The Curious Guarantee of the Right to Intimacy as a "Duty of Intimidity"

Authors

  • Iuri Bolesina IMED
  • Tássia A. Gervasoni IMED

Keywords:

Intimacy, Privacy, Personality rights, Repersonalisation of law, Constitutionalisation of law

Abstract

This study focuses on the right to intimacy, specifically in its mistaken tutelage as a "duty of intimacy". The problems to be faced are: what is the interior imaginary about intimacy and what does it mean to treat it as a duty? The methodology was used the hermeneutic-phenomenological approach, the monographic procedure and the indirect documentation research technique. The development has permeated the idea of the inner vision of privacy, the transformations of this right, intimacy in Brazilian law and the analysis of intimacy as a duty and not to right. In conclusion, although the structure of the right to intimacy suggests to de-coupled and existential reading, which configures emancipatory and "double bias" potentialities, shelter and exposure, there are still non-legal barriers that prey on the Right.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Iuri Bolesina, IMED

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Especialista em Direito Civil pela Faculdade Meridional – IMED. Professor de Direito Civil na Faculdade de Direito da Faculdade Meridional – IMED.

Tássia A. Gervasoni, IMED

Doutora em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos, com período sanduíche na Universidad de Sevilla (Espanha). Mestre e Graduada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Professora de Direito Constitucional e Teoria do Estado na Faculdade de Direito da Faculdade Meridional – IMED.

References

ALMEIDA, Kellyne Laís Laburú Alencar de. O direito ao libre desenvolvimento da personalidade – perspectiva do direito português. In: MIRANDA, Jorge; RODRIGUES JÚNIOR, Otávio Luiz; FRUET, Gustavo Bonato (Orgs.), Direitos da personalidade. 3. ed. São Paulo: Atlas, pp. 65-107, 2012.

ARENDT, Hannah. A condição humana. 11. ed. Trad. Roberto Raposo. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2010.

ARENDT, Hannah. Reflections on little rock. In: Dissent, 6 (1), New York, 1959.

ARIÈS, Philippe. Por uma história da vida privada. In: História da vida privada: da Renascença ao século das luzes. Vol. 3. Tradução de Hildegard Feist. CHARTIER, Roger (Org.). São Paulo: Companhia das Letras, pp. 9-25, 2009.

BARRETO, Wanderlei de Paula. Os direitos da personalidade na jurisprudência alemã contemporânea. 2009. Disponível em: . Acesso em: 01 mai. 2015.

BOLESINA, Iuri. O direito à extimidade: as inter-relações entre identidade, ciberespaço e privacidade. Florianópolis: Empório do Direito, 2017.

BOSTWICK, Gary L. A Taxonomy of Privacy: Repose, Sanctuary, and Intimate Decision. In: California Law Review, v. 64, i. 6, p. 1447-1483, 1976.

BRASIL. TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais). Apelação Cível n. 2502627-65.2009.8.13.0701. Decima Câmara Cível. Rel: Des. José Marcos Rodrigues Vieira. p. 27.06.2014. Disponível em: <http://www.tjrs.jus.br/>. Acesso em: 01 out 2015.

BRASIL. TJRS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul). Vara Judicial de Tapejara. Processo n. 135/1.12.0002239-1. Julgado em 09/11/2015. Julgador: Lilian Raquel Bozza Pianezzola. Disponível em: <http://www.tjrs.jus.br>. Acesso em: 15 mar. 2017.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. REsp 595.600/SC. Rel. Min. Cesar Asfor Rocha. Publicado em DJ: 13/09/2004. Disponível em: . Acesso em 10 out. 2015.

BRASIL, Supremo Tribunal Federal. ADI 4277/DF. Relator: Min. Ayres Britto, julgada em Disponível em: 05/05/2011. Disponível em: <http://www.stf.jus.br>. Acesso em: 15 fev. 2014.

CACHAPUZ, Maria Cláudia. Intimidade e vida privada no novo código civil brasileiro: uma leitura orientada no discurso jurídico. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2006.

CANTALI, Fernanda Borghetti. Direitos da personalidade: disponibilidade relativa, autonomia privada e dignidade humana. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.

CARDON, Dominique. A democracia internet: promessas e limites. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2012.

COLLOMP, Alain. Família. Habitações e coabitações. In: História da vida privada: da Renascença ao século das luzes. Vol. 3. Tradução de Hildegard Feist. CHARTIER, Roger (Org.). São Paulo: Companhia das Letras, pp. 482-520, 2009.

COSTA JÚNIOR, Paulo José da. O direito de estar só: tutela penal da intimidade. 2 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.

CEDU. Corte Europeia de Direitos Humanos. Case of Von Hannover vs. Germany (Application n. 59320/00). Judgment in 24/06/2004 by the Third Section. Diponível em: <http://www.echr.coe.int/>. Acesso em: 16/04/2014.

DIAS NETA, Vallêda Bivar Soares. Vida privada e intimidade: estrutura, conceito, função e limites na busca da tutela integral da pessoa humana. CONPEDI. FORTALEZA. 2010. p. 8136-8156.

DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

FLORES, Joaquim Herrera. Teoria crítica dos direitos humanos: os direitos humanos como produtos culturais. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2009.

FORTES, Vinícius Borges. Os direitos de privacidade e a proteção de dados pessoais na internet. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.

ETZIONI, Amitai. Privacy in a cyber age: policy and practice. New York: Palgrave Macmillan, 2015. GALLARDO, Hélio. Teoria Crítica: Matriz e possibilidade de direitos humanos. São Paulo: Unesp, 2014. GODINHO, Adriano Marteleto. Direito ao próprio corpo: direitos da personalidade e os atos de limitação voluntária. Curitiba: Juruá, 2014. G1. Globo. Comando manda prender bombeira do Paraná que tirou fotos sensuais. 2016. Disponível em: <http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2016/07/comando-manda-prender-bombeira-do-parana-que-tirou-fotos-sensuais.html>. Acesso em: 27 jul. 2016.

HABERMAS, Jürgen. Mudança estrutural da esfera pública. Tradução de Denílson Luís Werle. São Paulo: Unesp, 2014.

HUNT, Lynn. Revolução francesa e vida privada. In: História da vida privada: da Revolução Francesa à Primeira Guerra. Vol. 4. Tradução de Denise Bottmann e Bernardo Joffily. PERROT, Michelle (Org.). São Paulo: Companhia das Letras, pp. 18-46, 2009.

LAFER, Celso. A reconstrução dos direitos humanos: um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt. São Paulo: Companhia das Letras, 1988.

LEWICKI, Bruno. Realidade refletida: privacidade e imagem na sociedade vigiada. In: Revista Trimestral de Direito Civil – RTDC, ano 7, vol. 27, pp. 211-219, 2006.

LÔBO, Paulo. Direito Civil: parte geral. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

MILLS, Jon L. Privacy: the lost right. New York: Oxford University Press, 2008.

OLID, Francisco de la Torre; COLMENERO, Pilar Conde. Consideraciones críticas en torno a la autogestión y preservación de la intimidad en un escenario de riesgo. In: GARDÓ, Antonio Fayos (Coord.). Los derechos a la intimidad y a la privacidad en el siglo XXI. Madrid: Dykinson, 2014.

PARDO, Guillermo Orozco. Intimidad, privacidad, “extimidad" y protección de datos del menor ¿un cambio de paradigma? In: REIG, Ángeles Boix (dir.); LEAL, Ángeles Jareño (coord.). La protección jurídica de la intimidad. Madrid: Iustel, p. 381-403, 2010

PERROT, Michelle. Introdução. In: História da vida privada: da Revolução Francesa à Primeira Guerra. Vol. 4. Tradução de Denise Bottmann e Bernardo Joffily. PERROT, Michelle (Org.). São Paulo: Companhia das Letras, pp. 7-12, 2009.

PINTO, Paulo Mota. O livre desenvolvimento da personalidade. In: Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra, Portugal-Brasil ano 2000. Coimbra: Coimbra, 1999.

PRIORE, Mary Del. Histórias íntimas. 2. ed. São Paulo: Planeta, 2014.

PROSSER, William L. Privacy. In: California Law Review, v. 48 i. 3, P. 383-423, 1960.

PROST, Antoine. Fronteiras e espaços do privado. In: História da vida privada: da primeira guerra aos nossos dias. Vol. 5. Tradução de Denise Bottmann e Dorothée de Bruchard. PROST, Antoine; VINCENT, Gérard (Orgs.). São Paulo: Companhia das Letras, pp. 13-136, 2009.

RANUM, Orest. Os refúgios da intimidade. In: História da vida privada: da Renascença ao século das luzes. Vol. 3. Tradução de Hildegard Feist. CHARTIER, Roger (Org.). São Paulo: Companhia das Letras, pp. 211-262, 2009.

RODOTÀ, Stefano. A vida na sociedade da vigilância: a privacidade hoje. Trad. Danilo Doneda e Luciana Cabral Doneda. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

RODRIGUES JUNIOR, Otavio Luiz. Do príncipe Bismarck à princesa Carolina de Mônaco: vida privada das pessoas célebres e as liberdades comunicativas no Direito Civil. In: CASSETARI, Christiano (Org.). 10 anos de vigência do Código Civil brasileiro de 2002: Estudos em homenagem ao professor Carlos Alberto Dabus Maluf. 1 ed. São Paulo: Saraiva, v. 1, p. 111-125, 2013.

ROSENWEIN, Bárbara H. Negotiating space: power, restraint and privileges of immunity in early medieval Europe. Ithaca: Cornel University, 1999.

RUBIO, Davi Sánchez. Encantos e desencantos dos direitos humanos: emancipações, libertações e dominações. Trad. Ivone F. M. Lixa e Helena Henkin. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014.

SALDANHA, Nelson. O jardim e a praça: o privado e o público na vida social e histórica. Recife: Atlântica, 2005.

SAMPAIO, José Adércio Leite. Direito à intimidade e à vida privada: uma visão jurídica de sexualidade, da família, da comunicação e informações pessoais, da vida e da morte. Belo Horizonte: Del Rey, 1998.

SARLET, I. W.; MARINONI, L. G.; MITIDIERO, D. Curso de Direito Constitucional. Porto Alegre: Revista dos Tribunais, 2012.

SCHWABE, Jürgen; MARTINS, Leonardo. Cinqüenta anos de Jurisprudência do Tribunal Constitucional Alemão. Tradução de Beatriz Hennig, Leonardo Martins, Mariana Bigelli de Carvalho, Tereza Maria de Castro e Vivianne Geraldes Ferreira. Uruguay: Konrad-Adenauer-Stiftung, 2005.

SENNETT, Richard. O declínio do homem público: as tiranias da intimidade. Rio de Janeiro: Record, 2014.

SHILS, Edward. Privacy: its constitution and vicissitudes. In: Law and Contemporary Problems, n. 31, pp. 281-306, 1966.

SIBILIA, Paula. La intimidad como espectáculo. Buenos Aires: Fondo de Cultura Económica, 2013.

TISSERON, Serge. L’intimité surexposée. Paris: Ramsay, 2001.

TISSERON, Serge. Intimité et extimité. In: Communications, 88 (Cultures du numérique [Numéro dirigé par Antonio A. Casilli]), 2011, pp. 83-91.

TURKLE, Sherry. The things that matter. In: TURKLE, Sherry (org.). Evocative objects: things we think with. Cambridge: MIT, 2007, p. 3-10.

UNITED STATES. Supreme Court of the United States. Katz v. United States. 1967. Disponível em: <https://www.supremecourt.gov/>. Acesso em: 10 mai. 2016.

VINCENT, Gérard. A dificuldade de escolha. In: História da vida privada: da primeira guerra aos nossos dias. Vol. 5. Tradução de Denise Bottmann e Dorothée de Bruchard. PROST, Antoine; VINCENT, Gérard (Orgs.). São Paulo: Companhia das Letras, pp. 7-12, 2009.

WARAT, Luis Alberto. Saber crítico e senso comum teórico dos juristas. In: Sequencia: estudos jurídicos e políticos. Florianópolis: UFSC, v. 03 n. 05, p. 48-57, 1982.

WARAT, Luis Alberto. Mitos e teorias na interpretação da lei. Porto Alegre: Síntese, 1979.

WARREN, Samuel D.; BRANDEIS, Louis D. The Right to Privacy. In: Harvard Law Review, Vol. 4, No. 5 (Dec. 15, 1890), pp. 193-220, 1890.

WESTIN, Alan F. Privacy and Freedom. New York: Atheneum, 1967.

WINIKES, Ralph; CAMARGO, Rodrigo Eduardo. A concepção de vida privada e de intimidade no direito brasileiro. In: ABREU, Celia Barbosa et al (Coord.). Anais do XXI Congresso Nacional do CONPEDI: Direito civil. Florianópolis: FUNJAB, p. 1-22, 2012.

ZANON, João Carlos. Direito à proteção dos dados pessoais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

Published

2020-05-09

How to Cite

BOLESINA, Iuri; GERVASONI, Tássia A. The Curious Guarantee of the Right to Intimacy as a "Duty of Intimidity". civilistica.com: revista eletrônica de direito civil, Rio de Janeiro, v. 9, n. 1, p. 1–35, 2020. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/511. Acesso em: 2 apr. 2025.

Issue

Section

Contemporary doctrine