O custo oculto do contrato sob tutela: a jurisprudência flexível dos tribunais superiores e o futuro da segurança contratual no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.22236665Palavras-chave:
Segurança jurídica, Revisão contratual, Interpretação judicial, Previsibilidade, Direito privado brasileiroResumo
O crescente fenômeno da flexibilização interpretativa judicial, especialmente nas revisões contratuais fundamentadas em onerosidade excessiva e imprevisibilidade, tem se tornado um fator crítico de insegurança jurídica no Brasil. A tentativa judicial de adequação contratual via flexibilização interpretativa resulta na erosão da previsibilidade, impondo custos de transação proibitivos. Este artigo investiga criticamente esse cenário por meio de jurisprudências recentes dos tribunais superiores brasileiros e propõe estratégias concretas para reduzir a divergência interpretativa, tais como o fortalecimento dos precedentes judiciais e o uso sistemático de mecanismos extrajudiciais, recuperando assim a confiança institucional nas relações contratuais.
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Referências
AFANASIEFF, Tarsila Segalla; LHACER, Priscilla Maria Villa. The Determinants of Bank Interest Spread in Brazil. Working Papers Series, n. 46, 2002.
AMARAL, Gilberto Luiz Do; OLENIKE, João Eloi; AMARAL, Letícia M. Fernandes do et al. Quantidade de normas editadas no Brasil: 35 anos da Constituição Federal de 1988. Curitiba: IBPT, 2023.
ÁVILA, Humberto. Teoria da segurança jurídica. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2022.
ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios. 18. ed. São Paulo: Malheiros, 2018.
BARROSO, Luís Roberto. Contramajoritário, representativo e iluminista: os papeis dos tribunais constitucionais nas democracias contemporâneas. Revista Direito e Práxis, vol. 9, n. 4, 2018.
BETTI, Emilio. Teoria geral do negócio jurídico, t. I. Coimbra: Almedina, 1969.
BIANCO, Magda; JAPPELLI, Tullio; PAGANO, Marco. Courts and Banks: Effects of Judicial Enforcement on Credit Markets. CSEF Working Paper, n. 58, 2002.
BITTAR FILHO, Carlos Alberto. Teoria da imprevisão: sentido atual. Revista de Informação Legislativa, vol. 29, n. 114, 1992.
BOCCHINI, Fernando; QUADRI, Enrico. Il contratto. 9. ed. Torino: Giappichelli, 2022.
BUSTAMANTE, Thomas da Rosa. Teoria e precedente judicial: a justificação e a aplicação de regras jurisprudenciais. São Paulo: Noeses, 2011.
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional e teoria da Constituição. 7. ed. 11. reimpr. 14 reimpr. Coimbra: Almedina, 2003.
CORDEIRO, António Manuel da Rocha e Menezes. Da boa-fé no direito civil. 5. reimp. Coimbra: Almedina, 2013.
DJANKOV, S.; LA PORTA, R.; LOPEZ-DE-SILANES, F. et al. Courts. The Quarterly Journal of Economics, vol. 118, n. 2, 2003.
EPSTEIN, Richard A. (Org.). Simple rules for a complex world. Cambridge, MA: Harvard University Press, 1995.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Aspectos do direito constitucional contemporâneo. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
FLUME, Werner. El negocio juridico. Trad. José Maria Miguel González; Esther Gómez Calle. 4. ed. Madrid: Fundacion Cultural del Notariado, 1998.
GARAPON, Antoine. O juiz e a democracia: o guardião das promessas. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2001.
GLAESER, Edward. Paternalism and Psychology. Cambridge, MA: National Bureau of Economic Research, 2005.
GOMES, Orlando. Contratos. 27. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
HAMILTON, Alexander; JAY, John; MADISON, James. O federalista. Trad. João C. S. Duarte. 2. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian. Serviço de Educação e Bolsas, 2011.
HART, Oliver D. Firms, Contracts, and Financial Structure. Paperback ed., reprint. Oxford: Clarendon Press, 2009.
HOBBES, Thomas. Leviathan. London: Bohn, 1839.
LA PORTA, Rafael; LOPEZ-DE-SILANE, Florencio; SHLEIFER, Andrei et al. Legal Determinants of External Finance. Cambridge, MA: National Bureau of Economic Research, 1997.
LARENZ, Karl. Metodologia da ciência do direito. 3. ed. Lisboa: Fundacao Calouste Gulbenkian, 1997.
MARQUES, Claudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
MARQUES, Kassio Nunes. Segurança jurídica para o desenvolvimento econômico: análises de impactos legislativos. Rio de Janeiro: J & C, 2022.
MARTINS-COSTA, Judith. A boa-fé no direito privado: critérios para a sua aplicação. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
MATTEI, Ugo. Efficiency and Equal Protection in the New European Contract Law: Mandatory, Default and Enforcement Rules. Virginia Journal of International Law, vol. 39, 1999.
MATTEI, Ugo. Efficiency as Equity: Insights from Comparative Law and Economics. Hastings International and Comparative Law Review, vol. 18, n. 1, 1994.
MAUS, Ingeborg. O Judiciário como superego da sociedade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
MIRANDA, Jorge. Manual de direito constitucional, tomo I: Preliminares. O Estado e os sistemas constitucionais. 6. ed. rev. e actualizada. Coimbra: Coimbra Editora, 1997.
MIRANDA, Jorge. Teoria do Estado e da Constituição. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
MITIDIEIRO, Daniel. Cortes Superiores e Cortes Supremas. 4. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2022.
MONTESQUIEU, Charles Louis de Secondat de. The Spirit of the Laws. Trad. Anne M. Cohler, Basia Carolyn Miller; Harold Samuel Stone. Cambridge: Cambrigde Univ. Press, 1989.
NUNES, Dierle; SENA HORTA, André F. Os precedentes judiciais e a sua adequada divulgação: em busca da correta compreensão da publicidade de julgados no CPC/2015. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, vol. 82, n. 3, 2016.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil, vol. III: contratos. 18. ed. Rio de Janeiro: 2014.
POSNER, Richard A. Economic Analysis of Law. 9. ed. New York: Wolters Kluwer Law & Business, 2014.
RACHLINSKI, Jeffrey J. A Positive Psychological Theory of Judging in Hindsight. University of Chicago Law Review, vol. 65, n. 2, 1998.
RAMOS, Elival da Silva. Ativismo judicial: parâmetros dogmáticos. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
RIZZO, Mario J.; WHITMAN, Glen. Escaping paternalism: rationality, behavioral economics, and public policy. Cambridge, United Kingdom New York, NY: Cambridge University Press, 2020.
ROPPO, Enzo. O contrato. Trad. Ana Coimbra; M. Januário C. Gomes Gomes. Coimbra: Almedina, 2009.
SCHULZ, Fritz. Principles of Roman Law. Trad. Marguerite Wolff. 2. ed. Oxford: The Clarendon Press, 1936.
SCHWARTZ, Alan; SCOTT, Robert E. Contract Theory and the Limits of Contract Law. The Yale Law Journal, vol. 113, n. 3, 2003.
SHAVELL, Steven. Foundations of Economic Analysis of law. Cambridge, Mass: Belknap Press of Harvard University Press, 2004.
SILVA MELO, Alexandre José Paiva da. Art. 5o, caput e incisos I, II e III. In: BONAVIDES, Paulo; MIRANDA, Jorge; AGRA, Walber de Moura (Orgs.). Comentários à Constituição Federal de 1988. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
SOUZA JUNIOR, Fredie Didier. Sistema brasileiro de precedentes judiciais obrigatórios e os deveres institucionais dos tribunais: uniformidade, estabilidade, integridade e coerência da jurisprudência. Revista da Faculdade Mineira de Direito, vol. 18, n. 36, 2015.
SUNSTEIN, Cass R; JOLLS, Christine; THALER, Richard H. A Behavioral Approach to Law and Economics. Stanford Law Review, vol. 50, n. 5, 1998.
TARUFFO, Michele. Precedente e Jurisprudência. Civilistica.com, a. 3, n. 2, 2014.
TERRÉ, François; SIMLER, Phillipe; LEQUETTE, Yves; et al. Droit civil: les obligations. 12. ed. Paris: Dalloz, 2018.
TIMM, Luciano Benetti. Contratos no direito brasileiro. Direito & Justiça, vol. 39, n. 2, 2013.
TRINDADE, André Karam. O problema da superinterpretação no Direito brasileiro. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, vol. 11, n. 3, 2020.
TUCCI, José Rogério Cruz e. Precedente judicial como fonte do direito. 2. ed. Rio de Janeiro: Agz, 2020.
WEBER, Max. Economia e sociedade, vol. 2. Trad. Regis Barbosa; Karen Elsabe Barbosa. 4. ed. Brasília: UNB, 1991.
ZANETI JR., Hermes. O valor vinculante dos precedentes. 2. ed. Salvador: Juspodivm, 2020.
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