Histórias íntimas. 2. ed. São Paulo: Planeta, 2014.
PROSSER, William L. Privacy. In: California Law Review, v. 48 i. 3, P. 383-423, 1960.
PROST, Antoine. Fronteiras e espaços do privado. In: História da vida privada: da primeira guerra aos nossos dias. Vol. 5. Tradução de Denise Bottmann e Dorothée de Bruchard. PROST, Antoine; VINCENT, Gérard (Orgs.). São Paulo: Companhia das Letras, pp. 13-136, 2009.
RANUM, Orest. Os refúgios da intimidade. In: História da vida privada: da Renascença ao século das luzes. Vol. 3. Tradução de Hildegard Feist. CHARTIER, Roger (Org.). São Paulo: Companhia das Letras, pp. 211-262, 2009.
RODOTÀ, Stefano. A vida na sociedade da vigilância: a privacidade hoje. Trad. Danilo Doneda e Luciana Cabral Doneda. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
RODRIGUES JUNIOR, Otavio Luiz. Do príncipe Bismarck à princesa Carolina de Mônaco: vida privada das pessoas célebres e as liberdades comunicativas no Direito Civil. In: CASSETARI, Christiano (Org.). 10 anos de vigência do Código Civil brasileiro de 2002: Estudos em homenagem ao professor Carlos Alberto Dabus Maluf. 1 ed. São Paulo: Saraiva, v. 1, p. 111-125, 2013.
ROSENWEIN, Bárbara H. Negotiating space: power, restraint and privileges of immunity in early medieval Europe. Ithaca: Cornel University, 1999.
RUBIO, Davi Sánchez. Encantos e desencantos dos direitos humanos: emancipações, libertações e dominações. Trad. Ivone F. M. Lixa e Helena Henkin. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014.
SALDANHA, Nelson. O jardim e a praça: o privado e o público na vida social e histórica. Recife: Atlântica, 2005.
SAMPAIO, José Adércio Leite. Direito à intimidade e à vida privada: uma visão jurídica de sexualidade, da família, da comunicação e informações pessoais, da vida e da morte. Belo Horizonte: Del Rey, 1998.
SARLET, I. W.; MARINONI, L. G.; MITIDIERO, D. Curso de Direito Constitucional. Porto Alegre: Revista dos Tribunais, 2012.
SCHWABE, Jürgen; MARTINS, Leonardo. Cinqüenta anos de Jurisprudência do Tribunal Constitucional Alemão. Tradução de Beatriz Hennig, Leonardo Martins, Mariana Bigelli de Carvalho, Tereza Maria de Castro e Vivianne Geraldes Ferreira. Uruguay: Konrad-Adenauer-Stiftung, 2005.
SENNETT, Richard. O declínio do homem público: as tiranias da intimidade. Rio de Janeiro: Record, 2014.
SHILS, Edward. Privacy: its constitution and vicissitudes. In: Law and Contemporary Problems, n. 31, pp. 281-306, 1966.
SIBILIA, Paula. La intimidad como espectáculo. Buenos Aires: Fondo de Cultura Económica, 2013.
TISSERON, Serge. L’intimité surexposée. Paris: Ramsay, 2001.
TISSERON, Serge. Intimité et extimité. In: Communications, 88 (Cultures du numérique [Numéro dirigé par Antonio A. Casilli]), 2011, pp. 83-91.
TURKLE, Sherry. The things that matter. In: TURKLE, Sherry (org.). Evocative objects: things we think with. Cambridge: MIT, 2007, p. 3-10.
UNITED STATES. Supreme Court of the United States. Katz v. United States. 1967. Disponível em: <https://www.supremecourt.gov/>. Acesso em: 10 mai. 2016.
VINCENT, Gérard. A dificuldade de escolha. In: História da vida privada: da primeira guerra aos nossos dias. Vol. 5. Tradução de Denise Bottmann e Dorothée de Bruchard. PROST, Antoine; VINCENT, Gérard (Orgs.). São Paulo: Companhia das Letras, pp. 7-12, 2009.
WARAT, Luis Alberto. Saber crítico e senso comum teórico dos juristas. In: Sequencia: estudos jurídicos e políticos. Florianópolis: UFSC, v. 03 n. 05, p. 48-57, 1982.
WARAT, Luis Alberto. Mitos e teorias na interpretação da lei. Porto Alegre: Síntese, 1979.
WARREN, Samuel D.; BRANDEIS, Louis D. The Right to Privacy. In: Harvard Law Review, Vol. 4, No. 5 (Dec. 15, 1890), pp. 193-220, 1890.
WESTIN, Alan F. Privacy and Freedom. New York: Atheneum, 1967.
WINIKES, Ralph; CAMARGO, Rodrigo Eduardo. A concepção de vida privada e de intimidade no direito brasileiro. In: ABREU, Celia Barbosa et al (Coord.). Anais do XXI Congresso Nacional do CONPEDI: Direito civil. Florianópolis: FUNJAB, p. 1-22, 2012.
ZANON, João Carlos. Direito à proteção dos dados pessoais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
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